25 DE MAIO DE 1991

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esconderam a sua animosidade e oposição à minúcia c dcialhc dcslcs exames sugeridos pela CEIAC, alegando a sua desnecessidade. O engenheiro Diniz da Fonseca, da PJ, chega a declarar que «isto está a um nível científico dc pormenor», que a CEIAC está a fazer um «trabalho dc lupa» e que «o uabalho lhes permite atingir este grau dc profundidade mas eu discuto, inclusivamente, a utilidade do mesmo» (cf. o depoimento dc Diniz da Fonseca, fls. 140, 143 e 150 da IV CEIAC).

11.' Ausência de explicação para a retenção dos aviões de José e Nuno Moreira. — As autoridades oficiais nunca esclarecerem as verdadeiras razões que levaram a Guarda Fiscal a apreender na manhã dc 26 dc Novembro, no aeródromo de Tires, o avião Cessna que sc encontrava ao serviço dc campanha do general Soares Carneiro c dc que eram proprietários José c Nuno Moreira. Estranhamente, as mesmas autoridades permitiram que um avião ligeiro, na mesma situação legal do avião apreendido, c que viria a ser o avião sinistrado, pudesse efectuar no dia seguinte um voo para tfansporte do general Ramalho Eanes c dc sua esposa de Braga para Chaves.

Estranhamente, a Guarda Fiscal não volta a actuar c o avião que efectuou o voo com o general Ramalho Eanes passa para o serviço da campanha do general Soares Carneiro, apesar dc o proprietário do avião retido ter tentado por todos os meios libertá-lo, prontilicando-sc a pagar dc imediato as multas necessárias. Porém, nüo foi atendido na sua pretensão nem lhe foi dada qualquer explicação para o facto. Só cm Março dc 1981 as autoridades procederam à entrega do avião, sem exigirem o pagamento de qualquer multa nem avançar qualquer explicação para a sua retenção. As investigações policiais posteriores não vieram esclarecer este incidente, que poderá, eventualmente, ter importantes conexões com o desfecho da tragédia.

12.' Ausência de explicação para a morte dc José Moreira cm vésperas dc ir depor à Comissão dc Camarate. — A Comissão analisou a morte cm circunstâncias estranhas do engenheiro José Manuel da Silva Moreira c da sua companheira, Elisabete Piedade da Silva, ocorrida cm 5 dc Janeiro dc 1983, cm Carnaxide. O engenheiro José Moreira desenvolvia uma investigação particular sobre Camarate c iria depor perante a I CEIAC escassos dias depois da sua morte. Jose Moreira era irmão dc Nuno Moreira, ambos proprietários do avião Cessna inicialmente utilizado na campanha eleitoral do general Soares Carneiro e que escassos dias antes do sinisuo havia sido apreendido c substituído pela aeronave sinistrada. A Comissão pôde verificar que a PJ estipulou logo no dia seguinte, dc forma precipitada, que a morte de José Moreira c de Elisabete Silva nada teria a ver com o caso dc Camarate, acrescentando não existir qualquer ligação dc interesse com este caso, quando a realidade era bem diferente — José Moreira não só era o dono do avião retido como o empregador dos pilotos que pereceram cm Camarate, como era ainda o impulsionador dc vários ensaios dc voo no seu aviüo Cessna com corte de motor à descolagem com vista a colocar cm causa a tese oficial dc acidente cm Camarate. Além disso, José Moreira tinha declarado cm entrevista a um jornal que estava na posse dc informações «dc extrema delicadeza c melindre relacionadas com a tragédia c provocadas por ela». Nesse mesmo artigo esclarece que não divulgaria essas informações sem antes as comunicar à Comissão dc Camarate, ao Prof. Freitas do Amaral ou ao engenheiro Ângelo Correia, facto que nunca viria a ocorrer por ter morrido entretanto.

