Debates Parlamentares - Diário 031S1, p. 11 (1991-05-25)

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25 DE MAIO DE 1991

118-(11)

local dos embates finais, no Bairro das Fontainhas. É a elevação do terreno c do casario no bairro dc Camarate, aproximadamente 20 m, relativamente ao nível da pista, que explica o embate da aeronave nesses pontos, c não uma trajectória descendente de que o avião viesse arrimado. Esses testemunhos do controlador da torre, Gaspar Frade, permitem csiabclcccr dc modo rigoroso que o avião, na altura da emergência c sua máxima altura, começou por pranchar nitidamente sobre a direita, só depois sc desviando sobre a sua esquerda até ao local dos embates c sua imobilização final, atitude inicial que é inteiramente anormal se se tivesse verificado uma paragem do motor esquerdo (cf. o depoimento de Gaspar Frade, fl. 46 da III CEIAC).

Ora, este nítido pranchamento sobre a dirciu nâo está representado na planta a fl. 94 do relatório da DG AC, sendo certas as suas importantes consequências na trajectória do aviüo.

Por outro lado, dada a documentação fotográfica junta ao processo das habitações atingidas, pela observação dos destroços c dos registos dos embales que na asa esquerda e na cauda (estabilizador esquerdo) sc verificaram c pelo debate com técnicos aeronáuticos (cf., entre outros, os depoimentos de João Penaguião c Georgino Silva na IV CEIAC), pode dar-sc por concluído que a seguir ao corte dos fios clccuicos sc deu o primeiro embate da asa esquerda com dois pequenos pilares dc cimento armado nas traseiras da Vivenda Paulos, que seccionaram e arrancaram a asa esquerda, rasgando-a c fracturando cm diversos pontos os respectivos depósitos dc combustível, projectando, por inércia, aquela secção da asa, que ficou depositada no forro do telhado da referida Vivenda Paulos. O aviüo vem a imobilizar-sc contra o 1." andar da Vivenda Zeca, em posição dc ponic, com a traseira apoiada no beiral do telhado da habitação fronteira c o nariz, no sentido da trajectória, dentro do 1 .* andar c forro do telhado da referida Vivenda Zeca.

Ora, quanto à trajectória c sequência dc embates, foi patente na CEIAC que a Cl da DGAC não fez qualquer estudo da sequência dc embates (cf. os depoimentos dc Mário Mascarenhas, fl. 8226 da II CEIAC, c dc Graça Reis, fi. 8376 da II CEIAC).

23 — Exames médicos legais. — Quanto às autópsias, ficou apurado pela CEIAC que foram mandadas cxccunr com grande urgência c que os seus relatórios, ainda que assinados por dois médicos, foram apenas elaborados por um deles, assim como as próprias autópsias (cf. os depoimentos dos médicos José Sombrcirciro, fl. 695 da III CEIAC, e dc Fernando Fonseca, fl. 891 da III CEIAC).

O Dr. Fernando Fonseca chega a afirmar que «quando cheguei ao Instituto, às 8 da manhü, as vítimas já estavam a ser metidas cm caixões e algumas delas já tinham saído do IML». O médico legisla, Dr. José Sombrcirciro, reconheceu ainda que desconhecia qual o tipo dc exames que especificamente deveriam ser feitos cm casos dc vítimas de desastres aéreos (v. g., recolha dc tecidos, exame aos tímpanos), nDo tendo por isso procedido a lais pesquisas (cf. o depoimento do Dr. José Sombrcirciro, fls. 158 e 759 da III CEIAC).

24 — A improbabilidade dc sabotagem, segundo as entidades oficiais. — O PGR afirma que «o concurso dc eventuais actos dc sabotagem ou dc ataque directo exigiriam inicialmente preparação adequada, que se nâo compadece, em termos dc probabilidade, com a circunstância

dc a utilização do aparelho sinistrado para transporte do Primciro-Minislro, Ministro da Defesa c demais individualidades ter apenas sido aceite cerca das 12 horas e 20 minutos do próprio dia do sinistro, ter sido comunicada depois das 16 horas e, ao que parece, nâo ler ultrapassado o conhecimento dc um número restrito c insuspeito dc pessoas» (cf. o despacho do PGR de 12 dc Outubro dc 1981). Este prc-juízo dc improbabilidade dc preparação dc sabotagem por falta dc tempo consta igualmente dc outras conclusões anteriores, nomeadamente da DGAC (cf. fls. 158 c segs. do relatório da DGAC).

Porém, esse pré-juízo apresenta contradições, já que no processo inicial da DGAC consta que a confirmação do voo entre os Gabinetes do Primciro-Minislro c do Ministro da Defesa c deste último Gabinete com o piloto foi feita cerca da hora do almoço (cf. fl. 287 do relatório da DGAC). Por seu turno, cm artigo publicado num jornal, Adriano Vasco Rodrigues, evocando a última vez que estivera com Adelino Amaro da Costa, recorda que tal aconteceu no princípio da noite dc 3 dc Dezembro dc 1980, durante um voo TAP dc Lisboa para o Porto, em que Adelino Amaro da Costa o informou c a ouiros circunstantes dc que teria dc regressar a Lisboa nessa noite, «a fim dc acompanhar no dia seguinte ao Porto Francisco Sá Carneiro» (cf. Jornal da Guarda, dc 10 dc Dezembro dc 1982).

