23 DE FEVEREIRO DE 1991

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Rabagão, já existente, com a de Vidago através da albufeira de Padroselos (a).

2 — O Estudo Prévio do Fridão (Plano Geral do Tâmega), de Dezembro de 1987, inclui o anexo iv «Contribuição para o Estudo de Impacte Ambiental», de que se anexa um exemplar, bem como fotocópias das conclusões da análise preliminar sobre o mesmo assunto constante da memória geral do mesmo esludo relativamente a cada barragem (a).

Antes da aprovação do projccto-base de cada aproveitamento, a realizar, será promovida a abertura de inquérito público.

3 — As medidas a tomar para minimizar as consequências da elevação da cota da albufeira do Torrão para a cola 65 estão a ser tratados entre a EDP e a Câmara Municipal de Amarante.

8 de Janeiro de 1991. — Pelo Director-Geral, Laudemira Ramos.

(a) A documentação referida foi entregue ao deputado c consta do processo.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9134/V (4.!)-AC, dos deputados Luís Roque e Álvaro Brasileiro (PCP), sobre

0 serviço prestado pela EDP no concelho do Sabugal.

Em resposta ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.! o Ministro da Indústria e Energia de prestar a seguinte informação:

1 — Registaram-se, entre 1 de Janeiro e 15 de Outubro de 1990, na rede de média tensão que serve o concelho do Sabugal 33 avarias.

Destas, 20 (61 %) ocorreram nos meses de Agosto e Setembro — 5 na sequência imediata de fortes incêndios que fustigaram aquela região e 15 causadas por descargas atmosféricas que originaram contornamentos cm isoladores, previamente deteriorados pelos incêndios.

2 — A exposição das juntas de freguesia do concelho do Sabugal surgiu no seguimento destas avarias, motivadas directamente por condições climatéricas adversas (incêndios e trovoadas).

3 — Sendo imprescindível, para a melhoria da qualidade de serviço no concelho do Sabugal, a entrada em serviço da nova subestação 60/15 kV — 20 mVA já então numa fase final de conclusão —, a EDP desenvolveu esforços no sentido de terminar rapidamente os trabalhos em curso, o que permitiu colocá-la em funcionamento em 18 de Novembro de 1990, ainda que em regime de «assistida».

Com a ligação da RTU (autómato programável) prevista para Janeiro, a subestação passará a ser telecomandada a partir do posto de comando de Seia.

Esta obra, implantada junio à vila do Sabugal, traduz--se, a preços actuais, num investimento da ordem dos 300 000 contos (valor que inclui o custo da linha de 60 kV Bclmontc-Sabugaí).

A entrada em funcionamento desta importante infra--estrutura eléctrica permitiu, de imediato, a repartição da carga concentrada numa única saída por quatro saídas distintas e, consequentemente, melhorar a protecção da rede, aumentar significativamente a rapidez na pesquisa de troços avariados e diminuir notavelmente os tempos dc interrupção.

4 —Para além desta instalação, e no âmbito do programa de reforço e modernização da rede que serve aquela região, que se prevê esteja concluído em 1993, foram efectuados e estão previstos os seguintes investimentos:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

5 — São já manifestamente visíveis as melhorias da qualidade de serviço, decorrentes da inserção na rede de média tensão local, da referida subestação e dc outras obras entretanto realizadas, prevendo-se, inclusivamente, a antecipação de algumas, no sentido de substituir ou reabilitar partes de redes consideradas mais frágeis e vulneráveis.

O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 137/V (4.!)-AC, dos deputados Ilda Figueiredo, António Mota c Júlio Antunes (PCP), sobre o incêndio nas instalações da Pctrogal, em Matosinhos.

Relativamente ao requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.! o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar o seguinte:

1 — A empresa tem transferida a sua responsabilidade emergente de acidentes dc trabalho para a Companhia de Seguros Bonança, dispondo também de um seguro de acidentes pessoais para todos os seus trabalhadores.

2 — No que concerne à questão relativa a uma melhor manutenção e maior segurança e no seguimento dc declarações prestadas pelos responsáveis da empresa, foram implementadas, dc imediato, diversas medidas, que estão já a ser praticadas, sendo de sublinhar, nomeadamente, as seguintes:

Revisão dos procedimentos de manutenção e inspecção aplicáveis;

Implementação de um sistema de pré-qualificação de fornecedores (produtos, equipamentos c serviços);

Melhoria do controlo de qualificação da mão-de-obra utilizada pelos empreiteiros (subempreiteiros dc prestação de serviços);