A explicação para a sua morte —inalação dc gás, produto dc má queima dc um esquentador colocado na cozinha do apartamento — resulta manifestamente inconsistente, nos próprios lermos dos autos c dos documentos que dele consmm. O perito médico legal Dr. Fernando Fonseca, ouvido pela Comissão, declarou que a morte dc José Moreira «poderia ter sido provocada pela introdução dc um gás sob pressão no nariz e na boca, exactamente como sc fosse uma máscara para anestesia, tendo sido uma pressão maior que entrou c que rompeu os alvéolos. Por isso, c que não sei explicar [...] mas há monóxido de carbono a mais nas vítimas» (cf. o depoimento dc Fernando Fonseca, fl. 48 da 111 CEIAC). Existem assim os mais fortes indícios que José Moreira c Elisabete Silva tenham sido assassinados por introdução forçada dc gás nos seus pulmões, já que a quantidade dc monóxido aí encontrada rcvcla-sc muito superior à dc uma vulgar morte acidental.

13.' Informações dc que estava algo em preparação visando uma figura proeminente do Estado e ausência dc quaisquer medidas preventivas da ocorrência. — A Comissão teve ainda conhecimento, pela análise do processo e por depoimentos por si recolhidos, da existência dc avisos c notícias, previas a 4 dc Dezembro dc 1980, porventura relacionados com a ocorrência do sinistro. Militares responsáveis dos Serviços de Informação do Exército da Região Militar do Norte receberam informações dc que algo dc grave sc iria passar no País até «quatro dias antes das eleições» c pela «importância da notícia» comunicaram-na para Lisboa, para o Estado-Maior-Gcncral das Forças Armadas (cf. os depoimentos do tcncnic-coroncl Oliveira Santos c do tenente-coronel Rui Tomás na III CEIAC). Inexplicavelmente, nenhuma medida preventiva de segurança foi tomada pelas autoridades competentes, nomeadamente o serviço dc vigilância à aeronave que servia dc transporte nas deslocações do candidato à presidência c que, conforme ofício da Guarda Fiscal, confirma não ler sido requerido qualquer serviço de vigilância ou protecção ao avião cm questão.

14." Insuficiência invesligalória cm relação a alegados suspeitos. — A PJ recebeu, no dia 8 dc Janeiro de 1981, uma informação da Scoiland Yard de que um indivíduo dc nome Sinan Lcc Rodrigues, que chegou a Portugal a 3 dc Dezembro dc 1980, com passaporte falso c que, segundo aquela polícia, «poderia estar relacionado com a eventual sabotagem do avião em que seguia o ex-Primeiro--Minislro de Portugal, Dr. Francisco Sá Carneiro» (cf. a informação dc serviço da PJ, fl. 439 da 1 CEIAC). Ainda segundo a polícia inglesa, aquele indivíduo teria estado na área dc manutenção de aviões do Aeroporto dc Lisboa na altura cm que sc deu o desastre c por isso a PJ oficiou ao Gabinete da Interpol no sentido dc colher mais informações (cf. fl. 869 da I CEIAC).

Estranhamente, c talvez sistematicamente, um agente da PJ ligado desde o início à investigação dc Camarate vem oficiar cm resposta que «não sc vê qualquer relação do indivíduo (Sinan Lcc Rodrigues) com o caso de Camarate» (cf. fl. 1166 da I CEIAC).

Porém, a CEIAC pode às autoridades competentes a extradição dc Sinan Lee Rodrigues para Portugal c, cm 5 c 18 dc Junho dc 1985, têm lugar duas audições com aquele indivíduo, que sc recusa peremptoriamente a abordar o assunto dc Camarate (cf. os depoimentos dc Lee Rodrigues na II CEIAC).

Queda, assim, por esclarecer até hoje quais os motivos que trouxeram Lcc Rodrigues clandestinamente a Portugal no dia 3 dc Dc/.cmbro dc 1980 c quais os seus cassas