21 DE DEZEMBRO DE 1990

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Requerimento n.° 203/V (4.a)-AC de 11 de Dezembro de 1990

Assunto: Carências da Escola C + S de Pevidém. Apresentado por: Deputados Ilda Figueiredo e José Manuel Mendes (PCP).

A Escola C + S de Pevidém, no concelho de Guimarães, está situada numa zona onde se multiplicam problemas sociais, decorrentes da falência da empresa têxtil Lopes Correia que lançou no desemprego centenas de trabalhadores, incluindo famílias completas com filhos em idade escolar, nomeadamente daquela Escola.

Assim, a acrescer às dificuldades criadas pelo corte de 20% nas verbas de funcionamento das escolas, a Escola C + S de Pevidém depara com uma situação grave que exige a maior atenção e urgentes medidas de apoio social.

Mas a Escola C + S de Pevidém continua com outros problemas, nomeadamente com falta de pessoal administrativo.

Não há na Escola um único oficial administrativo. As pessoas que desempenham as funções são auxiliares de acção educativa e dactilógrafas, a quem não tem sido dada qualquer perspectiva de carreira nem possibilidade de promoção, o que é profundamente injusto.

Na Escola C + S de Pevidém também não há pavilhão gimnodesportivo, apesar de a Escola ter oito anos e de já terem construído os balneários, o que dificulta, sobretudo no Inverno, a existência de aulas de Educação Física e do desporto.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) Que medidas vão ser tomadas para apoiar financeiramente a Escola C + S de Pevidém?

2) Que medidas vão ser tomadas para resolver os problemas do pessoal?

3) Quando vai ser construído o pavilhão gimnodesportivo?

Requerimento n.° 204/V (4.a)-AC

de 13 de Dezembro de 1990

Assunto: Subaproveitamento do Hospital de Vila

Verde, distrito de Braga. Apresentado por: Deputado José Manuel Mendes

(PCP).

O Hospital de Vila Verde, no distrito de Braga, continua, não obstante as condições que oferece, subaproveitado. Os doentes acorrem a unidades hospitalares já saturados (sobretudo aò São Marcos e aos seus serviços de urgência), gerando bloqueamentos no sistema em que, contra a justeza do diagnóstico, se persiste.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde que me informe:

1) Admite-se ou não, para breve, a rentabilização do Hospital de Vila Verde?

2) Em caso afirmativo, que providências se pensa adoptar, designadamente nos planos do pessoal e dos equipamentos, com vista à realização de tal desiderato?

3) Se for outra a opção, quais as razões que a fundamentam?

Requerimento n.° 205/V (4.a)-AC

de 13 de Dezembro de 1990

Assunto: Hospital complementar de São Marcos, em Braga.

Apresentado por: Deputados José Manuel Mendes (PCP).

A edificação, em Braga, de um novo hospital, complementar do actualmente existente, foi dada como segura por parte do Governo, de modo a constituir-se um centro hospitalar com sede nas diferentes valências do Hospital de São Marcos.

Entretanto, não só a ideia parece haver sido desaca-rinhada como, face às necessidades da região, o débito de prestação do Estado, nos domínios da saúde, se vem agravando.

Importa conhecer as razões de eventual inflexão de políticas que aqui se refere.

Daí que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeira ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Foi ou não abandonado o projecto de construção de um hospital, em Braga, complementar do de São Marcos?

2) Poderá o hipotético recuo relacionar-se com a informação pública da instituição de um hospital privado naquela cidade?

3) Por que foi rejeitada a oferta, pelo Ministério, de um terreno, agora cedido pela autarquia às entidades privadas envolvidas no projecto referenciado na questão anterior?

Requerimento n.° 206/V (4.a)-AC de 13 de Dezembro de 1990

Assunto: Unidade de internamento do Centro de Saúde

de Terras de Bouro. Apresentado por: Deputado José Manuel Mendes

(PCP).

O Centro de Saúde de Terras de Bouro foi construído, ao abrigo de um protocolo luso-americano, para suprir carências graves numa região particularmente necessitada. No entanto, anos volvidos, apesar das condições que propicia, a unidade de internamento continua desactivada.

Porquê? Por quanto tempo mais, onerando o défice de resposta das unidades hospitalares a que afluem os doentes daquele concelho?

Eis o que, no uso das faculdades constitucionais e regimentais que me são reconhecidas, pergunto ao Ministério da Saúde.