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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

valioso e inestimável contributo da investigação parlamentar para o esclarecimento dos factos relacionados com a trágica morte dc Francisco Sá Carneiro c seus acom-

panhames.

Acresce a isio que a juíza do TIC dc Loures, sintomaticamente, encerrou a instruçüo quando lhe foi presente o primeiro documento dos peritos indicados para a AR onde se descobriu bário no Cessna sinistrado, enquanto a Comissão Parlamentar dc Inquérito após a recepção do mesmo documento decide fazer uma nova série de diligências investigatórias, de entre as quais um exame comparativo com outro Cessna, contactos com o fabricante, peritagem da SPEL, etc, o que evidencia bem a diferença dc atitudes face à investigação.

CAPÍTULO V Matéria probatória

35 — A IV CEIAC, ao integrar no seu trabalho toda a matéria probatória das anteriores comissões a acrescer ao seu próprio trabalho investigatório, cncontra-sc cm posição de enunciar os seguintes pontos que considera provados:

1.° Deflagração e visualização dc um incêndio em voo na aeronave Cessna. — As comissões parlamentares puderam ouvir e confinnar dc um modo exaustivo, ao longo dc interrogatórios demorados, detalhados c esclarecedores, que diversas testemunhas oculares observaram, algumas destas, o clarão correspondente à deflagração inicial do incêndio cm pleno voo da aeronave e, todas estas, que o avião embateu nas casas do Bairro das Fontainhas transportando já um incêndio a bordo.

O controlador da torre do Aeroporto, Gaspar Frade, em serviço na altura do sinistro, afirmou ter visto claramente o avião interromper a sua subida, por altura da intercepção das pistas 18/36 e 03/21, pranchar nitidamente sobre a direita c seguir-sc uma explosão ainda antes dc embater nas casas (cf. o depoimento de Gaspar Frade, fls. 7318 c TÍ38 do xvi vol. da II CEIAC). Esta testemunha foi peremptória quando chamada a esclarecer o fenómeno da explosão observado, distingue claramente o primeiro clarão e o posterior foco de incêndio no local da colisão (cf. fls. 7339 e 8606 a 8662 da II CEIAC). O testemunho do controlador da torre e a sua descrição da atitude do avião após a descolagem é perfeitamente compaü'vel com a orientação do rasto no terreno encontrado pela PJ. Assim, ao afirmar que o avião pranchou notoriamente sobre a asa direita, momentos após a descolagem, a ponto dc imaginar que o piloto não conseguiria recuperar, o controlador explica que desviou momentaneamente a sua atenção para accionar os mecanismos dc alarme, pelo que não sc lerá apercebido com exactidão da trajectória do avião (cf. o depoimento de Gaspar Frade na II CEIAC).

O polícia Inácio Costa, chefe da PSP c à altura chefe da segurança do Primeiro-Minisiro, que se encontrava na placa do Aeroporto na altura da partida do Cessna, observou toda a sequência de descolagem do aparelho, tendo visto distintamente uma explosão no ar, que comparou a uma «bola de fogo», continuando a acompanhar vtSualmcvwç. o vwtòo cm chamas até o mesmo desaparecer no seu horizonte. Perante a Comissão, o chefe Costa afirma que «o avião começou a rolar na pista, a certo ponto, levantou, começou a ganhar altura c, cm determinado momento, na rota ascendente, vi o avião envolver-se numa

bola dc fogo, cm chamas» (cf. o depoimento do chefe Costa. fl. 8 da IV CEIAC c fls. 2459 a 2561 do v vol. da II CEIAC).

Resulta lambóm provado que o chefe Costa apresentou

esta descrição do sinistro desde o dia cm que sc verificou c o observou quer perante outras pessoas, como a secretária do Gabinete do Primeiro-Minisiro, Maria José Moreira Rato (cf. o depoimento dc Maria José Moreira Rato, fls. 1 a 37 da III CEIAC), quer perante as autoridades de investigação (cf. o depoimento dc Inácio Costa no inquérito da PJ).

O guarda da PSP Guimarães Costa, à data do sinistro elemento do corpo de segurança do Primeiro-Minisiro, que sc encontrava na placa do Aeroporto junto do edifício do movimento, afirma ter acompanhado a descolagem do avião e ter observado um súbito clarão, que definiu como «explosão», no ar, no fim da pista (cf. o depoimento dc Guimarães Costa, fls. 4044 e segs. do IX vol. da II CEIAC).

O professor universilário e antigo oficial dc artilharia Eduardo Sousa, que na altura chegava de automóvel a

Lisboa, pela Auio-Estrada do Norte, e se encontrava na elevação dc terreno antes da portagem, afirmou ter visto o súbito clarão de uma explosão no ar, sobre o Aeroporto dc Lisboa, que assemelhou ao «efeito luminoso dc uma granada antiaérea», indo mais tarde, já cm Lisboa, ao ter conhecimento da tragédia c da hora a que ocorreu, a relacionar a explosão que vira no ar com a possível causa do sinistro (cf. o depoimento dc Eduardo Sousa, dc fl. 5808 a fl. 5942 do xn vol. da II CEIAC).

A testemunha Maria Emília Queiroz, que sc encontrava junto a um pequeno chafariz perto de sua casa, em Camarate, declarou ter visto um clarão dc chamas no ar, não lendo observado quaisquer luzes dc presença da aeronave c ouvindo momentos depois o estrondo dc um embate, vindo mais tarde, ao saber da queda do avião, a relacionar o que viu no ar com o avião sinistrado (cf. o depoimento dc Emília Queiroz, dc fl. 4703 a 0. 4781 do x vol. da II CEIAC).

A depoente Maria João Poças, que se encontrava dentro dc um carro num largo que dista cerca dc 100 m do local da colisão em Camarate, tendo sido alertada por «um ruído muito estranho dc motores dc avião», observou distintamente, ao sair do carro para verificar o que se tratava, o avião a passar à sua frente, envolto cm chamas, ames dc colidir no Bairro das Fontainhas, colisão que identificou pelo estrondo do embate, já que não via o seu local (cf. o depoimento dc Maria João Poças, dc fl. 3770 a fl. 3832 do vm vol. da II CEIAC).

O depoente António Poças, irmão da precedente, enconirava-sc perto da mesma referida viatura c viu a aeronave aproximar-se cm chamas — «bola de fogo» — e progredir na direcção das casas onde viria a embater (cf. dc 0. 3832 a fl. 3942 do vm vol. da II CEIAC).

O depoente Francisco Vidal, que circulava na direcção dc Lisboa, na via rápida a seguir à portagem da Aulo--Estrada do Norte, declarou ter visio o avião envolto subitamente cm chamas, localizando o fogo na frente do avião, lendo-o visto ainda progredir em chamas, até que desapareceu do seu horizonte. Declarou ainda ter verificado que o avião ficou sem luzes dc posição depois da deflagração (dc fl. 7243 a fl. 7316 do xvi vol. da II CEIAC).

Carlos Mendes, que sc encontrava à porta dc sua casa, no Bairro das Fontainhas, na rua onde o avião sc imobilizou, declara ter distinguido chamas no nariz do avião, quando o mesmo cruzou a rua, antes dc colidir contra a Vivenda Zeca, referindo também um rasto dc fumo cin-