26 DE JANEIRO DE 1991

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Entrevista com Joaquim Madeira:

«... Num mundo onde os direitos humanos estão cada vez mais implantados não é possível um trabalhador, na situação de doente, ser despedido sem qualquer espécie de explicação»

A história do conflito laboral entre Joaquim Madeira, conhecida figura nos meios associativos e desportivos da comunidade de Rhode Island e o Consulado de Portugal em Providence, começou já a fazer correr tinta nos jornais locais e na imprensa lisboeta. O caso tem uma faceta bastante humana e o grande público tem necessidade de saber. Por outro lado, esta história tomada pública poderá precaver outros empregados consulares em situação idêntica.

Joaquim Madeira, o nosso entrevistado, não leve pejo em revelar-nos que, a par da deterioração da sua saúde (é cardíaco e vive com a instalação de um pacemaker), o seu estado financeiro está debilitado, vivendo apenas do ordenado da mulher, empregada numa casa de modas.

Madeira pede sobretudo justiça. E pelos vistos a diplomacia portuguesa tem-se escusado.

Mas vejamos o que disse o entrevistado ao nosso cor-respondente João Carlos Tavares ...

— À sua nomeação, publicada no Diário da República, para o cargo de chanceler nunca foi dada posse pelo antigo cônsul, Rocha Fontes. Que alegava este para essa atitude?

— Não só nunca me foi dada a posse como também nunca ninguém no Consulado me informou da minha promoção, quando foi certo que às 11 horas e 35 minutos do dia 13 de Março de 1985 entrou no Consulado um telegrama telefonado dando essa notícia.

— A contabilidade esteve alguma vez a seu cargo? Que irregularidades são apontadas? Nunca reclamou?

— Esteve sempre a cargo do Sr. Vice-Cônsul.

De usar o dinheiro do Estado, porque quando chamado a prestar contas ao Consulado o fazia com cheques pessoais. E outros processos de inquérito e processos disciplinares que acabaram por ser arquivados. Em suma. Era necessário eliminar a pessoa nomeada chanceler. E tantas foram as formas de discriminação, de perseguição, e os vexames, etc____

Reclamei imediatamente após o primeiro processo e nessa exposição houve um despacho ministerial que determinou a Dirccçâo-Geral dos Serviços Centrais que accionasse de imediato o acto de posse; porém, debalde.

— Os seus problemas cardíacos agravam-se e a que julga dever-se esse estado?

— A situação flagrante em que a minha dignidade de pessoa humana e de trabalhador continua a ser humilhada, com o consequente desgaste físico e psíquico.

— Em 1988 você é desligado pelo cônsul Rocha Fontes do Consulado de Portugal e aposentado. Como andou essa coisa de ordenados?

— De harmonia com as notas do Consulado de 9 e 25 de Novembro de 1988, ele determinou que eu me deveria considerar desligado do serviço e aposentado.

Muitíssimo mal. Até à presente data ainda não recebi nenhum salário deste ano, assim como também ainda não recebi parte do mês de Fevereiro de 1987, o mês de Dezembro de 1988, Janeiro e parte de Fevereiro, de Outubro, de Novembro, subsídio de Natal e Dezembro de 1989, o que, incluindo as diferenças salariais, totaliza a importância de US $ 65 387,26, e até me foi entregue um cheque que foi devolvido pelo banco com o carimbo onde se lê insuficient funds (cheque sem cobertura).

— Deu conhecimento da sua situação à Embaucada em Washington ou ao MNE? E o seu sindicato?

— No dia 6 de Fevereiro do ano passado apresentei-me lá à hora da sua abertura, mas só consegui ser recebido pelo Dr. João Pedro Zanatti, quando eram 18 horas e 30 minutos (6,30 PM) e sem nada resolver. Posteriormente expôs a situação ao Sr. Embaixador João Eduardo Monte-verde Pereira Bastos, como também o tenho feito, por várias vezes, para o MNE, através de exposições e pessoalmente.

Dar conhecimento ao meu sindicato para quê?! Se o secretário-geral era o Sr. Rogério de Oliveira Medina, e que estava dentro de toda a tramóia, nem sequer se dignou telefonar-me para o hospital quando eu ali estive às portas da morte. Contudo, considerei ainda mais grave a sua atitude quando em Outubro de 1988 me dirigi a sua casa e mandou a filha mais velha dizer que não estava.

— Chegou a receber alguma proposta do MNE quanto à sua passagem à reforma?

— Não foi proposta. Foi feito um acordo que foi sancionado pelo Sr. Director-Geral do Pessoal, para de alguma forma compensarem as injustiças que a não tomada de posse me tem causado, o qual consistiu em ser reformado com o salário de chanceler e até que a Caixa Geral de Aposentações começasse a pagar, eu continuaria a receber na actual posição.

Pela minha parte dei estrito cumprimento ao acordado. Todavia, o MNE, insensível aos problemas de ordem material e psicológica que me assoberbam e me têm afectado, recusa-se a pagar-me os vencimentos a que tenho direito, não só por imposição legal, mas até e principalmente porque foi com base naquele pressuposto que requeri a minha aposentação.

— Em Fevereiro deste ano, ao comparecer perante uma junta médica em Lisboa, não apresentou exames comprovativos do seu estado de saúde, que o impossibilita de trabalhar. Porquê?

— A notificação que recebi do Consulado de Portugal em Providence diz tão-somente que me tinha de apresentar à junta médica às 13 horas e 30 minutos do dia 1 de Fevereiro do ano em curso.

— O seu contrato laboral previa ou descontava (pagava) impostos de trabalho ao Governo dos Estados Unidos?

— Não pago nem tão-pouco faço income, porque sou um funcionário do Estado Português!

— Já alguma vez se aproximou de Laranjeira de Abreu a expor o seu caso?

— Logo que tomei conhecimento da sua posse. Mas de nada valeu. Nem sequer quis receber os meus cumprimentos de boas-vindas. E no dia 16 de Agosto, quando fui apresentar-me ao trabalho com um atestado que pedi ao médico, a título experimental, respondeu-me que não valia a pena porque estava despedido. No mesmo dia enviei-lhe uma carta na qual, além de outras coisas, solicitava para ouvir o relato pessoal e documentado do meu caso, que é de gritante injustiça, mas até agora não obtive resposta, o que é apanágio em pessoas «predestinadas».

— Acha que o seu regresso ao serviço e o respectivo pagamento de ordenados solucionaria o seu problema?

— Por um lado só ouvido novamente o médico 6 que poderei responder. O pagamento e o cumprimento do que está escrito resolveria E é isso que se espera. Tanto mais que, num mundo onde os direitos humanos estão cada vez a ser mais implantados, não é possível um trabalhador, na