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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

Requerimento n.° 596/V (4.a)-AC de 9 de Abril de 1991

Assunto; Situação financeira da Régie Sinfonia.

Apresentado por: Deputada Edite Estrela (PS).

1 — Considerando as notícias vindas a público acerca da grave situação financeira da Régie Sinfonia;

2 — Considerando que, contrariamente ao que aconteceu nos países europeus da CEE, as nossas orquestras diminuem e aumentam os problemas que impedem o seu regular funcionamento:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura informação urgente acerca da situação financeira da Régie Sinfonia e envio do plano de actividades previstas e realizadas em 1990 e 1991.

Requerimento n.° 5987V (4.a)-AC de 9 de Abril de 1991

Assunto: Situação dos serviços técnicos do Teatro Nacional de São Carlos. Apresentado por: Deputada Edite Estrela (PS).

1 — Considerando que urge definir uma política coerente para o único teatro de ópera do País, aparentemente à deriva, o que não dignifica a cultura portuguesa;

2 — Considerando que todos os trabalhadores do teatro concorrem para a qualidade do produto final, e que o espectáculo, as carências (escassez de pessoal, etc.) sentidas pelos serviços técnicos interferem, necessariamente, no regular funcionamento do Teatro Nacional de São Carlos.

3 — Considerando que, em 1989, foi anunciada uma reestruturação do sector, mas não concretizada;

4 — Considerando que, a partir de 1989, deixou de haver director de cenografia, e que se passou a recorrer a cenografias importadas, algumas das quais em profundo estado de degradação (como aconteceu com a produção de Mefistófeles, da Zarzuela de Madrid):

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura informação urgente acerca das medidas previstas para dotar os serviços técnicos do Teatro Nacional de São Carlos, que já deram provas de grande profissionalismo e valor artístico, dos meios necessários à realização profissional a que têm direito.

Requerimento n.° 599/V (4.a)-AC de 9 de Abril de 1991

Assunto: Alargamento das instalações do ISDN na Tapada das Necessidades. Apresentado por: Edite Estrela (PS).

\ — Considerando que o Decreto-Lei n.° 8/83 classifica como imóvel de interesse público o «conjunto do Palácio das Necessidades, abrangendo todo o edifício conventual, da Ordem de São Filipe Néri (dos Padres

do Oratório), da torre e da capela, com estatuária de A. Giusti e de José de Almeida, os seus jardins e o respectivo parque, com elementos escultóricos e decorativos, e ainda a fachada palaciana, incluindo a ponte

monumental, datada de 1748 e situada no largo ajardinado em frente da capela, em Lisboa»;

2 — Considerando que o Ministério da Cultura, em portaria de 21 de Novembro de 1983, publicada no Diário da República, 2." série, de 16 de Dezembro de 1983, fixa «o perímetro de protecção, incluindo a zona vedada a construção, do conjunto do Palácio das Necessidades»;

3 — Considerando que o Instituto Superior de Defesa Nacional (ISDN) pretende ampliar as instalações que possui, na Tapada das Necessidades, desde 1970, isto é, antes da classificação referida em 1;

3 — Considerando os pareceres que a propósito foram emitidos pelo IPPC (despacho de 10 de Fevereiro de 1988) e pelo Centro de Sistemas Urbanos e Regionais (MEC — INIC):

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério da Defesa Nacional e à Secretaria de Estado da Cultura informação urgente e pormenorizada acerca do assunto exposto, designadamente, se o Governo vai autorizar a construção (ainda que para tanto seja obrigado a alterar a referida portaria) que afectará o atelier da Rainha D. Amélia e destruirá significativa parte do maciço arbóreo.

Requerimento n.° 600/V (4.a)-AC

de 5 de Abril de 1991

Assunto: Rede rodo-ferroviária no concelho de Arganil. Apresentado por: Deputado João Rui de Almeida (PS).

O concelho de Arganil, situado na região interior do distrito de Coimbra, tem vindo a desenvolver-se de forma gradual e significativa. Debate-se, no entanto, com notórias dificuldades em meios de comunicação rodo-ferroviários, que têm impedido atingir um maior e merecido grau de desenvolvimento.

Concelho possuidor de enormes potencialidades, não tem, no entanto, conseguido obter o seu total aproveitamento, dados os espectáculos que se lhe colocam nas ligações com os principais centros e meios de progresso.

Considera-se por isso de primordial importância apetrechar toda esta zona do interior do distrito de Coimbra com os meios necessários e indispensáveis para combater os pesados custos da interioridade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais vigentes, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, solicita ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) A classificação da importante estrada nacional n.° 342 como itinerário complementar (IC) é hoje uma forte exigência das populações e respectivas autarquias desta região. Para quando está prevista a sua formalização?

2) Dada a importância de que se revestem as ligações:

o) Estrada n.° 342-4 ao IC 7;

¿7) IP 3 à Catraia dos Poços (IC 7);

para quando está prevista a sua concretização?