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II SÉRIE-B — NÚMERO 19

Encarrega-me o Sr. Secretário dc Estado da Obras Públicas dc, cm resposta ao solicitado no requerimento cm epígrafe, remetido ao Gabinete dc S. Ex.' o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a coberto do ofício de V. Ex." n.B 127/91, dc 23 dc Novembro dc 1991, junto envio cópia do ofício da Junta Autónoma cie Estradas n.p 076, de 4 dc Fevereiro de 1991 («).

Lisboa, 13 de Fevereiro dc 1991.—O Chefe do Gabinete, José Krohn.

(a) A cópia referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 215/V (4.?)-AC, do deputado José Apolinário (PS), pedindo o envio dc documentos.

Em referência ao ofício dc V. Ex.s acima indicado, junto lenho a honra dc remeter a lisia das associaçôcs/insüiuiçõcs privadas de solidariedade social {a).

Lisboa, 14 dc Fevereiro de 1991. — A Chefe do Gabinete, Maria do Rosário Correia de Oliveira.

(a) A lisui referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 226/V (4.a)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a necessidade dc um posio da GNR na vila das Aves.

Referenciando o vosso ofício n.9 4/91, dc 3 dc Janeiro de 1991, encarrega-mc S. Ex." o Ministro da Administração Interna dc presuir u V. Ex.' os esclarecimentos seguintes:

1 — A explosão demográfica e o consequente crescimento urbanístico ultimamente registados cm determinadas zonas do País policiadas pelo dispositivo da Guarda Nacional Republicana icm levado algumas autarquias a solicitar insistentemente a criação dc subunidades daquela força de segurança nas respectivas localidades.

2 — Rcconhcccndo-sc, embora, do ponto dc vista operacional, a necessidade dc proceder à acluali/ação das arcas dc jurisdição de algumas das actuais subunidades, mas não sendo possível satisfazer, com a desejada celeridade, muiias das solicitações apresentadas, são estas analisadas à luz dos problemas dc segurança existentes cm cada uma das zonas em qucsillo e, cm função dos resultados obtidos, elaborado um plano de prioridades dc instalação.

3 — A concretização de um tal plano, por obrigar a um significativo acréscimo dos meios humanos, lerá dc ser faseado no lempo c executado gradualmente à medida que as disponibilidades nos efectivos globais da GNR o permitam.

4 — Alemos esles condicionalismos c porque no quadro geral das prioridades estabelecidas estão por satisfazer pedidos de instalação dc novos posios cm zonas do País onde a aciuacão dos efectivos da Guarda sc desenvolve

cm condições mais difíceis do que na vila das Aves, ainda não c possível dar satisfação ao pedido de criação de um poslo da GNR naquela vila.

5 — Entretanto, continuará o poslo dc Santo Tirso, cuja área dc responsabilidade foi aliviada com a recente entrada cm funcionamento do posto da Trofa, a intensificar as acções dc policiamento à vila das Aves.

Lisboa, 19 dc Fevereiro dc 1991. —O Chefe do Gabinclc, José Manuel Pinto Pereira.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.B 261/V (4.!)-AC, do deputado Alberto Cerqueira dc Oliveira (PSD), sobre a importação da cebola espanhola.

Relativamente ao assumo versado no requerimento referido cm epígrafe, c após consulta aos serviços regionais, cncarrcga-mc S. Ex.- o Ministro da Agricultura, Pescas c Alimentação de informar o seguinte:

1 —Existe muila cebola para ser comercializada em Apúlia, mas o estado de conservação da cebola é normal para a época do ano. Existe cebola a grelar, como sucede lodos os anos, c esia vai sendo escoada, normalmente, embora as quantidades produzidas fossem em grande volume.

2 — No referente à importação de cebolas, esta processou-se só cnlrc 16 de Janeiro c 3 de Maio dc 1990, com o quantitativo loial dc 1 913 000 kg (anexo 1), numa altura cm que não havia cebola na produção, como o dão a con-chcccr os Boletins do S1MA (d).

Entre 6 de Março e 19 dc Dezembro de 1990 foram exportadas (comando os Açores como importador) cerca de 85 760 kg de cebola (anexo 2) (a).

3 — Podemos dizer que, no respeitante à cebola, há, normalmente, duas grandes épocas no referente à comercialização local, dc meados dc Julho até à terceira semana dc Agosto c dc Outubro a Janeiro.

Os mercados, local c nacional, têm sido bem abastecidos cm cebola nacional, só que, para a produção, os preços foram mais baixos que no ano de 1989, nomeadamente a pariu de Junho — mês em que se deu a grande viragem da quebra dc preços.

Assim:

a) Em Janeiro de 1990, a colação média foi dc 8()S20/kg no Mercado Abastecedor do Porto (MAP), quando no mesmo mes de 1989 as cota--ções medias foram de 52S50/kg;

b) A tendência altista manicvc-sc e cm Abril de 1990 foram atingidos os valores de 117S67/kg, contra os 87S75/kg do ano antecedente;

c) Contudo, estes valores, em Maio de 1990 e de 1989 eram dc 61S60/kg c 87S80/kg, respectivamente, mostrando assim a inversão da tendência, pois o diferencial que em Abril era favorável ao ano dc 1990 passou, cm Maio, a sê-lo para o ano dc 1989;

d) Conforme já referido, a grande viragem deu-se, porém, em Junho, onde as colações mais /'requentes foram cm 1990 de 28S50/kg c em 1989 dc 49S15/kg;