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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

Requerimento n.° 207/V (4.a)-AC

de 13 de Dezembro de 1990

Assunto: Falta de médico de família em Braga. Apresentado por: Deputado José Manuel Mendes (PCP).

Estima-se em várias dezenas de milhar o número de pessoas que em Braga continuam sem médico de família.

O problema, sabe-se, tem dimensão nacional e exprime insuficiências e erros de política que se acham rastreados de há muito; acresce, além do mais, a inúmeros outros, no âmbito dos cuidados primários ou terapêuticos, que reclamam pronta correcção.

Importa, assim, conhecer as medidas em curso no sentido da superação das graves precariedades conhecidas.

Daí que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde que me informe:

1) Quanto utentes aguardam designação de médico de família?

2) Que razões foram já detectadas para a ocorrência da situação? Apenas a comprovada falta de médicos?

3) Quais as diligências empreendidas — ou a empreender — com vista a modificar o inaceitável curso das coisas, dando cumprimento à legislação em vigor?

Requerimento n.° 2067V (4.a)-AC de 13 de Dezembro de 1990

Assunto: Serviços de obstetrícia do Hospital de São

Marcos, em Braga. Apresentado por: Deputado José Manuel Mendes

(PCP).

Os serviços de obstetrícia do Hospital de São Marcos, em Braga, constituem uma das maiores maternidades do País. Segundo informações conhecidas, assentes em dados de natureza estatística e no depoimento das utentes, acha-se em situação de ruptura com os inconvenientes habituais: promiscuidade, défice de prestação assistencial.

Que pensa o Governo fazer, através do Ministério da Saúde, para solucionar, correcta e tempestivamente, o problema referenciado? .

Eis o que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro.

Requerimento n.° 209fV (4.a)-AC de 12 de Dezembro de 1990

Assunto: Situação social dos trabalhadores da Fábrica Têxtil do Bugio.

Apresentado por: Deputados Júlio Antunes e José Manuel Mendes (PCP).

Em encontro com os trabalhadores desta empresa, efectuado no passado dia 24 de Novembro de 1990, fo-

mos confrontados com a seguinte realidade: a crise instalou-se nesta importante empresa têxtil.

Já trabalharam cerca de 900 trabalhadores, presentemente laboram pouco mais de 500, o que significa que mais de 300 trabalhadores se viram já compelidos o abandonar a empresa devido a dificuldades financeiras para fazer face às despesas do dia-a-dia.

Na data em que realizámos este encontro, a empresa devia a todos os trabalhadores o subsídio de férias de 1990 e metade do vencimento de Outubro de 1990 e desenhavam-se perspectivas de muita incerteza quanto ao pagamento integral do mês de Novembro.

Toda esta situação traz naturalmente apreensivos todos os trabalhadores, suas famílias, comércio local e outros agentes económicos daquela zona, onde, se porventura não houver uma inversão, se podem criar situação sociais ainda mais graves.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis requeremos aos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social as seguintes informações:

1) Têm conhecimento esses Ministérios desta situação?

2) Em caso afirmativo, que medidas tomaram ou vão tomar para suster a grave crise que afecta esta empresa e, concretamente, todos os seus trabalhadores?

Requerimento n.° 210/V (4.8)-AC de 11 de Dezembro de 1990

Assunto: Situação social dos trabalhadores da Empresa Têxtil do Cavalinho (Guimarães).

Apresentado por: Deputados Júlio Antunes e José Manuel Mendes (PCP).

Em encontros efectuados com trabalhadores desta Empresa têxtil no dia 24 de Novembro de 1990, em Guimarães, foi-nos informada a situação social que presentemente os afecta,

Nestas empresas a situação de crise vem-se agravando continuadamente.

A empresa não investiu, não se modernizou, nem reestruturou.

Muito pelo contrário, apostou, segundo parece, no apodrecimento da situação, que poderá, a curto ou médio prazo, conduzir ao seu encerramento por falência.

A secção de tecelagem encerrou, transferindo o pessoal para outras secções. Outras partes da Empresa parecem seguir o mesmo caminho.

Ultimamente os salários têm sido pagos com atraso. No mês de Outubro receberam apenas 80% dos seus já magros salários e a situação futura é de molde a criar más expectativas.

São feitas pressões para que os trabalhadores abandonem a Empresa.

Segundo nos referiram, poderá mesmo ser transferida a Empresa para outro local, dado que, ao que se julga saber, existem interesses imobiliários por trás de

tudo isto, para que as instalações possam vir a ser demolidas para construção de uma pousada ou um ho-