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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

Da audição do dirccior-geral da PJ, na altura o Dr. Lourenço Martins, confirma-se a relevância atribuída por aquela Polícia a estes documentos (fl. 10 446 da III CEIAC) encontrados nos terrenos do Aeroporto, o que significa que eles chegaram ao seu conhecimento. O direcior-gcral chega a classificá-los como «confidenciais» (cf. o depoimento dc Lourenço Martins, fl. 10 511 da III CEIAC).

Estes «documentos militares» nâo constam dos autos c dcsconhccc-sc o seu paradeiro, bem como nâo há qualquer alusão tanto à pasia encontrada, que pela sua descrição sc julga pertencer a Adelino Amaro da Cosia, nem à que pertencia ao Primciro-Minislro, Francisco Sá Carneiro. Acresce que as duas pequenas malas dc mâo dc senhora foram encontradas entre os destroços, pelo que nâo haveria qualquer justificação para o desaparecimento ou destruição de duas pastas bastante mais volumosas e resistentes.

Por ludo isto, a CEIAC nüo pode deixar dc manifcslar a sua estranheza e perplexidade c nüo compreende por que razão determinadas peças materiais do processo nüo foram devidamente resguardadas c preservadas, uma vez que a investigação oficial não foi até agora encerrada.

8.? Ausência de estudo sobre a posição relativa das vítimas. — Ao somatório dc deficiências c omissões acresce a ausência dc um estudo sobre a posição relativa das vítimas, estudo esse imprescindível cm qualquer acidente aéreo. Esse estudo leria, desde logo, permitido esclarecer aspectos essenciais relacionados com a eventual sobrevivência das vítimas e daria à investigação preciosas indicações dos momentos que imediatamente antecederam c sucederam ao dcspcnhamcnio da aeronave.

9.! Investigação dc gabinete, intimidação dc testemunhas oculares ou outras e pressões sobre jornalistas. — A CEIAC considera surpreendente a metodologia utilizada pela DGAC no seu trabalho de campo, nomeadamente na audição dc icsicmunhas. Assim, o controlador da torre, Gaspar Frade, testemunha ocular que ocupava um lugar de observação privilegiado e que seguiu atentamente toda a manobra dc descolagem do Cessna, só seria ouvido pela comissão da DGAC cm 16 dc Fevereiro dc 1981, ou seja, mais dc dois meses sobre a dala da tragédia e cm véspera da conclusão do inquérito da DGAC. Talvez por essa razão, as indicações prestadas pelo controlador sobre a altura atingida pela aeronave, comportamento da mesma c alusão a uma explosão não foram levadas cm devida coma no relatório final da DGAC (cf. o relatório final da DGAC c o depoimento dc Gaspar Frade, a 11. 235 daquele rclalório), o que não deixa dc sc revelar estranho.

Os investigadores policiais optaram por uma investigação dc gabinete, chamando as testemunhas a depor nas instalações da PJ sem qualquer enquadramento anterior ou posterior no terrenos do Aeroporto e do bairro dc Camarate.

Os depoimentos foram cm muitos casos incompletos c alasiaram-sc das questões importantes, sendo o caso mais flagrante o do chefe dc segurança pessoal do Primciro--Minisiro, Inácio Costa, cujo longo depoimento terminaria abruptamente no exacto momenio cm que o chefe Cosia esclarecia que, após a descolagem do aviüo, linha observado uma explosão. Os investigadores policiais nüo sc preocuparam cm apurar cm que momento do voo o chefe Cosia observou essa explosão, preferindo partir do pressuposto dc que a mesma teria ocorrido aquando do impacte com o solo, quando era do perfeito conhecimento das auioridadcs que nüo ocorreu qualquer explosão quando o avião sc despenhou. O chefe Cosia, ouvido pela CEIAC, deixa isto bem claro, chegando a afirmar que só assinou

as suas declarações na PJ porque «estava aí subentendido que o avião teria explodido no ar» (cf. o depoimento de Inácio Cosia, fl. 79 da IV CEIAC).

O agente Guimarães Cosia, que na altura acompanhava o chefe Inácio Costa, em declarações à PJ confirmou a versão do seu colega. Mais tarde, viria a ser «convidado» pela PJ a alterar o seu depoimento cm relação ao ponto cm que afirmara ter visto o avião a arder no ar, situando dcsla vez sobre as casas dc Camarate c não em momento anterior (cf. o depoimento de Guimarães Costa na II CEIAC).

Casos houve cm que testemunhas oculares, cujos depoimentos não eram .concordantes com o entendimento oficial da PJ, foram ameaçadas de processos judiciais por falsos testemunhos no caso dc não alterarem a sua versão dos acontecimentos. O Sr. Agostinho Félix, que morava na rua do Bairro das Fontainhas onde o avião embateu, declarou na CEIAC que quando relatou a um agente da PJ o que viu foi ameaçado «com um inquérito dc falsos testemunhos derivado ao facto dc ele querer que eu dissesse que o avião não eslava cm ponte. Ora, se cu linha visto o avião cm ponic, como é que podia dizer que ele não estava cm ponic?» (cf. o depoimento dc Agostinho Félix, fl. 5143 da II CEIAC).

Outras testemunhas chamadas a depor na PJ referem «tentativas de amcdroniamenio» c de alteração de declarações por parte da PJ (cf. o depoimento dc Maria Manuela Vaz Pires, fi. 613 da I CEIAC).

A Comissão tomou igualmente conhecimento do caso dc uma icsicmunha, Álvaro Foniinha, que alegou ler sido alvo dc «uma tentativa dc aliciamento» por parte de um subinspector da PJ responsável pela condução da investigação dc Camarate com o objeclivo dc contrariar as suas declarações iniciais, onde fazia afirmações dc eventual relevância para o apuramenio da verdade. A testemunha Álvaro Foniinha chega a declarar que «o inspector Monteiro tentou aliciar-me pedindo-me para eu dizer que linha sonhado» (cf. o depoimento dc Álvaro Foniinha e a acareação desic com o inspector Marques Monteiro, fl. 4 da IV CEIAC).

Um jornalisia que tentou elaborar um trabalho televisivo sobre a tragédia dc Camarate chega a referir à CEIAC que foi «muiio pressionado c censurado» pela sua estrutura hierárquica c que «a PJ c a DGAC lhe dificultaram cm muito o trabalho de investigação» (cf. o depoimento dc Artur Albarran, fls. 1286 e 1306 da III CEIAC). Referiu ainda ler encontrado nos arquivos da RTP declarações feitas à televisão por populares no dia da queda do avião que contrariavam totalmente as declarações oficiais (idem, fl. 1335 da III CEIAC) e que nunca foram reveladas publicamente.

10.* Ausência dc análises laboratoriais imcdialamenie após a queda do avião. — A Comissão pôde constatar que não foram cfcciuadas quaisquer análises laboratoriais dc pesquisa a substâncias suspciias nas roupas das vítimas e que a recolha dc amostras no aviüo sinistrado sc lerá limitado à zona dos poços dos trens dc aterragem siluados nas asas do Cessna (cf. os depoimentos dc Graça Reis c Américo Vieira â II CEIAC), c nunca ao interior do cockpit do avião. Essa lacuna rcvcla-se de particular gravidade e compromete por si só toda a investigação oficial. Vários anos após a tragédia, a CEIAC conseguiu levar a bom termo exames químicos dc zonas do cockpit do avião nunca antes investigadas e que vieram a revelar-se decisivos para o apuramento das causas e circunstâncias que rodearam a queda do avião. Contudo, peritos houve da PJ que nüo