Debates Parlamentares - Diário 016S1, p. 23 (1991-02-23)

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23 DE FEVEREIRO DE 1991

54-(23)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.e 637/V (3.!)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre uma exposição da Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião.

Relativamente ao assunto mencionado cm epígrafe, en-carrega-mc S. Ex.s o Ministro do Ambiente c Recursos Naturais dc informar V. Ex.! do seguinte:

A Comissão de Coordenação da Região dc Lisboa e Vale do Tejo analisou o processo relacionado com a firma ex-Magalhães & Cruz e procedeu a medições dc níveis sonoros para a avaliação do grau dc incomodidade causado pelo funcionamento de câmaras frigoríficas pertencentes ao armazém dc pescado congelado.

No seguimento das medições, verificou-se que os níveis sonoros medidos excediam o previsto na legislação, pelo que se considerou a reclamação legalmente procedente, lendo sido enviado relatório no dia 13 de Setembro de 1989 para o IAPA, entidade que superintende na matéria, solicitando intervenção no sentido de ser normalizada a situação descrita.

No dia 4 de Outubro de 1989 o referido Instituto oficiou a Comissão de Coordenação da Região dc Lisboa e Vale do Tejo, dando conhecimento que a empresa ex-Magalhães & Cruz foi intimada a «num prazo de 90 dias tomar as providencias necessárias com vista a obviar os incómodos verificados».

Igualmente foi solicitado ao IAPA uma vistoria conjunta, para verificação das diligências efectuadas pelo proprietário, bem como a realização de novos ensaios acústicos.

29 de Janeiro de 1991. —O Chefe do Gabinete, Rui Falcão de Campos.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.Q 77l/V (3.!)-AC, da deputado Ilda Figueiredo (PCP), sobre a extracção de areia no rio Lima.

Relativamente ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.* o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.! do seguinte:

Foram canceladas as licenças aos areios de Gandara, do concelho de Ponte de Lima, c Ponte dc Lanheses, Igreja e Gandara, do concelho de Viana do Castelo.

Estão em actividade os areios dc Gemeia, Seixo, Porto c Barco do Porto, prevendo-se a realização dc novas hastas públicas nos areios do Porto e Seixo.

A Direcçâo-Geral dos Recursos Naturais tem vindo a proceder a reuniões com investigadores do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar e da Estação Aquícola de Vila do Conde no sentido de definir recomendações que visem minimizar os impactes negativos das extracções de inertes nas espécies piscícolas do rio Lima.

A fim dc abordar o problema dos pescadores, em Julho dc 1988 teve lugar no areio do Barco do Porto, por inicia-

tiva da Dirccção-Geral dos Recursos Naturais, uma reunião cm que estiveram presentes representantes da Câmara Municipal dc Viana do Castelo e da Capitania do Porto de Viana e mais dc uma dezena de pescadores. Nesia reunião, porque os pescadores se manifestaram não plenamente satisfeitos, ficou acordado que enviariam àqueles serviços, por escrito, as petições julgadas necessárias ao pleno exercício da sua actividade, o que até à presente data ainda não aconteceu.

De referir a existência de uma avultada extracção dc inertes na foz do rio Lima em área integrada na jurisdição da Direcção-Gcral dos Portos.

29 de Janeiro dc 1991. —O Chefe do Gabinete, Rui Falcão de Campos.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 950/V (3.4)-AC, do deputado José Apolinário (PS), solicitando documentação relativa à IP1 — Via do Infante dc Sagres.

A fim de que esse Gabinete possa estar habilitado a responder às questões levantadas pelo Sr. Deputado José Apolinário através do requerimento mencionado cm epígrafe, remetido a coberto do ofício n.9 2643/90, de 11 de Outubro, junto remeto a V. Ex.! os seguintes volumes:

O Traçado da Via Infante Sagres (Via Longitudinal do Algarve) — Solução adoptada;

Estudo de Impacte Ambiental — Resumo não técnico;

Relatório da Comissão de Apreciação da Avaliação do Impacte Ambiental.

Mais informo V. Ex.! que, caso o Sr. Deputado esLcja interessado cm consultar o processo na totalidade, a Junta Autónoma de Estradas está disponível para fornecer os elementos necessários.

31 de Janeiro de 1991. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 951/V (3.'-)-AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre o apoio a associações e instituições privadas com actividades na prevenção da droga e tratamento c reinserção dc toxicodependentes.

Apoio a associações e instituições privadas com actividades na prevenção da droga e tratamento c reinserção de toxicodependentes:

1989........................................ aprox. 100 000 c. (').

1990........................................ aprox. 200 000 c. (>).

(') Apoio financeiro directo, não estando incluído outro lipo dc apoio.

31 de Janeiro dc 1991. — A Chefe dc Gabinete, Teresa Monteiro.

