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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

Requerimento n.B 269/V (4.B)-AC

de 9 de Janeiro de 1991

Assunto: Orçamento do Projecto VIDA. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude os seguintes documentos:

1) Discriminação das verbas de actividades do Projecto VIDA em 1990;

2) Discriminação das verbas orçamentadas no Projecto VIDA em 1991.

Requerimento n.B 2707V (4.»)-AC

de 9 de Janeiro de 1991

Assunto: Informações sobre o Projecto VIDA. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude me seja fornecida cópia do estudo sobre o Projecto VIDA realizado por uma empresa de estudos de opinião no final de 1990.

Requerimento n.9 271N (4.B)-AC

de 15 de Janeiro de 1991

Assunto: Laboração de uma pedreira junta à estrada

nacional n.° 206. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

A laboração de uma pedreira junto à estrada nacional n.B 206, nos limites do concelho de Ribeira de Pena, tem sido objecto de larga contestação, nomeadamente da Assembleia Municipal de Ribeira da Pena. Numa moção aprovada em 10 de Outubro de 1990 a Assembleia Municipal de Ribeira de Pena considera que a laboração da referida pedreira coloca cm risco o meio ambiente, com graves repercussões na qualidade de vida das populações das aldeias limítrofes do rio Lourcdo, lançando ainda elevadas quantidades de resíduos que diariamente são carreados para a estrada nacional n.fl 206, dificultando e pondo em perigo o normal tráfego de veículos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Indústria e Energia as seguintes informações:

1) Que medidas já foram tomadas para averiguar das condições de exploração da referida pedreira?

2) Que medidas vão ser tomadas para impedir que a exploração da pedreira ponha em causa o ambiente, a qualidade de vida das populações das aldeias limítrofes do rio Louredo e a segurança do trânsito na estrada nacional n.8 206?

Requerimento n.9 272/V (4.B)-AC de 19 de Janeiro de 1991

Assunto: Poluição provocada por um estaleiro de venda de areias junto de habitações em Valadares, Vila Nova de Gaia.

Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Desde Julho de 1989 que moradores da Rua Nova do Paço e da Avenida de António Coelho Moreira, em Valadares, concelho de Vila Nova de Gaia, lutam contra a

instalação de um estaleiro de venda de areia junto das suas

habitações, sem que até ao momento as entidades responsáveis tenham decidido do seu encerramento.

Sabe-se que o areeiro não dispõe de licença camarária e que há uma deliberação da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia visando o encerramento do depósito e comercialização de areia naquele local, dados os graves problemas ambientais que provoca.

Mas tudo continua na mesma: camiões de grande tonelagem e carregados de areia continuam a entrar e sair da zona onde funciona o depósito de areia, à porta das casas onde habitam dezenas de famflias, o que não só polui toda a zona como toma a vida das pessoas num autêntico inferno.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais informações sobre as medidas que devem ser tomadas com a maior urgência para defender a qualidade de vida dos moradores da Rua Nova do Paço e da Avenida de António Coelho Moreira, em Valadares, Vila Nova de Gaia, combatendo a poluição provocada pelo estaleiro de venda de areia instalado junto das suas residências.

Requerimento n.s 273/V (4.â)-AC

de 15 de Janeiro de 1991

Assunto: Construção da barragem do Fridão. Apresentado por: Deputado Rui Silva (PRD).

A barragem do Fridão conünua hoje a aguardar o início das obras. Esta barragem muito viria beneficiar o concelho de Amarante, cuja actividade turística sairia valorizada com este empreendimento.

Por motivos que as populações locais desconhecem, a sua construção tem sido sucessivamente adiada.

Perante tal situação, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo me informe do seguinte:

l.8 O Plano de Construção de Barragens da EDP prevê a construção da barragem do Fridão? Com que prioridade? Houve alguma alteração em relação ao projecto inicial? Em que data se prevê o início da obra e o seu término?

2.° Em que estado se encontram os estudos de projecção e construção da barragem? Já foi concluído o estudo de impacte ambiental? Quais as suas conclusões?