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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

Pedro Amaral, encontra, referencia e levanta do solo um rasio de fragmentos vários provenientes da aeronave nos dias 5 e 6 de Dezembro dc 1980 c rcmclc-os para a PJ solicitando um exame laboratorial do departamento competente da PJ, o LPC (cf. o ofício dc remessa n.9 63 579, de 9 dc Dezembro de 1980, da 3.» Secção da Directoria de Lisboa da PJ para o LPC, exame n.9 3486/90, dc 16 dc Dezembro, do LPC c relatório do inspector da referida 3.» Secção dc 22 dc Dezembro dc 1980).

A CEIAC pôde confirmar c esclarecer de uma forma inequívoca a existência e as características essenciais desse rasto, através de depoimentos do inspector responsável pela brigada que pesquisou os terrenos do Aeroporto entre o topo da pista 18/36 c o local dc embate do avião e dc vários agentes que integraram esta brigada e que procederam ao levantamento dos fragmentos, bem como por acareação, sempre que se suscitaram dúvidas (cf. os diversos depoimentos do inspector Pedro Amaral, sub-inspector Sousa, agente Luís Maciel c agente Romão à III CEIAC).

O inspector Pedro Amaral elaborou um relatório onde chamava a atenção para a gravidade da existência desse rasto c para a necessidade urgente dc para ele sc encontrar uma explicação, chegando no mesmo documento a fazer uma alusão a duas hipóteses possíveis, acidente c atentado. Porem, a resposta a esse relatório começou por ser uma tentativa dc levar o inspector a modificar os termos do seu relatório (cf. o depoimento de Pedro Amaral, fl. 1954 da III CEIAC) c, perante a recusa peremptória do mesmo, a PJ optou pela desvalorização do documento dc Pedro Amaral, atribuindo-lhe imprecisão (cf. o relatório da PJ dc Outubro dc 1981, fls. 20 c 21), c, por outro lado, a PJ explica o rasto encontrado no terreno pela acção do vento após o incêndio do avião, sem sc preocupar cm confirmar com o inspector c a sua equipa a exacta localização no terreno dos resíduos encontrados e recolhidos nem dc obter uma explicação científica para a existência desse rasto c orientação do mesmo. Acresce que este relatório só viria a ser junto aos autos cm 1983, facto para o qual a CEIAC não consegue encontrar explicação.

Por outro lado, a DGAC, presente nos terrenos do Aeroporto à mesma data (5 dc Dezembro dc 1980), limitou--sc a pesquisar apenas uma parte da zona sobrevoada pela aeronave compreendida pela estrada da Charneca c pelas traseiras das casas atingidas, enquanto toda a zona que distava entre o final da pista 3/6 c a mesma estrada foi pesquisada pela equipa do inspector Pedro Amaral (cf. os depoimentos dc Pedro Amaral, fl. 1968 da III CEIAC, c de Mário Mascarenhas, 0. 3780 da III CEIAC).

Para csic csiranho e inaceitável facto juslifica-sc a DGAC, ao esclarecer a CEIAC, que não houve coordenação alguma entre as várias entidades encarregues da investigação, nomeadamente entre a DGAC c a PJ. O engenheiro Viçoso, presidente da Cl da DGAC, «chega a referir que nunca disse que linha havido coordenação» c admite que «não leve conhecimento do relatório da PJ» (cf. o depoimento do engenheiro Viçoso, (Is. 7520 c 7521 da II CEIAC).

A corroborar a afirmação do presidente da Cl da DGAC, o próprio director da PJ, Lourenço Martins, vem confessar que estas duas entidades, a PJ c a DGAC, ocultavam uma da outra informações respeitantes à investigação (cf. o depoimento dc, Lourenço Martins, ÍY Vò 523 da 111 CEIAC).

Esta situação rcvcla-se sui generis a todos os títulos, já que equipas a trabalhar dc costas voltadas encerram uma forte susceptibilidade dc comprometer ioda a investigação.

Partindo do princípio que a DGAC não linha conhecimento da extensão lotai do rasio c da sua configuração, a mesma entidade omite no seu relatório que o rasto por si dctccifldo era relativamente estreito (cerca de 8 m de largura) c que na zona coincidente com os fios eléctricos cortados pela asa esquerda da aeronave o mesmo rasto apresentava uma nítida mudança de direcção, formando um cotovelo coincidente, aliás, com a alteração dc rumo da aeronave por pranchamento sobre a esquerda. A planta desse rasio elaborada ao tempo pela DGAC c inexplicavelmente omitida durante muito tempo só foi entregue na Comissão Parlamentar cm 1987 c a simples observação da mesma permite concluir que o vento não poderia ser responsabilizado por semelhante inflexão.

Porém, se dúvidas ainda houvesse, a PJ deslocou para os terrenos do Aeroporto um desenhador seu, que acompanhou a equipa do inspector Pedro Amaral no dia 5 de Dezembro dc 1980 c que, face ao que observou, elaborou uma planta com a extensão c localização do rasto no lerreno. Este documento, de fulcral importância para a compreensão dos factos, desapareceu misteriosamente dos autos de inquérito da PJ. Porém, a CEIAC conseguiu depois dc muita insistência ter acesso ao croquis que esteve na base do desenho final, tendo assim a possibilidade de tomar conhecimento do traçado do rasto (cf. o croquis de António Carichas c o seu depoimento na CEIAC, bem como a confirmação do inspector Pedro Amaral c da sua equipa à

III CEIAC).

5.' Ausência dc um estudo sobre a sequência de embates da aeronave. — A CEIAC pôde apurar que não houve qualquer csiudo da sequência dc embates da aeronave. Como sc compreende, esse csiudo reveste-sc dc uma imprescindibilidade cm qualquer investigação dc acidentes aéreos com vista ao apuramento das circunstâncias da queda do aparelho c das acelerações a que o mesmo foi sujeito aquando do despenhamento. Porém, o presidente da Cl da DGAC, engenheiro Viçoso, reconhece «não ter muita experiência cm investigação dc acidentes aéreos» (cf. o depoimento do engenheiro Viçoso, fl. 78 da

IV CEIAC) e os membros da DGAC António Mascarenhas c Graça Reis confirmaram a ausência desse csiudo por entenderem que o mesmo era desnecessário (cf. os seus dcpoimcnlos nas I c II CEIAC). Tais factos não podem merecer a aceitação da CEIAC, tanto mais que o posicionamento da aeronave após a imobilização sugerida referida pela DGAC no respectivo relatório (dc nariz para baixo e cauda encostada à moradia Zeca) eslava em lotai contradição com os testemunhos oculares dos moradores dc Camarate e, por outro lado, não explica a projecção do motor esquerdo para a rua adjacente nem a destruição e fogo registado no l.9 andar da moradia Zeca.

A ausência desse csiudo levou a que a DGAC desconhecesse a existência dc dois pilares cm cimento armado nas traseiras da Vivenda Paulos responsáveis pela destruição c arranque da asa esquerda do aparelho, bem como da rotura das suas células dc combustível. Este facto conslilui, aliás, impedimento para a DGAC elaborar um pré-juízo correcto sobre a existência de combusu'vel na asa esquerda, explicando, consequentemente, a disparidade c contradição patenteada nesses cálculos.

6." Incompletude dos exames médico-Icgais. — A CEIAC teve ocasião dc apreciar os relatórios médico--legais c dc sobre os mesmos irocar impressões com os peritos médicos responsáveis pelos mesmos, Drs. José Sombrcirciro c Fernando Fonseca. Constatou, não sem espanto, que dos dois médicos que assinaram as autópsias