16 DE MARÇO DE 1991

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Requerimento n.9 445/V (4.fi)-AC

de 26 de Fevereiro de 1991

Assumo: Independência da RDP face ao Governo c ao PSD. Apresentado por: Deputado Alberto Arons de Carvalho (PS).

Em entrevista concedida ao semanário Sete, de 7 de Fevereiro, o novo director da Antena 1 da RDP, Jorge Pego, cm resposta a uma pergunta sobre se o serviço público não seria emilido como «um serviço ao dispor do poder instituído», declarou que a Antena 1 «tem de reflectir obviamente algumas preocupações que o Governo tem nas varias áreas dc intervenção».

A seguir, o mesmo Jorge Pego declara que «é natural que a Antena 1 seja um veículo dessas mensagens e lemos lodo o gosio em fazê-lo».

Entretanto, o jornal Público, dc 19 dc Fevereiro, informa que uma conferência dc imprensa da Comissão Política Distrital do PSD foi convocada através do telefax da Rádio Comercial do Norte.

Estes dois factos são graves. Testemunham não só a instrumentalização que o Govemo c PSD fazem do serviço público da RDP, como a impunidade cm que estão os seus intérpretes, dc tal forma que não escondem essa instrumentalização cm actos c palavras.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que esclareça as seguintes questões:

1) Concorda o Governo com a concepção de «serviço» público governamentalizado preconizado pelo novo director da Antena 1?

2) Concorda o Governo com a utilização de um fax dc uma estação da RDP para fins partidários?

3) Que tenciona o Govemo fazer para pôr cobro a atitudes deste üpo?

Requerimento n.a 446A/ (4.8)-AC

de 28 de Fevereiro de 1991

Assunto: Problemas ambientais e prejuízos causados pela

exploração dc uma pedreira em Tondela. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Dc acordo com um documento da Liga dos Amigos das Povoações dc Adiça c Saldonas, «as povoações que circundam o Monte da Senhora da Esperança, um dos mais belos miradouros da cidade de Tondela, foram, a certa altura, supreendidas com a instalação dc uma pedreira a poucas centenas dc metros da povoação mais próxima. As pedras projectadas pelas enormes cargas explosivas têm atingido algumas habitações».

Entretanto, cm plenário dc moradores recentemente realizado, os habitantes das duas povoações protestaram contra a actuação da firma GRAN1TALVES, L.da, pelos enormes prejuízos causados às populações, que dão um prazo dc 180 dias pam que a lirma exploradora da pedreira cesse a extracção e indemnize os moradores pelos prejuízos causados.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Mi-

nistério do Ambiente e Recursos Naturais, as seguintes informações:

1) Tem conhecimento dos problemas causados pela instalação de uma pedreira no Monte da Senhora da Esperança, em Tondela?

2) Que medidas vão ser tomadas tendo em conta a posição assumida pelos habitantes de Adiça e Saldonas, em Tondela?

Requerimento n.9 447/V (4.a)-AC

de 28 de Fevereiro de 1991

Assunto: Atraso da Secretaria dc Estado da Cultura no pagamento do subsídio de 1990 ao Centro Cultural do Alto Minho.

Apresentado por: Deputados Ilda Figueiredo e Júlio Antunes (PCP).

O Centro Cultural do Alto Minho, cooperativa regional dc animação sócio-cultural, acaba de comemorar 10 anos de actividade intensa c diversificada na animação cultural não só da cidade dc Viana do Castelo, mas também dc outros concelhos da região.

Com poucos meios c num trabalho profundo, o Centro Cultural do Alto Minho é uma associação que mexe cm áreas diversas do fenómeno sócio-cultural, das artes plásticas ao teatro, ao cinema c à literatura.

Da sua acüvidade diversificada destaca-se a actividade desenvolvida na área das artes plásticas, com a Galeria Barca d'Artcs. Com uma média dc 17 exposições por ano, por lá passaram já, entre muitos outros, Cutileiro, Rogério Ribeiro, Júlio Pomar, José Rodrigues, Rui Anahory, Fernando Távora e Aníbal Aleixo, fotógrafo alemão Oliveira Ficdlcr c os portugueses Barbosa e Silva, José Pastor e José Afonso Furiado.

Em relação ao cinema e aos audivisuais com a Oficina dc Cinema e Audiovisuais merece destaque a revista Textos da Oficina e as projecções regulares de filmes.

No campo literário, o Centro Cultural do Alto Minho tem editado escritores e poetas, além da publicação da revista dc cultura Mealibra, que só não é regular porque o Centro vive com grandes dificuldades financeiras.

O prémio literário Eça de Queirós, patrocinado pela Câmara Municipal de Lisboa, foi atribuído em 1990 a Corso e Partilha, de José Jorge Letria, lançado pelo Centro Cultura do Alto Minho.

Também no final dc 1990 foi estreada pelo Centro Cultural do Alto Minho, cm estreia nacional absoluta, a peça de teatro Adieu, que é a mais recente criação do dramaturgo Jaime Salazar Sampaio.

Recentemente, o Centro Cultural do Alto Minho foi admitido na rede dc Centros Culturais Europeus, sendo um dos quatro portugueses membros.

Mas, apesar desta actividade intensa c diversificada, que inclui também aulas de artes plásticas, literatura e arte comparada aos alunos das escolas da região, a verdade 6 que a Secretaria dc Estado da Cultura se tem limitado a atri buir-lhe um subsídio anual de 4000 ou 4500 contos. No entanto, apesar de ser muito baixo e não ter cm conta a taxa de inflação nem a intensa actividade do Centro Cultural do Alto Minho, o subsídio de 1990 ainda não foi pago pela Secretaria dc Estado da Cullura, apesar dc já estarmos no fim de Fevereiro dc 1991.