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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

Efectivamente, a CP seleccionou um certo número de empresas estrangeiras da especialidade ferroviária, quase todas ligadas a empresas congéneres, incentivando a sua associação com empresas portuguesas e promovendo uma actuação baseada em concursos e adjudicações directas, lendo em vista uma repartição equitativa de trabalhos por todas elas. Em causa estão estudos de engenharia onde o produto vendido é a massa cinzenta e o know-how, cujos montantes envolvidos são sempre relativamente pequenos (quando comparados com as intervenções que lhe são subsequentes) e não determinantes, quando confrontados com a qualificação dos consórcios;

9) Arrastamento aparentemente interminável da obra dc Entrecampos.

O arrastamento da obra de Entrecampos deve-se ao facto de a empresa que ganhou o concurso para esta empreitada ler falido, necessitando a CP de negociar a conclusão da obra com o segundo classificado; tal facto veio a atrasar significativamente a sua entrada em serviço.

A obra está hoje concluída na parte que respeita àCP;

10) Adjudicação por ajustamento directo e por concurso público.

A CP tem vindo, desde finais de 1986, a dotar-se com um conjunto de normativos repladores das suas actividades no âmbito das empreitadas, fornecimentos c prestação de serviços por terceiros.

Foram, com este objectivo, publicados os seguintes documentos normativos:

Regulamento dc empreitadas; Normas para a selecção de concorrentes; Fornecimentos — normas dc procedimento; Prestação dc serviços — normas de procedimento.

Por decisão da administração da empresa, qualquer excepção aos procedimentos regulamentados devera constar dos respectivos processos, cm momento prévio à consulta ou lançamento dc concursos, bem como as correspondentes justificações e a aprovação dc acordo com a delegação de competências existente.

17 dc Dezembro dc 1990. — A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.B 823/V (3.*)-AC, dos deputados Lino de Carvalho c Joaquim Teixeira (PCP), sobre o PEDAP para construção de caminhos agrícolas c rurais.

Em resposta às solicitações efectuadas pelos Srs. Deputados, informa-sc o seguinte:

1 — No âmbito da aplicação no Alentejo dos programas dc electrificação das explorações agrícolas e dos caminhos agrícolas e rurais, do PEDAP, não existem recusas dc candidatura, mas, sim, a atribuição dc prioridades que tenham cm conta, respectivamente, 0 aumento de produção c o número de beneficiários.

Não se pode esquecer ainda que a própria EDP estabelece as suas prioridades em função da distribuição dos ramais em alta tensão.

2 — Da execução material e financeira daqueles programas no distrito de Évora, relevam os seguintes indicadores:

a) Programa de caminhos agrícolas e rurais:

Ano de 1988:

Zona agrária de Évora: 8570 m, 26 beneficiários, num montante de 58 856 000 contos;

Zona agrária de Reguengos de Monsaraz: 6937 m, 141 beneficiários, num montante de 33 980 000 contos;

Ano de 1989:

Zona agrária de Évora: 14 619 m, 56 beneficiários, num montante de 133 963 000 contos;

Zona agrária de Reguengos de Monsaraz: 13 083 m, 81 beneficiários, num montante de 54 459 000 contos;

Ano de 1990:

34 inscrições na zona agrária de Reguengos de Monsaraz, 9 na zona agrária dc Évora e 15 na zona agrária de Estremoz;

b) Programa de electrificação das explorações agrícolas:

Ano de 1987:

Zona agrária dc Estremoz: 17 projectos, 11 beneficiários, explorações abrangidas com 2501 ha, montante de 43 448 800$ e subsídio de 32 748 500$;

Zona agrária dc Évora: 86 projectos, 123 beneficiários, montante de 181440100$, subsídio de 104 566 100$ c explorações abrangidas com área de 9517 ha;

Zona agrária de Reguengos de Monsaraz: 21 projectos, 15 beneficiários, montante dc 33445400$, subsídio dc 24 931500$ e explorações abrangidas com área de 2544 ha;

Ano de 1988:

Zona agrária dc Estremoz: 13 projectos, 11 beneficiários, montante dc 35 980 500$, subsídio dc 31 437 900$ e explorações abrangidas com área dc 2507 ha;

Zona agrária de Évora: 119 projectos, 86 beneficiários, montante de 280389 500$, subsídio dc 221 151 900$ e explorações abrangidas com área de 19 445 ha;

Zona agrária de Reguengos de Monsaraz: 61 projectos, 41 beneficiários, montante de 131 804 800$, subsídio de 101 408 300$ e explorações abrangidas com área de 6412 ha;