Há ainda a destacar o facto dc o Cessna 421-314P ter estado estacionado no Parque Delta, sem qualquer vigilância especial, entre cerca das 3 horas c 30 minutos c as 19 horas do dia 4 dc Dezembro, não tendo sido solicitados ao Aeroporto dc Lisboa quaisquer serviços dc assistência ou vigilância para aquela aeronave (cf. fi. 162 do relatório da DGAC).

O pré-juízo dc improbabilidade no respeitante à preparação dc sabotagem por paric das entidades oficiais contemplou só c unicamente a hipótese dc a mesma ser dirigida ao cnulo Primciro-Minislro, Dr. Sá Carneiro. Ora, foi-nos possível apurar que tanio o Ministro da Defesa, Adelino Amaro da Cosia, como o candidato presidencial general Soares Carneiro, ao serviço, aliás, dc quem o avião sc encontrava, constituíam igualmente potenciais alvos dc um atentado. Assim, conforme consta do depoimento dc Manuela Vaz Pires, sogra dc Adelino Amaro da Cosia (cf. fl. 624 da I CEIAC), c dc Carlos Azeredo, assessor do entâo Primciro-Minislro (cf. fi. 302 da I CEIAC), o Ministro da Defesa receava pela sua vida, era portador dc uma arma c transportava consigo documentação altamente confidencial. Quanio ao candidato general Soares Carneiro, saliente-se que um responsável da DINFO (informações miliiarcs), Oliveira Marques, aconselhou o piloto Jorge Cru/, (cf. os depoimentos e acareações dc Jorge Cru/., Isabel Nunes c Oliveira Marques, a fls. 4877 c segs. da III CEIAC) a não prestar o seu contributo para aquela campanha como piloio do candidato Soares Carneiro porque a sua vida correria perigo.

Esic conselho viria a ser acatado por aquele piloto, que dcsmoniou uma hélice da sua aeronave para similar uma avaria do motor como pretexto para nao emprestar os seus serviços de piloto a essa campanha eleitoral (cf. fl. 1592 da III CEIAC).

25 — Análise do NTSB. — A CEIAC lastima que o NTSB nao sc lenha prestado a colaborar com o inquérito parlamentar, apesar das reiteradas insislcncias feitas junto daquele organismo, por forma a estudar os dados novos e

