26 DE JANEIRO DE 1991

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pelos silos na vila da Trafaria c seja limilado o tráfego rodoviário que actualmente assegura o transporte dos cereais e substituído progressivamente por transporte fluvial.

Almada, 7 dc Novembro de 1990.

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

Assunto: Resposta ao requerimento n.B 9/V (4.*)-AL, do deputado Guerreiro Norte (PSD), sobre autonomização dos registos civil c predial e aquisição de instalações para os situados em Vila Real de Santo António.

Em referência ao requerimento em epígrafe, alento ao conteúdo do mesmo, tendo cm conta que um dos factores que preocupam sobremaneira o signatário 6 o bem-estar das populações e o franco desenvolvimento das mesmas, porquanto das linhas vectoras orientadoras do meu mandato é ponto crucial que tudo farei para o desenvolvimento do concelho dc Vila Real de Santo António, tão votado ao esquecimento quer nas estruturas, quer no desenvolvimento sócio-económico, até pelo Poder Central, cumpre-me informar que este Município orgulha-se dc ser interveniente no acordo assinado com o Ministério da Justiça destinado à «construção do Palácio dc Justiça», onde serão instalados os serviços dos registos civil e predial.

Mais informo V. Ex.» de que o projecto inerente ao mesmo está concluído c de que no Orçamento do Estado estão inscritas as verbas destinadas à nova construção.

Ciente de que os factos acima referidos elucidam, de forma sucinta, o Sr. Deputado, apresento os meus melhores cumprimentos.

21 de Dezembro de 1990. — O Presidente da Câmara, António Maria Farinha Murta.

MUNICÍPIO DE CANTANHEDE CÂMARA MUNICIPAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 29/V (4.')-AL, do deputado Luís Roque (PCP), sobre a construção de dois edifícios na zona da duna primeira da Praia da Tocha (Cantanhede).

Na sequência do requerimento mencionado cm epígrafe, transcrevo a V. Ex.? a informação prestada cm 30 de Novembro de 1990 pelo Departamento dos Serviços Técnicos, dado que com ela se concorda:

O projecto da Avenida Marginal da Praia da Tocha, elaborado pelo Gabinete de Apoio Técnico (GAT) dc Coimbra, contempla a execução dos cafés--sanitários e obteve parecer favorável das seguintes entidades:

Direcção Regional de Ordenamento do

Território; Capitania do Porto da Figueira da Foz.

A Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, consultada, com vista à concessão de um subsídio, considerou a obra dc inegável interesse.

A Direcção-Geral dc Portos, instada, por várias vezes, a pronunciar-se sobre o projecto, não emitiu qualquer parecer.

Os cafés-sanitários, na opinião dos arquitectos autores do projecto, «obedeceu à escala dos antigos palheiros, quer pela sua volumetria, quer pela dimensão dos vãos e materiais, embora adequada às novas funções exigidas».

A localização das construções foi ditada por razões funcionais, por forma a servir convenientemente os veraneantes e daí a sua implementação no percurso de maior fluxo pedonal.

4 de Dezembro de 1990. — O Presidente da Câmara, Albano Pais de Sousa.