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II SÉRIE-B — NÚMERO 19

qual a estrada nacional n.9 122 vai ser alvo dc obras dc beneficiação c, na revisão cm curso do plano rodoviário nacional, passará a estar incluída nos chamados itinerários complementares. De acordo com a noucia deste prestigiado jornal regional «segundo a JAE, já estuo a ser leitos estudos sobre as obras a efectuar na estrada nacional n.° 122, com prioridade para o troço entre Monte Francisco c Mértola».

2 — A reclassificação da estrada nacional n.° 122 com a consequente melhoria do seu traçado é uma decisão que se aplaude, ao valorizar aquela zona do Nordeste algarvio, tantas vezes esquecida pelos poderes públicos. Isso mesmo propugnámos no nosso requerimento n.B 1247/V.

3 — A realização dc obras na estrada nacional n.s 122 vem ainda dc encontro aos legítimos anseios das populações dos concelhos de Alcouüm e de Castro Marim. Remonta já a 5 dc Maio dc 1988 uma solicitaçüo formal nesse sentido dirigida à JAE pela autarquia dc Alcoutim e desde 1988 a JAE tem cm curso estudos sobre as obras a efectuar na estrada nacional n.v 122.

Dc fatio, conforme consta cm ofício do Gabinete do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, dc 9 dc Janeiro de 1989, «[...] Ainda cm 1988 foram iniciados o projecto dc variante dc Mértola e o estudo prévio entre Odeleite c Monte Francisco (...]» Nesta matéria, c a ajuizar pela cilada notícia, três anos depois a JAE continua a fazer os estudos.

4 — Nestes lermos, e ao abrigo das disposições consü-tucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo,

através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, resposta às seguintes perguntas:

a) Quado prevê o Governo iniciar, dc facto, as referidas obras?

b) Qual a razão que justifica a paralisia deste assunto, desde 1988? Por que razão são necessários três anos para a realização destes estudos?

c) Qual a doiação orçamental do MOPTC para a concretização das obras da estrada nacional n.° 122 no corrente ano dc 1991?

Requerimento n.9 465/V (4.9)-AC

de 26 de Fevereiro de 1991

Assunto: Pedido dc listagem dos clubes, associações c

eventuais grupos desportivos do Algarve. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, uma listagem dos clubes, associações e eventuais grupos desportivos sediados na Região do Algarve.

Requerimento n.9 466/V (4.8)-AC

de 26 de Fevereiro de 1991

Assunto: Reestruturação c modernização das ligações

ferroviárias Lisboa-Algarvc e no Algarve. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de

Estado dos Transportes, resposta aos seguintes pedidos dc informação:

1." O Plano de Modernização e Reconversão dos Caminhos de Ferro, para o período 1988-1994, conforme Resolução do Conselho de Ministros n.° 6/88, aprovou para o período cm referência um conjunto dc objectivos visando melhorar a ligação Lisboa-Faro. Pergunta-se:

a) Investimentos c melhorias concretizados ao longo dos anos dc 1988, 1989 e 1990. Previsão para 1991 c anos seguintes;

b) Para quando a introdução de carruagens tipo «Corai 1»;

2." Há cerca de um ano a CP tinha em estudo um plano relativo à linha do Algarve (Lagos-Vila Real dc Santo António). Ao que sabemos o PRODAC previa para o quadriénio 1989-1993 uma verba dc 2,5 milhões de contos para melhoramentos nesta via. Solicita-se:

a) Cópia do referido estudo;

b) Execução do PRODAC na linha CP do Algarve cm 1989 c 1990. Obras c investimentos previstos para 1991;

c) Informação sobre a eventualidade e viabilidade dc um ramal dc ligação entre o Aeroporto de Faro e a cidade de Faro.

Requerimento n.9 467W (4.a)-AC

de 1 de Março de 1991

Assunto: Visita do ministro dos Negócios Estrangeiros

brilânico a Portugal. Apresentado por: Deputado Manuel Alegre (PS).

Segundo notícias publicadas por diversos órgãos dc comunicação social, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tomou a iniciativa dc anular a visita do seu colega brilânico ao Sr. Presidente da República.

Sendo o Presidente da República o órgão de soberania a quem compete nomear o Governo e representar Portugal na ordem externa;

Considerando que por isso nunca tal visita poderia ser reduzida a um simples detalhe protocolar deixado ao livre arbítrio dc um membro do Governo que politicamente depende também do Presidente da República;

Sendo conhecido o prestígio internacional do Presidente da República c parecendo evidente que, nas circunstâncias da guerra do Golfo, a visita ao ministro inglês tinha um flagrante interesse político;

Considerando, finalmente, que, para além de uma descortesia, o gesto do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros dificilmente poderá deixar de ser interpretado como tentativa de subalternização do Chefe do Estado, o que contraria a própria natureza e hierarquia do regime dcmocrálico-constilucional:

Ao abrigo das disposições regimentais, requeiro, em nome do Grupo Parlamentar do PS, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que me esclareça:

a) Sc previamente consultou o Sr. Presidente da República ou lhe solicitou autorização para anular o encontro com o ministro Douglas Hurd?