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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

Dc acordo com os mais recentes estudos de expansão do sistema electroprodutor, o arranque dos trabalhos preliminares poderá, se aprovado o empreendimento, ocorrer no l.e trimestre de 1995.

Daivõcs e Vidago:

Aproveitamento de Daivõcs — situa-se nas proximidades da povoação com o mesmo nome e cerca de 650 m a jusante da foz do rio Beça;

Aproveitamento de Vidago — situa-se perto da povoação de Parada dc Montciros, do concelho de Vila Pouca de Aguiar;

Em desenvolvimento estudos preliminares destes dois aproveitamentos, a nível de plano geral. Caso venha a ser concedida à EDP a instalação destes centros produtores, o arranque das respectivas obras não terá lugar antes do final da década em curso.

2 — Estudos de impacte ambiental. — Elaborados estudos de carácter genérico e preliminar relativamente ao troço superior da bacia do Tâmega.

Em curso a elaboração do EIA relativo ao aproveitamento dc Fridüo, a cargo de gabinete exterior à EDP, com conclusão prevista para Março próximo futuro. Após a sua apresentação à DGRN/INAG é da competência da entidade que vier a ser designada pelo MARN a sua divulgação e a promoção da sua consulta pelo público.

3 — Amarante. — Por não ter sido possível chegar a acordo com a Câmara Municipal de Amarante foi decidido pela EDP, em Agosto de 1988, limitar a exploração da albufeira do Torrão à cota máxima 62.00, que não atinge aquela cidade, lendo sido esta decisão comunicada à autarquia.

5 dc Fevereiro de 1991. — O Chefe de Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 127/V (4.*)-AC, dos deputados José Manuel Mendes e António Filipe (PCP), sobre a existência dc cidadãos portugueses em cárceres na Tailândia.

Em resposta ao ofício n.9 3174/90, de 12 de Maio de 1990, sobre o assunto acima referenciado, encarrega-me S. Ex.1 o Ministro dos Negócios Estrangeiros de informar o seguinte:

1 — Têm os Serviços de Protecção Consular conhecimento da existência dos seguintes presos nas cadeias da Tailândia:

Tching Yun Tsiu, nascido em Timor em 21 dc Setembro dc 1948, portador do passaporte n." 12956/ 83, concedido pelo Governo Civil de Lisboa em 30 dc Março de 1983, preso na cadeia de Mon-thamburi, província adjacente a Bangkok;

Joaquim Rodrigues Ferreira Pinheiro, nascido em Amarante em 21 dc Maio de 1965, mecânico, residente em França desde pequeno, preso na cadeia de Bangkok.

2 — O primeiro dos presos, Tching Yun Tsiu, está preso desde Setembro dc 1983, com cerca de 100 g de heroína, foi condenado a 25 anos de prisão e não tem obtido o apoio da actual Administração para benefício do perdão real solicitado em 1987.

O segundo, Joaquim Rodrigues Ferreira Pinheiro, foi preso em Chlangmal, cm Outubro de 1987, com cerca de 86 g dc heroína (sua informação), foi condenado a 25 anos de prisão e transferido, em Agosto de 1988, daquela localidade para a cadeia de Bangkok e, em 26 de Novembro findo, para a clínica da própria cadeia.

3 — Os presos têm sido regularmente visitados pelo Sr. Cônsul José dc Sousa e encontravam-se, cm fins de Outubro último, em condições salisfatórias de saúde e de tratamento. Na última visita realizada ao Sr. Pinheiro, cm 7 do corrente, obteve-sc a informação de que este poderia estar infectado pelo vírus HIV e, se confirmadas as suspeitas, a necessidade de ser transferido para instituição hospitalar.

4 — A embaixada em Bangkok continua a manter-se atenta para a eventualidade dc formulação e acompanhamento das medidas de clemência possíveis.

28 de Janeiro dc 1991. —O Chefe do Gabinete, Sequeira Nunes.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DIRECÇÃO-GERAL DOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.B 167/V (4.!)-AC, do deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre a recuperação e adaptação a pousada do castelo dc Alvito.

1 — Em princípio estava previsto o começo das obras de adaptação a pousada do castelo dc Alvito para meados de 1991, com duração das mesmas de dois anos a dois anos e meio.

2 — Neste momento, entre o dono do imóvel, a Fundação da Casa dc Bragança, e a ENATUR, cnüdade que iria obter financiamentos para as obras e explorar a pousada, existe um diferendo, por falta de acordo entre as duas partes, quanto à forma e à duração do contrato de cedência do castelo para aquela finalidade.

3 — Estes serviços estão a realizar contactos com ambas as partes para que se reate o diálogo e se chegue a um acordo.

10 de Janeiro dc 1991. — O Chefe de Divisão, Manuel Tierno Bagulho.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.fl I92/V (4.*)-AC, do deputado José Reis (PS), sobre o Convento dc Jesus em Setúbal.

Em referência ao assunto cm epígrafe, encarrega-me S. Ex.' o Secretário dc Estado da Cultura de informar que as obras no Convento dc Jesus estão a decorrer conforme inscrição na OID/PS com a verba de 60 000 contos.

O Chefe do Gabinete, José Bouza Serrano.