26 DE JANEIRO DE 1991

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6." andar do Hanley Building, ficando com a impressão de que o representante de Portugal nesta área é um indivíduo falho de sentimentos. Pensei na comunidade e naquilo que poderá esperar do homem que representa os interesses do nosso país. E foi por isso que quis trazer isto a público e que está intimamente ligado ao caso Madeira, um caso que tem suscitado, por parte dos leitores dos nossos jornais, muitas interrogações sobre quem é o novo cônsul. Pois aí o têm!

Novembro de 1990.

Requerimento n.B 286/V (4.4)-AC

de 17 de Janeiro de 1991

Assunto: Poluição sonora.

Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Considerando, conforme relatório em anexo, que a Comissão de Coordenação da Região do Centro, através da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais, elaborou, com data de 14 de Dezembro de 1988, um relatório sobre a reclamação contra o ruído provocado pelo relógio colocado na torre da Igreja de Valzim, Seia, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais uma informação sobre as medidas que entretanto foram tomadas tendo em conta as conclusões do referido relatório (a).

(a) O relatório n.9 10 aqui referido consta do processo e não é publicado por estar em deficientes condições de legibilidade.

Requerimento n.9 287A/ (4.»)-AC

de 17 de Janeiro de 1991

Assumo: Estrada nacional n.a 209, que liga Gondomar a

Valongo, via São Pedro da Cova. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

A estrada nacional n." 209, que liga Gondomar a Valongo, passando por São Pedro da Cova, tem o pavimento em mau estado e é demasiado estreita para o intenso movimento a que está sujeita, impondo-se com maior urgência o seu alargamento e repavimentação.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informações sobre a data prevista para o alargamento e repavimentação daquele troço da estrada nacional.

Requerimento n.a 288/V (4.8)-AC

de 17 de Janeiro de 1991

Assunto: Preservação do Castelo de Évora Monte. Apresentado por: Deputado Joaquim Teixeira (PCP).

A implantação de antenas de rádio de grandes dimensões no interior das muralhas do Castelo de Évora Monte, nas

imediações da torre dc menagem, descaracterizam um momento cuja preservação se impõe.

São, naturalmente, de ter em conta os interesses dos proprietários e utentes, mas nunca por forma a agredir o impacte visual no Castelo. Não 6 possível deixar de ficar chocado com o panorama degradado que se oferece quando se viaja na estrada que liga Évora a Estremoz. Acresce que tais infra-estruturas afectam a correcta transmissão do sinal televisivo na região, gerando a insatisfação natural das populações.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me sejam prestadas as seguintes informações:

l.B Tem o Governo conhecimento da situação?

2." Em caso afirmativo, que medidas pensa accionar no sentido da verificação da legalidade da colocação das antenas referidas e na preservação do património histórico?

Nola. — Anexo cópia da resposta ao requerimento n." 178/V (4.*)-AC, enviado à Secretaria de Estado da Cultura e ao Ministro Adjunto e da Juventude, e também de ofício enviado pela Junta de Freguesia de Évora Monte ao presidente do Instituto Português do Património Cultural em 2 de Junho de 1990 (a).

(a) a icapostm referida encorar»-k publicada oeste Diário.

ANEXO Antenas do Castelo

Ex.mo Senhor

Vimos solicitar a intervenção de V. Ex.* no sentido de serem retiradas das imediações da torre de menagem do Castelo desta vila as antenas de grandes dimensões que empresas particulares ali têm vindo a instalar nos últimos meses, ao que julgamos saber sem qualquer autorização legal.

Na certeza de que V. Ex.* dedicará a este nosso pedido a sua melhor atenção para podermos ver preservado este valioso património histórico, apresento a V. Ex.8 os meus melhores cumprimentos

2 de Junho de 1990. — O Presidente da Junta de Freguesia de Évora Monte, Miguel Dias Alagoinha.

Requerimento n.9 14/V (4.a)-AL

de 15 de Janeiro de 1991

Assunto: Perigo que representa para as crianças o acesso

às escolas de Urgeses (Guimarães). Apresentado por: Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira

(PSD).

V. requerimento n.9 275/V (4.')-AC, neste Diário.