Debates Parlamentares - Diário 031S1, p. 15 (1991-05-25)

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25 DE MAIO DE 1991

118-(15)

apenas um excculou as mesmas, não Lendo o médico legisla, Dr. Fernando Fonseca, lido sequer acesso aos corpos, limilando-sc a assinar os exames. Refere esle pcriio, a dado passo, «quando cheguei ao Insiituto, às 8 horas da manhü, as vítimas já estavam a ser metidas cm caixões c algumas delas já tinham saído do IML. Começaram a ser autopsiadas às 3 horas da manhã, não Tui chamado para assistir às autópsias e a última das sete foi autopsiada às 6 horas c 30 minutos da manhã» (cf. o depoimento dc Fernando Fonseca, fl. 891 da III CEIAC).

Ora, lai procedimento contraria gravemente as disposições legais vigentes que determinam que as autópsias sejam feitas por dois médicos legislas.

Quanto à celeridade com que as mesmas decorreram, cerca dc meia hora para cada corpo, esta só é explicada por pressões vindas do próprio Governo, que entendeu proceder às cerimónias fúnebres na manhã do dia seguinte (cf. o depoimento dc Lourenço Martins, fl. 10 526 da III CEIAC). Esta incompreensível pressão govcmamcnial pode explicar cm parte a ligeireza com que estes exames foram conduzidos.

A Comissão apurou igualmente que as autópsias foram executadas na madrugada dc 5 dc Dezembro dc 1980, dc forma muito apressada, meia hora para cada autópsia, não havendo a preocupação dc pesquisa dc indícios que pudessem levar a uma explicação para as causas du tragédia. Assim, o Dr. José Sombrcirciro vem a confessar desconhecer, à data das autópsias, a metodologia que deveria Ver seguido para sinistrados daquele tipo dc acidentes (cf. o depoimento dc José Sombrcirciro, fl. 762 da III CEIAC).

Não foram os corpos radiografados, não houve colheitas dc tecidos para posteriores análises porque «não acharam necessário» (cf. fl. 751 da III CEIAC) c não sc efectuaram exames aos tímpanos das vítimas, reconhecendo aí que linha «sido uma falha nossa», pois não lhes «ocorreu o problema do tímpano» (cf. o depoimento dc José Sombrcirciro, fl. 752 da 111 CEIAC). Assim, ambos os peritos viriam a confessar perante a CEIAC as deficiências desses exames médico-lcgais (cf. igualmente o depoimento dc Fernando Fonseca, fls. 910 c segs. da 111 CEIAC).

A constatação dc que as vítimas não sofreram fracturas nem lesões internas deveria só por si ler alertado as autoridades para a circunstância dc as mesmas csiarcm inconscientes ou mesmo mortas no momento do impacte c de, porianio, sc eslar peranie forte probabilidade dc acto criminoso. Aliás, alguns jornalistas chegam a adianlar csia hipótese, cilando entidades oficiais (cf. Espaço '/'. Magazine, Janeiro dc 1981, p. 181, onde sc afirma que a carbonização foi anterior à queda do aparelho). Aliás, a mesma hipótese foi sugerida por peritos médicos ouvidos pela Comissão (cf. o depoimento do Dr. Vasconcelos Marques, fl. 1277 da III CEIAC).

1." Descaminho dc peças materiais relevantes para a investigação. — Ao longo dos seus trabalhos a CEIAC foi por diversas vezes confrontada com o desaparecimento c descaminho de importantes peças materiais do processo sem qualquer explicação plausível por parte das entidades oficiais.

A CEIAC teve oportunidade dc, mediante exames radiológicos comparativos entre radiografias aos pés do piloto onde eram bem visíveis a presença dc inúmeros fragmentos dc elevada densidade metálica c as amostras que deveriam comer esses fragmentos, consultar o desaparecimento dos resíduos metálicos detectados nos calcáneos do piloto Jorge Albuquerque à dala da sua exumação.

Chamados a depor os peritos médicos que intervieram nesses exames c os peritos do LNET1 que procederem à classificação c identificação das amostras, os mesmos não souberam explicar o descaminho das panículas metálicas enviadas para o LNETI para análise c qualificaram de «csiranho» esse desaparecimento (cf. os depoimentos dc Maria Helena Carvalho, Henrique Carvalhinhos c Oliveira Sampaio à II CEIAC). Assim, a amostra que deveria conter os resíduos metálicos dos pés do piloto Albuquerque quando radiografados deixou misteriosamente os mesmos «escapulircm-sc», o que, para a CEIAC, consütui um acto extremamente grave c a todos os títulos inexplicável.

