16 DE MARÇO DE 1991

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lho, um grupo dc irabalho destinado a preparar as propostas necessárias a essa integração.

5 — O grupo dc trabalho iniciou as suas actividades no princípio dc Outubro, tendo realizado um conjunto dc sessões até ao momento presente c produzido vários documentos dc trabalho.

6 — Dada a complexidade do assunto, o grupo dc trabalho decidiu apresentar superiormente um primeiro relatório visando apenas a questão da integração do ensino, reservando para um segundo relatório as questões relativas aos actuais diplomados; esta divisão do trabalho c justificada pela necessidade dc preparar decisões quanto à inclusão de formações na l.! Directiva Comunitária.

7 — Deverá, no entanto, ser salientado que o grupo dc trabalho se encontra a analisar a globalidade do ensino ministrado neste âmbito, abrangendo cerca dc 15 cursos c não unicamente o curso dc fisioterapia.

8 — Embora não dependendo exclusivamente do Ministério da Saúde, os seus representantes julgam que o referido primeiro relatório será concluído no início dc 1991.

Lisboa, 13 de Fevereiro dc 1991. — O Chefe do Gabinete, Moraes Mendes.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

GABINETE

Assunto: Resposta ao requerimento n.v 164/V (4.")-AC, dos deputados Jose Magalhães c Jorge Lemos (Indcp.) sobre a intervenção da Comissão Nacional da Língua Portuguesa (CNALP) no processo referente ao projecto da Ortografia Unificada da Língua Portuguesa.

Em referencia ao assunto cm epígrafe e cm resposta aos ofícios desse Gabinete n.us 3236/90 c 3237/90, dc 10 dc Dezembro dc 1990, encarrega-mc S. Ex." o Secretário dc Estado da Cultura dc enviar a seguinte resposta ao requerimento:

A CNALP não foi desactivada. Sucede que os seus membros já haviam cessado os seus mandatos cm Fevereiro de 1989 (c não 1990, como, por engano, consta dos requerimentos), situação que foi comunicada ao Secretário dc Esuido da Cultura após a sua posse cm Janeiro dc 1990, não tenho havido anteriormente a renovação dc mandatos ou a substituição dos membros da Comissão, sendo certo que, nos termos da resolução do Conselho dc Ministros que a criou, o mandato dc cada membro icm apenas duração dc dois anos.

O Secretário dc Esutdo da Cultura, após confirmação dc continuidade do coordenador, Prol'. Doutor Vúor Aguiar c Silva, instruiu o Gabinete para soticiuir às entidades representadas na CNALP a designação dos respectivos representantes. Esse processo só icrminou cm 12 dc Setembro dc 1990, data cm que chegou a comunicação por pane do Ministério da Educação.

Marcou-sc então a data dc posse para antes da assinatura do acordo ortográfico, precisamente para que a Comissão estivesse cm funções nessa data c, portanto, com plena capacidade para tomar as posições que entendesse, dentro das prerrogativas que lhe cabem como órgão consultivo do Governo.

Mais sc recorda que a CNALP sc pronunciou sobre o projecto dc Acordo Ortográfico, lendo sido acolhidas pela Academia das Ciências mu/tas c/as alterações que sugeriu.

Embora sc presuma que os requerentes o saibam, frisa-sc que, mesmo que a CNALP nunca se tivesse pronunciado, não haveria por essa razão qualquer irregularidade no processo dc vinculação do Esutdo Português.

Lisboa, 13 dc Fevereiro dc 1991. — O Chefe do Gabinete, José Bouza Serrano.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 186/V (4.!)-AC, dos deputados Álvaro Brasileiro e Luís Roque (PCP), sobre a salvaguarda da Quinta do Barão, em Carcavelos.

Em resposta ao ofício cm referência informo V. Ex.! de que a Quinta do Barão se encontra em vias dc classificação como imóvel de interesse público, nos termos do despacho dc S. Ex.* o Secretário de Estado da Cultura, de 16 dc Maio dc 1990, proferido no parecer deste Instituto, dc 15 dc Fevereiro dc 1990.

Quanto ao denominado nó de São Domingos de Rana (Carcavelos), de acordo com o conteúdo do ofício n.9 24, de 19 dc Janeiro de 1989, da Junta Autónoma de Estradas, a AE Estoril-Cascais não afectará directamente aquela Quinut.

O nó dc Carcavelos, que ligará a referida AE c a EN6 (csirada marginal), embora, àquela data, sc encontrasse cm estudo, segundo aquela entidade, teria necessariamente cm conta a Quinia do Barão, bem como a opinião das autarquias interessadas neste assunto, não tendo dado entrada neste Instituto qualquer projecto para o local.

Lisboa, 6 dc Fevereiro de 1991. — O Vicc-Presidcnte, Domingos Manuel Martins Jerónimo.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

GABINETE

Assunto: Resposta ao requerimento n.9192/V (4.*)-AC, do deputado José Reis (PS), sobre o Convento dc Jesus, cm Setúbal.

Em resposta ao ofício n.9 3353, dc 14 dc Dezembro de 1990, sobre o assunto cm epígrafe, encarrega-mc S. Ex.* o Secretário dc Estado da Cultura dc informar que as obras do Convento dc Jesus estão a decorrer conforme inscrição na OID/PS, com o verba dc 60 000 contos.

Lisboa, 22 dc Fevereiro dc 1991. — O Chefe do Gabinete, José Bouza Serrano.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 196/V (4.*)-AC, do dcpuuido Alberto Cerqueira dc Oliveira (PSD), sobre o trânsito no lu/jar dc Entre Pomes, na estrada nacional n." 101.