25 DE MAIO DE 1991118-(11)local dos embates finais, no Bairro das Fontainhas. É a elevação do terreno c do casario no bairro dc Camarate, aproximadamente 20 m, relativamente ao nível da pista, que explica o embate da aeronave nesses pontos, c não uma trajectória descendente de que o avião viesse arrimado. Esses testemunhos do controlador da torre, Gaspar Frade, permitem csiabclcccr dc modo rigoroso que o avião, na altura da emergência c sua máxima altura, começou por pranchar nitidamente sobre a direita, só depois sc desviando sobre a sua esquerda até ao local dos embates c sua imobilização final, atitude inicial que é inteiramente anormal se se tivesse verificado uma paragem do motor esquerdo (cf. o depoimento de Gaspar Frade, fl. 46 da III CEIAC).Ora, este nítido pranchamento sobre a dirciu nâo está representado na planta a fl. 94 do relatório da DG AC, sendo certas as suas importantes consequências na trajectória do aviüo.Por outro lado, dada a documentação fotográfica junta ao processo das habitações atingidas, pela observação dos destroços c dos registos dos embales que na asa esquerda e na cauda (estabilizador esquerdo) sc verificaram c pelo debate com técnicos aeronáuticos (cf., entre outros, os depoimentos de João Penaguião c Georgino Silva na IV CEIAC), pode dar-sc por concluído que a seguir ao corte dos fios clccuicos sc deu o primeiro embate da asa esquerda com dois pequenos pilares dc cimento armado nas traseiras da Vivenda Paulos, que seccionaram e arrancaram a asa esquerda, rasgando-a c fracturando cm diversos pontos os respectivos depósitos dc combustível, projectando, por inércia, aquela secção da asa, que ficou depositada no forro do telhado da referida Vivenda Paulos. O aviüo vem a imobilizar-sc contra o 1." andar da Vivenda Zeca, em posição dc ponic, com a traseira apoiada no beiral do telhado da habitação fronteira c o nariz, no sentido da trajectória, dentro do 1 .* andar c forro do telhado da referida Vivenda Zeca.Ora, quanto à trajectória c sequência dc embates, foi patente na CEIAC que a Cl da DGAC não fez qualquer estudo da sequência dc embates (cf. os depoimentos dc Mário Mascarenhas, fl. 8226 da II CEIAC, c dc Graça Reis, fi. 8376 da II CEIAC).23 — Exames médicos legais. — Quanto às autópsias, ficou apurado pela CEIAC que foram mandadas cxccunr com grande urgência c que os seus relatórios, ainda que assinados por dois médicos, foram apenas elaborados por um deles, assim como as próprias autópsias (cf. os depoimentos dos médicos José Sombrcirciro, fl. 695 da III CEIAC, e dc Fernando Fonseca, fl. 891 da III CEIAC).O Dr. Fernando Fonseca chega a afirmar que «quando cheguei ao Instituto, às 8 da manhü, as vítimas já estavam a ser metidas cm caixões e algumas delas já tinham saído do IML». O médico legisla, Dr. José Sombrcirciro, reconheceu ainda que desconhecia qual o tipo dc exames que especificamente deveriam ser feitos cm casos dc vítimas de desastres aéreos (v. g., recolha dc tecidos, exame aos tímpanos), nDo tendo por isso procedido a lais pesquisas (cf. o depoimento do Dr. José Sombrcirciro, fls. 158 e 759 da III CEIAC).24 — A improbabilidade dc sabotagem, segundo as entidades oficiais. — O PGR afirma que «o concurso dc eventuais actos dc sabotagem ou dc ataque directo exigiriam inicialmente preparação adequada, que se nâo compadece, em termos dc probabilidade, com a circunstânciadc a utilização do aparelho sinistrado para transporte do Primciro-Minislro, Ministro da Defesa c demais individualidades ter apenas sido aceite cerca das 12 horas e 20 minutos do próprio dia do sinistro, ter sido comunicada depois das 16 horas e, ao que parece, nâo ler ultrapassado o conhecimento dc um número restrito c insuspeito dc pessoas» (cf. o despacho do PGR de 12 dc Outubro dc 1981). Este prc-juízo dc improbabilidade dc preparação dc sabotagem por falta dc tempo consta igualmente dc outras conclusões anteriores, nomeadamente da DGAC (cf. fls. 158 c segs. do relatório da DGAC).Porém, esse pré-juízo apresenta contradições, já que no processo inicial da DGAC consta que a confirmação do voo entre os Gabinetes do Primciro-Minislro c do Ministro da Defesa c deste último Gabinete com o piloto foi feita cerca da hora do almoço (cf. fl. 287 do relatório da DGAC). Por seu turno, cm artigo publicado num jornal, Adriano Vasco Rodrigues, evocando a última vez que estivera com Adelino Amaro da Costa, recorda que tal aconteceu no princípio da noite dc 3 dc Dezembro dc 1980, durante um voo TAP dc Lisboa para o Porto, em que Adelino Amaro da Costa o informou c a ouiros circunstantes dc que teria dc regressar a Lisboa nessa noite, «a fim dc acompanhar no dia seguinte ao Porto Francisco Sá Carneiro» (cf. Jornal da Guarda, dc 10 dc Dezembro dc 1982).Há ainda a destacar o facto dc o Cessna 421-314P ter estado estacionado no Parque Delta, sem qualquer vigilância especial, entre cerca das 3 horas c 30 minutos c as 19 horas do dia 4 dc Dezembro, não tendo sido solicitados ao Aeroporto dc Lisboa quaisquer serviços dc assistência ou vigilância para aquela aeronave (cf. fi. 162 do relatório da DGAC).O pré-juízo dc improbabilidade no respeitante à preparação dc sabotagem por paric das entidades oficiais contemplou só c unicamente a hipótese dc a mesma ser dirigida ao cnulo Primciro-Minislro, Dr. Sá Carneiro. Ora, foi-nos possível apurar que tanio o Ministro da Defesa, Adelino Amaro da Cosia, como o candidato presidencial general Soares Carneiro, ao serviço, aliás, dc quem o avião sc encontrava, constituíam igualmente potenciais alvos dc um atentado. Assim, conforme consta do depoimento dc Manuela Vaz Pires, sogra dc Adelino Amaro da Cosia (cf. fl. 624 da I CEIAC), c dc Carlos Azeredo, assessor do entâo Primciro-Minislro (cf. fi. 302 da I CEIAC), o Ministro da Defesa receava pela sua vida, era portador dc uma arma c transportava consigo documentação altamente confidencial. Quanio ao candidato general Soares Carneiro, saliente-se que um responsável da DINFO (informações miliiarcs), Oliveira Marques, aconselhou o piloto Jorge Cru/, (cf. os depoimentos e acareações dc Jorge Cru/., Isabel Nunes c Oliveira Marques, a fls. 4877 c segs. da III CEIAC) a não prestar o seu contributo para aquela campanha como piloio do candidato Soares Carneiro porque a sua vida correria perigo.Esic conselho viria a ser acatado por aquele piloto, que dcsmoniou uma hélice da sua aeronave para similar uma avaria do motor como pretexto para nao emprestar os seus serviços de piloto a essa campanha eleitoral (cf. fl. 1592 da III CEIAC).25 — Análise do NTSB. — A CEIAC lastima que o NTSB nao sc lenha prestado a colaborar com o inquérito parlamentar, apesar das reiteradas insislcncias feitas junto daquele organismo, por forma a estudar os dados novos e

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