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II SÉRIE-B — NÚMERO 19

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE 0O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assumo: Resposta ao requerimento n.° 203/V (4.!)-AC, dos deputados Ilda Figueiredo e José Manuel Mendes (PCP), sobre as carências da Escola C + S de Pevidém.

Em referência ao ofício n.B 3366/90, de 14 de Dezembro de 1990, do Gabinete de S. Ex.4 o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.9 203/V (4.*), subscrito pelos Srs. Deputados Ilda Figueiredo e José Manuel Mendes, transcrevo a V. Ex.' a informação que a Direcção Regional de Educação do Norte prestou sobre o assunto:

I — Foi deixado reservado o espaço destinado para uma futura implantação de pavilhão gimnodesportivo. A sua construção dependerá da existência de acordo de colaboração entre a Dirccção-Gcral dos Desportos c a autarquia.

II — Pessoal não docente. — A Escola possui os seguintes funcionários:

a) Administratívos:

1 chefe de serviços de Administração Escolar, pertencente ao quadro;

1 segundo-oficial destacado na Escola Secundária de Maximinos;

1 escriturario-dactilógrafo principal, pertencente ao quadro;

2 escriturarios-dactilógrafos de 1.» classe, pertencentes ao quadro;

1 escriturario-dactilógrafo de 2.' classe, contratado a prazo;

b) Auxiliares:

25 auxiliares de acção educativa (4 estão a prestar serviço na Secretaria);

1 cozinheira;

2 ajudantes de cozinha.

III —Mais se informa que, em Novembro último, a Escola foi dotada com mais 2 auxiliares de acção educativa, mais um ajudante de cozinha e mais 1 escriturario-dactilógrafo, incluídos já nos números indicados em II.

IV — Número de alunos— 1123; número de refeições diárias — 300; total de funcionários — 34.

14 de Fevereiro de 1991. — A Chefe do Gabinete, Maruj Isabel Leal de Faria.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE BRAGA

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 207/V (4.!)-AC, do deputado José" Manuel Mendes (PCP, sobre a falta de médicos de família em Braga.

Em resposta ao solicitado por S. Ex.* o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde relativamente ao assunto do ofício n.9 3401, do Gabinete de S. Ex.» o Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Parlamentares, cumpre-nos esclarecer o seguinte:

l.9 Em relação aos utentes que aguardam designação de médico de família, não é possível de uma maneira fiável ler um número exacto dos utenies nesta situação, pois en-

quanto não for totalmente implementado o processo de informatização dos centros de saúde continuamos a ter números estimados que não correspondem à realidade.

2.9 E evidente que, no caso de se verificar, como pensamos, a existência de um número considerável de utentes sem médico de família, a principal razão é a falta de médicos, já que a dotação de médicos para os centros de saúde resulta do Senso 1981.

3.9 No que concerne às diligências efectuadas e a efectuar — ressalta a informatização plena dos centros de saúde e a atribuição do número nacional de utente do Serviço Nacional dc Saúde.

Pensamos que depois do processo de informatização do Centro dc Saúde e dc ter o número correcto de utentes não abrangidos pelos médicos de família, será necessário a afectação de mais médicos para fazer uma cobertura cabal.

Ainda de referir a possibilidade de, através dos contratos em regime dc convenção com clínicos gerais, ser possível fazer cobertura dos utenies não abrangidos neste momento; Portaria n.B 667/90, de 13 de Agosto.

4.u A constituição dc consultas de recurso para os utentes sem médico dc família foram a principal medida para tentar dar resposta às necessidades destes utentes.

30 de Janeiro de 1991. — O Vogal Médico da Comissão Instaladora, Alfredo Inácio de A. Ramalho.

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

OIRECÇÂO-GERAL DE PORTOS

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 214/V (4.!)-AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre o porto de pesca da Fuzcta.

1 — Visa a presente informação dar cumprimento ao determinado pelo Gabinete de S. Ex.* o Secretário de Estado das Obras Públicas, sobre o ofício n.9 3411/90, de 21 dc Dezembro de 1990, do Gabinete de S. Ex.! o Secretário dc Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, dirigido ao Gabinete de S. Ex.' o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e que acompanhava fotocópia do requerimento n.9 214/V (4.1), de 13 de Dezembro de 1990, apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado José Apolinário, solicitando a desagregação da verba do PIDDAC/DGP, atribuída aos portos da Fuzeia, Tavira, Olhão e Santa Luzia.

2 — Sobre este assunto informa-se o seguinte:

A verba de 153 000 contos, constante do PIDDAC/91 do MOPTC, afectos a esta Direcção-Geral, para obras nos portos de pesca de Tavira, Olhão, Fuzcta e Santa Luzia, que constitui um único projecto inscrito no PIDR-Ria Formosa, está consignada a estudos e obras, com a seguinte distribuição:

Estudos e projectos do rio Gilão — 8000 contos.

Esla verba destina-se ao prosseguimento do estudo do plano geral dc aproveitamento e valorização da zona fluvial marítima do rio Gilão, adjudicado em 1988 até à fase de anteprojecto, sendo agora necessário proceder à realização dos respectivos projectos de execução.

Obras nos molhes de Tavira — 145 000 contos.