26 DE JANEIRO DE 1991

32-(27)

Ano de 1989:

Zona agrária de Estremoz: 30 projectos, 20 beneficiários, montante de 83 196 000$, subsídio de 55 455 700$ e explorações abrangidas com área de 5196 ha;

Zona agrária de Évora: 65 projectos, 53 beneficiários, montante de 149 147 500$, subsídio de 104 984 300$ e explorações abrangidas com área de 9231 ha;

Zona agrária de Reguengos de Monsaraz: 38 projectos, 31 beneficiários, montante de 111170 000$, subsídio de 81 873 200$ e explorações abrangidas com área de 6567 ha;

Ano de 1990:

Na zona agrária de Estremoz existem 194 inscrições, na zona agrária de Évora 573 e na zona agrária de Reguengos de Monsaraz 249 inscrições.

O Chefe do Gabinete, João Lourenço Monge.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.4 875/V (3.')-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre as preocupações da freguesia de Carnaxide quanto à hipótese de construção de um complexo de serviços e comércio internacional na frente de mar em Algés.

Relativamente ao assunto em epígrafe, tem este Gabinete a esclarecer que nenhuma decisão foi tomada relativamente a esta matéria. Mais do que isso, S. Ex.1 o Ministro mantém muita apreensão c reserva em relação a qualquer intervenção na zona ribeirinha de Lisboa quer por razões de impacte ambiental e equilíbrio ecológico quer pela especial sensibilidade de uma zona nobre da cidade desfigurada por sucessivos erros de implantação urbana ao longo das últimas décadas.

É quanto nos cabe esclarecer.

21 de Dezembro de 1990. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 903/V (3.*)-AC, do deputado Laurentino Dias (PS), sobre a OID do Vale do Ave.

Em cumprimento do solicitado, encarrega-me S. Ex.' o Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Obras

Públicas, Transportes e Comunicações de fornecer os elementos respeitantes aos seguintes empreendimentos:

IP9 (Braga/G uimaraes/IP4); IC5 (Guimarães/Fafe e variante de Fafe); Auto-estrada Famalicâo-Guimarães; Diversos empreendimentos da rede viária interna da região do vale do Ave.

No que se refere aos investimentos de modernização das infra-estruturas ferroviárias nos iiinerários suburbanos Porto-Braga e Porto-G uimarães a sua programação é a seguinte:

Porto-Braga:

Início do projecto — 1 de Setembro de 1988; Início da obra — 1992; Conclusão da obra — final de 1995; Investimento (preços de 1991) — 8 500 000 contos.

Porto-Guimarães:

Início do projecto — 1 de Setembro de 1989; Início da obra — 1992; Conclusão da obra — final de 1995; Investimento (preços de 1991) — 6 000 000 de contos.

12 de Dezembro de 1990. — O Chefe do Gabinete, Nuno Ramalho.

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 915/V (3.!)-AC, do deputado Sérgio Ribeiro (PCP), sobre a remodelação da estação ferroviária do Entroncamento.

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes de informar V. Ex.' dò seguinte:

Primeira pergunta: Sc existe algum projecto para a realização próxima de remodelação global da estação ferroviária do Entroncamento.

Resposta: Tal projecto existe efectivamente, embora ainda em fase de estudo prévio.

Segunda pergunta: Se esse projecto, a existir, inclui acessos subterrâneos ou aéreos aos vários cais de embarque e de desembarque.

Resposta: Tais acessos estão previstos, a todas as plataformas, através de passagem inferior às vias, com 9 m de largura, sendo ainda considerada uma passagem aérea, entre um edifício existente e o novo edifício projectado, através dc corredor reservado ao serviço ferroviário.

Terceira pergunta: Se esses acessos, a existirem projectados, têm em conta a eliminação de barreiras arquitectónicas.

Resposta: Os acessos a considerar serão em rampa, prevendo-sc ainda a utilização de um ascensor por plataforma.

Quarta pergunta: Da concepção global do projecto e de alguns pormenores, como acesso de peões à parte norte do Entroncamento e parques de estacionamento.