A CEIAC constatou igualmente o descaminho de todo o material que compunha o rasto que ia do final da pista 3/6 até às casas atingidas. A CEIAC solicitou, por diversas vezes, à PJ que lhe enviasse esses materiais para serem objecto dc estudo, não só quanto à sua quantidade como lambem quanto à sua composição. Para espanto da CEIAC, tudo o que a PJ assegurou ter em seu poder resumia-se a algumas fotografias desses materiais (cf. Livro de Camarate, fl. 83, do Ministério da Justiça), confirmando desconhecer totalmente o paradeiro dos malcriáis recolhidos. Isto apesar dc o próprio relatório do LPC dc 16 dc Dezembro dc 1980 aludir a «três frascos dc vidro incolor dc boca larga c uma caixa dc papelão» lhe terem sido entregues pelos agentes da PJ contendo vários tipos dc resíduos recolhidos «desde o fim da pisla onde o avião descolou alé à rede da vedação junto à estrada antes do embate nos fios condutores dc electricidade» (cf. o relatório citado anteriormente, fl. i). O subinspector Sousa neste ponto esclarecia a Comissão ao afirmar que dos resíduos recolhidos no terreno só alguns foram fotografados (cf. a acareação do subinspector Sousa e inspector Pedro Amaral na III CEIAC).

A par do descaminho dos resíduos dos componentes do rasto, a CEIAC consialou igualmente o desaparecimento do desenho que assinalava cm planta do Aeroporto a extensão c configuração do rasto, desenho esse executado por um desenhador da própria PJ que acompanhou a equipa dc investigação ao local c que constatou no terreno a existência desse rasto (cf. o depoimento dc António Carichas à III CEIAC). Apesar disso, a CEIAC logrou recuperar um croquis do mesmo desenhador c que serviu dc base à execução do desenho final onde era patente a configuração, localização, orientação c extensão do rasio, documento esse reconhecido e confirmado pelo autor, António Carichas.

Da audição dc alguns agentes c responsáveis da PJ presentes no local da tragédia na noiic dc 4 dc Dezembro, conclui-se que dc enue os vários objectos recolhidos dos destroços c pertencentes aos ocupantes do avião foi recolhida uma pasta parcialmente queimada contendo vários documentos sob a forma de dossiers. O agente Victor Pereira afirma ter encontrado nos destroços uma pasta com «documentos militares», que entregou ao inspector Pedro Amaral (cf. os depoimentos dc Victor Pereira, fl. 5559 da III CEIAC, c dc Pedro Amaral, fl. 2045 da III CEIAC), lendo este por sua vez ordenado ao agente Álvaro Mililüo que «não entregasse esses papéis a ninguém [a não ser ao inspcctorl na PJ» (cf. o depoimento do inspector Pedro Amaral, 11. 2045 da III CEIAC). Tanto o inspector Pedro Amaral como o agente Álvaro Militao confirmaram à CEIAC que os documentos foram acondicionados numa mala metalizada do fotógrafo da equipa da PJ c do local transportados para a Gomes Freire.

