16 DE MARÇO DE 1991

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Tal situação está a causar profundo mal estar na população, que se vê obrigada a grandes deslocações (com os consequentes prejuízos materiais e de saúde) quando tem ali umas instalações que se podem considerar modelares, mas que estão fechadas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais, o deputado acima mencionado, do Partido So-

ciaJ-Democraia, requer ao Ministério da Saúde os

seguintes esclarecimentos:

Por que não abriu ainda o SAP dc Lobão, no concelho dc Santa Maria da Feira? Quando será posto ao serviço dos utentes?

Requerimento n.s 451 Ar* (4.a)-AC

de 28 de Fevereiro de 1991

Assunto: Construção dc um hospital em Santa Maria da Feira.

Apresentado por: Deputado Manuel Baptista Cardoso (PSD).

A construção dc um hospiuil em Santa Maria da Feira 6 um grande anseio desde há, pelo menos, 30 anos. O Esuido, através dos diferentes governos c nas diversas lascs do processo, sempre procedeu dc forma a alimentar as legítimas aspirações da população daquele município c zonas limítrofes, designadamente:

Em 1960, o Sr. Ministro das Obras Públicas aprovou o terreno para a implantação de um hospital em Santa Maria da Feira.

Em 1968, a Santa Casa da Misericórdia da Feira adquiriu grande parte do terreno considerado necessário à implantação do hospital, com fundo obtidos num «cortejo de oferendas» que mobilizou praticamente toda a população dc todas as 31 freguesias do município.

Em 1971, o então Ministro das Obras Públicas, Sr. Engenheiro Rui Sanches, lançou a «primeira pedra» do hospital no referido terreno.

Em 1980, o então Secretário dc Estado da Saúde, Dr. Paulo Mendo, determinou, por despacho, a «prioridade» da construção do hospital.

Em 1983, um estudo prévio foi aprovado pelo Conselho Superior de Obras Públicas, com louvor à localização do terreno c seus acessos, c, posteriormente, foi homologado parecer pelo Sr. Secretário dc Estado das Obras Públicas.

Ainda em 1983, foi declarada a «expropriação urgente por utilidade pública» de algumas faixas dc terreno consideradas necessárias ao hospital, por despacho do Sr. Ministro das Obras Públicas, logo que os estudos apontaram para a necessidade dc o hospital ser do tipo «regional».

Em Dezembro dc 1986, o Sr. Prol*. Cavaco Silva, numa sessão solene nos Paços do Concelho, prometeu, como Primciro-Minislro, que «o Hospital dc Santa Maria da Feira iria ser uma realidade!... Não amanhã ou para a semana, mas uma realidade!...».

Na sequência desta tomada dc posição, por pane do Primeiro-Ministro, a obra passou, nos anos seguintes, a constar do PIDDAC, embora com verbas insignificantes.

Em 1989, cm resposta à Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, A Sr.' Ministra da Saúde informou que «o hospital se encontra em fase de programação».

Ainda cm 1989, o Orçamento do Estado previa 5000 contos para este hospiuil e o OE/90 tinha 20 000 contos, mas com tais verbas nada se pôde fazer.

O Orçamento do Estado para 1991 tem inscrita uma verba dc 40 000 contos para este projecto.

Quando foi apreciada esta proposta de lei, no Plenário da Assembleia da República, o signatário teve oportunidade dc perguntar ao Sr. Ministro da Saúde se achava viável que esta verba fosse reforçada ou se, na impossibilidade dc a reforçar, a achava suficiente para arrancar com a obra ainda este ano — ao que o Sr. Ministro respondeu que estes 40 000 comos seriam «suficientes para lançar o projecto e, eventualmente, a obra».

Face ao exposto e ap abrigo das disposições constitucionais c regimentais, o deputado acima mencionado, do Partido Social-Dcmocrata, requer ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos:

Está elaborado o projecto funcional do novo hospiuil dc Santa Maria da Feira?

Na hipótese negativa, porque não? Em que fase está?

Na hipótese afirmativa, pode ser-me remetido um resumo descritivo do mesmo? E qual a calendarização prevista?

Requerimento n.s 452/V (4.9)-AC

de 28 de Fevereiro de 1991

Assunto: Situação da extensão da Brandoa do Centro de

Saúde da Venda Nova. Apresentado por: Deputado João Camilo (PCP).

A freguesia da Brandoa tem hoje uma população estimada cm cerca dc 40 000 habitantes.

Para a assistir, em termos de cuidados primários de saúde, funciona uma extensão do Centro dc Saúde da Venda Nova, onde trabalham 17 médicos (alguns contratados a prazo), uma dúzia de enfermeiros, 7 administrativos c alguns trabalhadores de apoio geral.

As instalações são completamente desadequadas, insuficientes, divididas por dois pré-fabricados, um dos quais, com perto dc 20 anos, é indigno para a actividade assistencial mesmo num país do terceiro mundo.

Os médicos tem pequenos e escassos gabinetes dc consulta, alguns dos quais dão para uma lixeira dc cheiro nauseabundo, frios no Inverno e escaldantes no Verão, metade deles sem possuírem um simples lavatório. Já tem chovido dentro da consulta.

Os administrativos funcionam cm dois pequenos gabinetes. Num deles, com cerca de 9 m2, trabalham 5 profissionais, o que, além do mais, é atentatório da legislação sobre higiene do trabalho.

Não há áreas de trabalho e convívio para os profissionais, que têm, com grande esforço c boa vontade, aproveitado ao máximo todo o espaço disponível ventando adaptar-se a uma situação intolerável.