13 DE ABRIL DE 1991

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-estruturas necessárias a um empreendimento onde se prevê venham a viver 10 000 pessoas?

2) Que verbas já foram despendidas pelo IGAPHE neste empreendimento e qual o seu custo previsível em termos globais?

3) Sabendo-se que, ao contrário do prometido, os preços praticados pelos apartamentos são elevados (T 3 sem garagem — 7000 contos), dado

o tipo òt construção de má qualidade, a elevada densidade populacional e as carências de infra-estrutuas, qual o montante de receitas das vendas já realizadas e das verbas previsíveis?

Foi igualmente solicitado o aumento para 30 elementos do efectivo do posto da GNR que actualmente só tem 19 agentes, o que é considerado insuficiente para a zona, onde tem aumentado a criminalidade.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Administração Interna, as seguintes informações:

1) Que medidas vão ser tomadas para aumentar

os agentes do posto da GNR de Marco de Canaveses?

2) Para quando se prevê a construção do respectivo quartel da GNR?

Requerimento n.° 5867V (4.a)-AC

de 9 de Abril de 1991

Assunto: Carências do Centro de Saúde de Marco de Canaveses.

Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

O Centro de Saúde de Marco de Canaveses funciona mal, em antigas instalações da Casa do Povo. Há apenas quatro consultórios com oito médicos, quando o mínimo necessário era um consultório para os 12 médicos que o Centro de Saúde devia ter.

A média diária de consultas é de 120 doentes, o que significa que cada médico é obrigado a atender 15 a 16 doentes por dia. Também o pessoal de enfermagem é insuficiente para o movimento a nível central.

A nível das 31 freguesias do Município de Marco de Canaveses há apenas sete unidades de saúde periféricas, também em geral com menos médicos do que as necessidades da população.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde, as seguintes informações:

1) Para quando se prevê a construção de um novo Centro de Saúde em Marco de Canaveses ou, pelo menos, o prometido alargamento das instalações actuais e que dê resposta aos problemas de saúde das populações da zona?

2) Para quando a dotação do referido Centro de Saúde do necessário pessoal médico e de enfermagem?

Requerimento n.° 587/V (4.a)-AC de 9 de Abril de 1991

Assunto: Necessidade de construir um quartel da GNR em Marco de Canaveses e aumentar os efectivos policiais.

Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

É reconhecida a carência de instalações e de efectivos da GNR em Marco de Canaveses.

Actualmente a GNR está instalada num edifício da Câmara Municipal que não dispõe de parque e garagem para aparcamento e recolha das viaturas operacionais. A Câmara Municipal já enviou ao Governo um relatório sobre a situação, demonstrando a necessidade da construção de um quartel da GNR, cujo local para a instalação já foi aprovado pelo Comando-Geral da corporação, entidade a quem foi também enviado um estudo prévio/anteprojecto.

Requerimento n.° 5887V (4.a)-AC

de 9 de Abril de 1991

Assunto: Carência e superlotação da Escola Secundária de Marco de Canaveses. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

A Escola Secundária de Marco de Canaveses foi construída em 1976 para 900 alunos. Actualmente tem mais de 1700 alunos, ou seja, praticamente o dobro.

Ora, esta superlotação cria à Escola (professores, alunos e empregados) os maiores problemas e dificuldades, seja pela carência de instalações e de material, seja pela dificuldade de ocupação dos tempos livres dos alunos.

Como a área coberta do recreio é mínima, os alunos passam o tempo livre nas ruas, cafés e nos três salões de jogos que foram abertos a menos de 500 m da Escola Secundária, apesar da oposição do seu conselho directivo, dadas as sérias consequências que tal situação provoca na formação dos alunos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) Sabendo-se que ainda não começaram as obras previstas de construção da Escola C + S da Tou-tosa, que medidas vão ser tomadas, com urgência, para que não seja necessário esperar cinco anos para acabar com a superlotação da Escola Secundária de Marco de Canaveses?

2) Que medidas vão ser tomadas para não permitir que abram salas de jogo a menos de 500 m da Escola Secundária?

3) Que medidas vão ser tomadas para dotar a referida Escola com os meios financeiros necessários ao seu reequipamento e à renovação do material didáctico;

4) Que medidas vão ser tomadas para dotar a Escola Secundária de Marco de Canaveses do pessoal auxiliar e administrativo necessário, tendo em conta o elevado número de alunos que a frequentam?

Requerimento n.° 589/V (4.a)-AC

de 9 de Abril de 1991

Assunto: Cruzamento da estrada nacional n.° 9 junto

à Escola C + S de Montelavar. Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).

A Escola C + S de Montelavar fica situada junto de uma estrada de enorme movimento e de circulação rá-