Nota: Não inclui os apoios concedidos pelos centros regionais dc segurança social.

23 DE FEVEREIRO DE 199154-(23)MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.e 637/V (3.!)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre uma exposição da Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião.Relativamente ao assunto mencionado cm epígrafe, en-carrega-mc S. Ex.s o Ministro do Ambiente c Recursos Naturais dc informar V. Ex.! do seguinte:A Comissão de Coordenação da Região dc Lisboa e Vale do Tejo analisou o processo relacionado com a firma ex-Magalhães & Cruz e procedeu a medições dc níveis sonoros para a avaliação do grau dc incomodidade causado pelo funcionamento de câmaras frigoríficas pertencentes ao armazém dc pescado congelado.No seguimento das medições, verificou-se que os níveis sonoros medidos excediam o previsto na legislação, pelo que se considerou a reclamação legalmente procedente, lendo sido enviado relatório no dia 13 de Setembro de 1989 para o IAPA, entidade que superintende na matéria, solicitando intervenção no sentido de ser normalizada a situação descrita.No dia 4 de Outubro de 1989 o referido Instituto oficiou a Comissão de Coordenação da Região dc Lisboa e Vale do Tejo, dando conhecimento que a empresa ex-Magalhães & Cruz foi intimada a «num prazo de 90 dias tomar as providencias necessárias com vista a obviar os incómodos verificados».Igualmente foi solicitado ao IAPA uma vistoria conjunta, para verificação das diligências efectuadas pelo proprietário, bem como a realização de novos ensaios acústicos.29 de Janeiro de 1991. —O Chefe do Gabinete, Rui Falcão de Campos.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.Q 77l/V (3.!)-AC, da deputado Ilda Figueiredo (PCP), sobre a extracção de areia no rio Lima.Relativamente ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.* o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.! do seguinte:Foram canceladas as licenças aos areios de Gandara, do concelho de Ponte de Lima, c Ponte dc Lanheses, Igreja e Gandara, do concelho de Viana do Castelo.Estão em actividade os areios dc Gemeia, Seixo, Porto c Barco do Porto, prevendo-se a realização dc novas hastas públicas nos areios do Porto e Seixo.A Direcçâo-Geral dos Recursos Naturais tem vindo a proceder a reuniões com investigadores do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar e da Estação Aquícola de Vila do Conde no sentido de definir recomendações que visem minimizar os impactes negativos das extracções de inertes nas espécies piscícolas do rio Lima.A fim dc abordar o problema dos pescadores, em Julho dc 1988 teve lugar no areio do Barco do Porto, por inicia-tiva da Dirccção-Geral dos Recursos Naturais, uma reunião cm que estiveram presentes representantes da Câmara Municipal dc Viana do Castelo e da Capitania do Porto de Viana e mais dc uma dezena de pescadores. Nesia reunião, porque os pescadores se manifestaram não plenamente satisfeitos, ficou acordado que enviariam àqueles serviços, por escrito, as petições julgadas necessárias ao pleno exercício da sua actividade, o que até à presente data ainda não aconteceu.De referir a existência de uma avultada extracção dc inertes na foz do rio Lima em área integrada na jurisdição da Direcção-Gcral dos Portos.29 de Janeiro dc 1991. —O Chefe do Gabinete, Rui Falcão de Campos.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.9 950/V (3.4)-AC, do deputado José Apolinário (PS), solicitando documentação relativa à IP1 — Via do Infante dc Sagres.A fim de que esse Gabinete possa estar habilitado a responder às questões levantadas pelo Sr. Deputado José Apolinário através do requerimento mencionado cm epígrafe, remetido a coberto do ofício n.9 2643/90, de 11 de Outubro, junto remeto a V. Ex.! os seguintes volumes:O Traçado da Via Infante Sagres (Via Longitudinal do Algarve) — Solução adoptada;Estudo de Impacte Ambiental — Resumo não técnico;Relatório da Comissão de Apreciação da Avaliação do Impacte Ambiental.Mais informo V. Ex.! que, caso o Sr. Deputado esLcja interessado cm consultar o processo na totalidade, a Junta Autónoma de Estradas está disponível para fornecer os elementos necessários.31 de Janeiro de 1991. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.9 951/V (3.'-)-AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre o apoio a associações e instituições privadas com actividades na prevenção da droga e tratamento c reinserção dc toxicodependentes.Apoio a associações e instituições privadas com actividades na prevenção da droga e tratamento c reinserção de toxicodependentes:1989........................................ aprox. 100 000 c. (').1990........................................ aprox. 200 000 c. (>).(') Apoio financeiro directo, não estando incluído outro lipo dc apoio.31 de Janeiro dc 1991. — A Chefe dc Gabinete, Teresa Monteiro.Nota: Não inclui os apoios concedidos pelos centros regionais dc segurança social.

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