23 DE FEVEREIRO DE 1991

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sentido de iniciar, tão rapidamente quanto necessário, as obras de restauro c beneficiação do edifício do Centro de Saúde de Aljezur? 2) Se necessário através de um inquérito, pretendo saber:

Qual o índice de assiduidade, a nível individuai, do quadro de pessoal médico deste Centro;

Quais os tipos de justificação legal usados para a relevação das faltas verificadas ao longo do ano de 1990;

Quais as diligências ou medidas de carácter administrativo já tomadas pelos responsáveis a fim de obviar ou minimizar prejuízos evidentes c quase quotidianos para a população utente dos serviços do Centro de Saúde de Aljezur?

Requerimento n.9 434/V (4.!)-AC

de 22 de Fevereiro de 1991

Assunto: Centro de Saúde de Vale de Cambra. Apresentado por: Deputado Adérito Campos (PSD).

Como é do conhecimento de V. Ex.!, o Ceniro de Saúde de Vale de Cambra é uma unidade de consuução recente c funciona há muiü'ssimo pouco tempo. Mas funciona, como se sabe, única e exclusivamente em Serviço de Atendimento Permanente. Dotado de um conjunto de 52 camas, altamente equipado com um laboratório de análises, gabinete de raios X c serviço de estomatología, todavia nunca pôde este Centro de Saúde aproveitar minimamente infra-estruturas invejáveis por muitas outras unidades de saúde por esse País fora. Acresce que sendo, como se disse, construção bem recente, o facto de não ser aproveitado no seu potencial acabou por se uaduzir na progressiva degradação da estrutura física das instalações. E é pena que isto aconteça, uma vez que o trabalho e o esforço que aí são desenvolvidos pelos profissionais de saúde — médicos e pessoal de enfermagem — bem mereciam um superior apoio. Conhece-se e reconhece-se a atenção que a Administração Regional de Saúde de Aveiro tem prestado ao problema: o bom funcionamento do SAP é geralmente bem considerado, mas o que acima de tudo importa a todos os interessados — profissionais, utentes c população em geral— é a possibilidade de potenciação e utilização máxima de todos os recursos disponíveis no Centro.

O Centro de Saúde de Vale de Cambra bem merece ser apoiado e o País não pode pôr de lado as estruturas de que dispõe.

Assim, face ao exposto, e a todos os dados que V. Ex.* dispõe quanto a este assunto, solicito ao Ministério da Saúde me seja prestada toda a informação existente quanto às medidas previstas ou em execução susceptíveis de promoverem o maior aproveitamento do Centro de Saúde de Vale de Cambra, de todo o seu equipamento e das suas instalações.

Requerimento n.9 16/V (4.S)AL

de 21 de Fevereiro de 1991

Assunto: Situação profissional dos trabalhadores do Matadouro da Figueira da Foz. Apresentado por: Deputado Vítor Costa ÍPCP).

A convite da União dos Sindicatos da Figueira da Foz e do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Zona Centro, visitei, durante o passado mês de Janeiro, o Matadouro da Figueira da Foz, onde tive uma reunião com os respectivos trabalhadores.

Na ocasião fui informado da situação de grande intranquilidade em que vivem os cerca de 40 trabalhadores. Para além de se verem discriminados em relação aos demais funcionários da Administração Pública no que diz respeito à aplicação do novo sistema retributivo, as incertezas que pairam quanto ao futuro do IROMA e do Matadouro da Figueira da Foz constituem, igualmente, inquietações quanto ao futuro dos respectivos postos de trabalho.

Em termos nacionais, os trabalhadores do IROMA têm dado vários sinais ao Governo demonstrativos da sua posição de repúdio frontal pela situação que lhes vem sendo criada.

Foi esse o senüdo da greve de Julho passado. É esse também o objectivo da apresentação, nos finais de 1990, de uma petição, subscrita por mais de 1000 trabalhadores do IROMA, à Assembleia da República. Tal petição já foi relatada em 13 de Dezembro de 1990 pela comissão parlamentar competente, em relatório intercalar ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação e de que foi enviada cópia ao primeiro subscritor, aguardando agora a Assembleia da República o envio das correspondentes respostas.

Dispensando-me de tecer mais considerações dado o conteúdo concreto da petição atrás referida, e no sentido de obter respostas concretas que afastem da memória o desgraçado exemplo do Matadouro de Viana do Castelo c reponha a merecida paz nos ambientes familiares dos trabalhadores do Matadouro da Figueira da Foz, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado vem requerer à Câmara Municipal da Figueira da Foz o seguinte esclarecimento:

Face à política do actual Governo que vem, de facto, transformando a comissão de reestruturação em autêntica «comissão liquidatária» do IROMA, procedendo, simultaneamente, à alienação, cm autêntico leilão, do património do Estado e à ameaça de 4000 postos de trabalho, qual a posição do executivo camarário da Figueira da Foz face ao possível encerramento do matadouro municipal e ao despedimento dos trabalhadores e, consequentemente, quais as medidas que preconiza?

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.fi 725/V (3.')-AC, do deputado Sérgio Ribeiro (PCP), sobre a situação ecológica do distrito de Santarém.

Relativamente ao assunto mencionado cm epígrafe, cn-carrega-me S. Ex.s o Ministro do Ambiente c Recursos Naturais dc informar V. Ex.' de que:

1 — Estilo presentemente em curso na Comissão de Coordenação da Região dc Lisboa c Vale do Tejo as acções relativas ao apoio das candidaturas ao Programa FEDER referentes aos municípios em causa, que se situam no domínio do saneamento básico e, consequentemente, como medidas de despoluição, que irão reduzir ou anular a)guns