25 DE MAIO DE 1991

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Em particular, o ofício do Sr. Procurador-Gcral da República sugerc-nos ainda os seguintes comentários:

1) Quanto ao n.9 1—6 dc todo incompreensível para nós que a índole quase exclusivamente documental do nosso trabalho lhe possa retirar características processuais dc verdadeira perícia;

2) Quanto ao n.4 2 — realçamos suficientemente, e aló nas conclusões finais do nosso estudo tivemos o cuidado dc o explicitar, que o facto dc alguns dos dados dc trabalho serem imprecisos c outros contraditórios cm nada prejudicou o essencial da nossa análise, permitindo-nos tirar uma conclusüo clara c bem fundamentada;

3) Quanto ao n.9 3 — a solidez das descrições da configuração e natureza do rasto dc fragmentos, peça base do estudo, foi sendo gradualmente clarificada c reforçada no decorrer da nossa interacção com a Comissão, graças a novos dados que foram vindo a lume, cm particular o levantamento dc parte do rasto pela DGAC c os croquis do Sr. Desenhador Carichas c do Sr. Inspector Pedro Amaral.

Com csla consulia dc documentos que nos foi por V. Ex.? propiciada, as nossas dúvidas quanto ao fundamento das apreciações críticas feitas ao nosso trabalho pelo Sr. Procurador-Gcral da República c pelo Sr. Dircctor-Gcral da PJ avolumaram-se. [Cf. a caria dos Profs. Brederode c Nina sob a referência S-23/87 à III CEIAC]

A CEIAC nüo pode deixar de estranhar profundamente que as autoridades dc aeronáutica civil c da PJ jamais sc lenham preocupado cm obter uma explicaçüo científica junto dc um organismo competente, mas não tenham hesilado lenlar desvalorizar o único estudo isento c serio sobre a maicria, nüo sem antes reconhecer a sua total incompetência para o fazer. Assim que a PJ, cm ofício remetido à CEIAC, afirma cm dado passo que «a PJ sente dificuldade acrescida em lidar com conhecimentos técnicos que nos escapam» (cf. a resposta da PJ à CEIAC sobre o esludo do IST).

Relativamente às possíveis variações do rumo do vento que poderia ter ocorrido na noite dc 4 dc Dezembro dc 1980, foi requerida a audiçüo dc dois técnicos do INMG, que teceram algumas considerações acerca dc uma possível variaçüo cnirc os anemógrafos colocados na pista. Para que ludo ficasse devidamente esclarecido, a III CEIAC requereu novamente aos professores do IST esclarecimentos adicionais sobre esta questão. A resposta não sc fez esperar. Os Profs. Vasco Brederode c Mário Nina respondem do seguinte modo:

[...] Solicita-nos V. Ex.? uma aprcciaçüo dos dois registos de anemógrafo remetidos à CEIAC pelo IN MG, com a finalidade dc estabelecer sc «dc uma leitura comparativa desses gráficos resulta qualquer alteração das conclusões do relatório do IST». Prontifica-se V. Ex.! a diligenciar no sentido dc chamar outros organismos oficiais a colaborar ncsia aprcciaçüo, caso lai sc reconheça necessário.

Como V. Ex." pronuimcnic sc apercebeu, sempre frisámos, justificámos c tentámos deixar bem claro junto da Comissão (tanto através do nosso relatório, como oralmente, nas diversas audições na AR, como por escrito, na correspondência que trocámos com questões e esclarecimentos complementares) que o rasto dc fragmentos considerado nunca poderia ter sido dominantemente produzido pelo vento atmosférico, independentemente da velocidade c rumo deste [...].

Quanto ao interesse da exequibilidade em sc proceder a ensaios com um anemógrafo adicional localizado na zona do rasto, tal como V. Ex.' muito bem refere na vossa carta, também nós consideramos perfeitamente «desnecessário» proceder a este tipo dc ensaios para validar as nossas conclusões. Sc alguma vez o tivéssemos considerado (mesmo que apenas) desejável para melhor fundamentarmos o nosso estudo, leríamos nós próprios tomado a iniciaüva dc o recomendar à CEIAC logo na fase inicial da nossa intervenção.

Como leníamos deixar claro nos nossos depoimentos junio da Comissão, consubstanciando o texto do relatório, na análise que vos apresentámos do mecanismo dc dispersão pelo venio tivemos obviamente já cm conta a influencia da configuração do terreno (relevo, casario, vegetação) e das condições de estabilidade da atmosfera no estabelecimento da evolução da velocidade do vento em altura e da intensidade de turbulência cm toda a região de interesse.

Dado que as conclusões do IST apontavam para a existência dc um incêncio a bordo do Cessna na fase do voo c uma rotura dc fuselagem por onde os materiais leriam sido expelidos, importava explicar o modo dc funcionamento dc um eventual mecanismo de ejccçüo dc materiais. Os perilos do IST também forneceram por escrilo esse esclarecimento complementar à Comissão, que a dado passo refere:

Embora não disponha a Universidade de peritos cm explosivos, podemos avançar que, nesta hipótese, a expulsão dc fragmentos através de qualquer comunicação estabelecida com o exterior seria controlada, entre outros factores, pela área c forma da perfuração c pelo diferencial de pressões instalado entre as regiões a monianic c a jusante do corpo de objectos movimentados, isto é, não só peta sobrepressâo criada no interior, como é o caso da cabina de um Cessna pressurizado, como pelo eventual efeito de sucção resultante de uma baixa pressão estática local reinante na zona da perfuração e associada ao escoamento em torno da aeronave como um todo.

Desenvolvido o mecanismo de aumento de pressão no interior:

a) O habitáculo da aeronave pode considerar-se um sistema a volume constante;

b) A dcllagração dc um engenho incendiário liberta, cm tempo muito curto, uma enorme quantidade dc produtos gasosos;

c) Os produtos gasosos são libertados a elevada temperatura, como resultado da reacção fortemente cxolérmica;

d) A libertação de gases e o aumento de tem-pcraiurd do ar c gases comidos no habitáculo