25 DE MAIO DE 1991118-(15)apenas um excculou as mesmas, não Lendo o médico legisla, Dr. Fernando Fonseca, lido sequer acesso aos corpos, limilando-sc a assinar os exames. Refere esle pcriio, a dado passo, «quando cheguei ao Insiituto, às 8 horas da manhü, as vítimas já estavam a ser metidas cm caixões c algumas delas já tinham saído do IML. Começaram a ser autopsiadas às 3 horas da manhã, não Tui chamado para assistir às autópsias e a última das sete foi autopsiada às 6 horas c 30 minutos da manhã» (cf. o depoimento dc Fernando Fonseca, fl. 891 da III CEIAC).Ora, lai procedimento contraria gravemente as disposições legais vigentes que determinam que as autópsias sejam feitas por dois médicos legislas.Quanto à celeridade com que as mesmas decorreram, cerca dc meia hora para cada corpo, esta só é explicada por pressões vindas do próprio Governo, que entendeu proceder às cerimónias fúnebres na manhã do dia seguinte (cf. o depoimento dc Lourenço Martins, fl. 10 526 da III CEIAC). Esta incompreensível pressão govcmamcnial pode explicar cm parte a ligeireza com que estes exames foram conduzidos.A Comissão apurou igualmente que as autópsias foram executadas na madrugada dc 5 dc Dezembro dc 1980, dc forma muito apressada, meia hora para cada autópsia, não havendo a preocupação dc pesquisa dc indícios que pudessem levar a uma explicação para as causas du tragédia. Assim, o Dr. José Sombrcirciro vem a confessar desconhecer, à data das autópsias, a metodologia que deveria Ver seguido para sinistrados daquele tipo dc acidentes (cf. o depoimento dc José Sombrcirciro, fl. 762 da III CEIAC).Não foram os corpos radiografados, não houve colheitas dc tecidos para posteriores análises porque «não acharam necessário» (cf. fl. 751 da III CEIAC) c não sc efectuaram exames aos tímpanos das vítimas, reconhecendo aí que linha «sido uma falha nossa», pois não lhes «ocorreu o problema do tímpano» (cf. o depoimento dc José Sombrcirciro, fl. 752 da 111 CEIAC). Assim, ambos os peritos viriam a confessar perante a CEIAC as deficiências desses exames médico-lcgais (cf. igualmente o depoimento dc Fernando Fonseca, fls. 910 c segs. da 111 CEIAC).A constatação dc que as vítimas não sofreram fracturas nem lesões internas deveria só por si ler alertado as autoridades para a circunstância dc as mesmas csiarcm inconscientes ou mesmo mortas no momento do impacte c de, porianio, sc eslar peranie forte probabilidade dc acto criminoso. Aliás, alguns jornalistas chegam a adianlar csia hipótese, cilando entidades oficiais (cf. Espaço '/'. Magazine, Janeiro dc 1981, p. 181, onde sc afirma que a carbonização foi anterior à queda do aparelho). Aliás, a mesma hipótese foi sugerida por peritos médicos ouvidos pela Comissão (cf. o depoimento do Dr. Vasconcelos Marques, fl. 1277 da III CEIAC).1." Descaminho dc peças materiais relevantes para a investigação. — Ao longo dos seus trabalhos a CEIAC foi por diversas vezes confrontada com o desaparecimento c descaminho de importantes peças materiais do processo sem qualquer explicação plausível por parte das entidades oficiais.A CEIAC teve oportunidade dc, mediante exames radiológicos comparativos entre radiografias aos pés do piloto onde eram bem visíveis a presença dc inúmeros fragmentos dc elevada densidade metálica c as amostras que deveriam comer esses fragmentos, consultar o desaparecimento dos resíduos metálicos detectados nos calcáneos do piloto Jorge Albuquerque à dala da sua exumação.Chamados a depor os peritos médicos que intervieram nesses exames c os peritos do LNET1 que procederem à classificação c identificação das amostras, os mesmos não souberam explicar o descaminho das panículas metálicas enviadas para o LNETI para análise c qualificaram de «csiranho» esse desaparecimento (cf. os depoimentos dc Maria Helena Carvalho, Henrique Carvalhinhos c Oliveira Sampaio à II CEIAC). Assim, a amostra que deveria conter os resíduos metálicos dos pés do piloto Albuquerque quando radiografados deixou misteriosamente os mesmos «escapulircm-sc», o que, para a CEIAC, consütui um acto extremamente grave c a todos os títulos inexplicável.A CEIAC constatou igualmente o descaminho de todo o material que compunha o rasto que ia do final da pista 3/6 até às casas atingidas. A CEIAC solicitou, por diversas vezes, à PJ que lhe enviasse esses materiais para serem objecto dc estudo, não só quanto à sua quantidade como lambem quanto à sua composição. Para espanto da CEIAC, tudo o que a PJ assegurou ter em seu poder resumia-se a algumas fotografias desses materiais (cf. Livro de Camarate, fl. 83, do Ministério da Justiça), confirmando desconhecer totalmente o paradeiro dos malcriáis recolhidos. Isto apesar dc o próprio relatório do LPC dc 16 dc Dezembro dc 1980 aludir a «três frascos dc vidro incolor dc boca larga c uma caixa dc papelão» lhe terem sido entregues pelos agentes da PJ contendo vários tipos dc resíduos recolhidos «desde o fim da pisla onde o avião descolou alé à rede da vedação junto à estrada antes do embate nos fios condutores dc electricidade» (cf. o relatório citado anteriormente, fl. i). O subinspector Sousa neste ponto esclarecia a Comissão ao afirmar que dos resíduos recolhidos no terreno só alguns foram fotografados (cf. a acareação do subinspector Sousa e inspector Pedro Amaral na III CEIAC).A par do descaminho dos resíduos dos componentes do rasto, a CEIAC consialou igualmente o desaparecimento do desenho que assinalava cm planta do Aeroporto a extensão c configuração do rasto, desenho esse executado por um desenhador da própria PJ que acompanhou a equipa dc investigação ao local c que constatou no terreno a existência desse rasto (cf. o depoimento dc António Carichas à III CEIAC). Apesar disso, a CEIAC logrou recuperar um croquis do mesmo desenhador c que serviu dc base à execução do desenho final onde era patente a configuração, localização, orientação c extensão do rasio, documento esse reconhecido e confirmado pelo autor, António Carichas.Da audição dc alguns agentes c responsáveis da PJ presentes no local da tragédia na noiic dc 4 dc Dezembro, conclui-se que dc enue os vários objectos recolhidos dos destroços c pertencentes aos ocupantes do avião foi recolhida uma pasta parcialmente queimada contendo vários documentos sob a forma de dossiers. O agente Victor Pereira afirma ter encontrado nos destroços uma pasta com «documentos militares», que entregou ao inspector Pedro Amaral (cf. os depoimentos dc Victor Pereira, fl. 5559 da III CEIAC, c dc Pedro Amaral, fl. 2045 da III CEIAC), lendo este por sua vez ordenado ao agente Álvaro Mililüo que «não entregasse esses papéis a ninguém [a não ser ao inspcctorl na PJ» (cf. o depoimento do inspector Pedro Amaral, 11. 2045 da III CEIAC). Tanto o inspector Pedro Amaral como o agente Álvaro Militao confirmaram à CEIAC que os documentos foram acondicionados numa mala metalizada do fotógrafo da equipa da PJ c do local transportados para a Gomes Freire.

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