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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

Vários técnicos aeronáuticos ouvidos pela CEIAC relativamente a esta questão são unânimes cm afirmar que lai situação apenas poderia ser resultante dc uma

emergência muito grave, designadamente incêndio a bordo (cf. o depoimento de Georgino Silva, fls. 4871 c 4872 do x vol. da II CEIAC). Este último chega a referir que a icnuuiva dc abertura da porta teve lugar, «quanto a mim, houve a tentativa dc fazer sair o fumo e os gases, possivelmente até a pedido dos passageiros» (idem).

8.9 Fonte dc combustão. — Resulta transparente dos auios que, apesar de ser muito inclinada a rua onde se deu a colisão do avião, não sc registou qualquer escorrimento dc gasolina no decurso do incêndio até ser extinio pelos bombeiros. Esic facto é indício bastante dc que o incêndio não terá consistido tanto na combustão da gasolina contida nos depósitos da asa direita, mas sobretudo na cabina da aeronave.

9.v Incêndio autónomo no forro do telhado da Vivenda Zeca. — O avião imobilizou-se contra o l.9 andar da Vivenda Zeca, por onde penetrou, como o provam vários documentos juntos ao processo, nomeadamente material fotográfico que dá conta da destruição ocorrida naquele piso.

Na rua onde o avião acabou por cair c ser consumido pelo logo verificaram-sc dois incêndios distintos: um, o maior, consistente na combustão do avião; outro, mais restrito c confinado, no madeiramento do forro do telhado da Vivenda Zeca. Igualmente nesse sentido releva a documcnuição fotográfica, a planta da DGAC (fl. 92) c ainda o relatório da DGAC onde sc afirma que «o foco principal foi extinto em cerca dc vinte segundos com espuma c um pequeno incêndio no prédio que suportou a colisão principal da fuselagem foi cxünto com mangueiras dc nevoeiro actuadas do prédio em frente (cf. o relatório da DGAC, 11. 136, «Investigação operacional»).

O bombeiro Carita Ferrão, que trabalhou na extinção do incêndio, fez declarações no mesmo sentido, afirmando que «existia outro edifício a seguir onde o avião bateu mesmo, suponho dc frente, e era precisamente a esse canto é que eslava o foco de incêndio» (cf. o depoimenio dc Carita Ferrão, fl. 185 do relatório da DGAC).

Assim, e aliás em coerência com os dados anteriores, considerando quer a sequência dos embates quer a profundidade do ponto onde se registou o referido «pequeno incêndio» autónomo, pode ser reforçada a conclusão dc que o avião ardia já cm voo, uma vez que a combustão final da aeronave no solo jamais poderia explicar o incêndio no l.9 andar da Vivenda Zeca.

10." Detecção dc fósforo na roupa das vítimas c dc bário cm zonas do cockpil do avião. — A III CEIAC diligenciou no sentido dc apurar sc na roupa das vítimas existiam resíduos dc fósforo c para tanto coniactou o LPC, a fim dc proceder ao exame pericial a essas roupas. Porém, o resultado desse exame só seria remetido à III CEIAC após o encerramento dos seus trabalhos cm Janeiro dc 1987, pelo que as suas conclusões não puderam ser levadas cm consideração por essa Comissão. Contudo, a CEIAC recomendou às entidades responsáveis o urgente apuramento da origem do fósforo encontrado nas roupas das vítimas e indicou os organismos que deveriam ser contactados a fim dc sc constituir uma comissão dc peritos que Ci/.cssc um estudo aprofundado dessa matéria. A CEIAC lembra as conclusões dos primeiros exames que levaram à descoberta do fósforo. Assim, no primeiro relatório do LPC referc-se ler encontrado fósforo na roupa das vítimas em teores heterogéneos quanto à sua

distribuição c concentração c que o fósforo «é comum a alguns materiais sintéticos dc uso comum, nomeadamente fibras icxtcis, ligas anticorrosão, polímeros, estabilizamos, plastificantes, agentes tcnso-aclivos, engenhos incendiários e fumígenos» (cf. o relatório do LPC dc 27 dc Março dc 1987, fl. 13 201 da IV CEIAC). Note-se que é a primeira vez que um documento oficial vem colocar a hipótese da existência dc um engenho incendiário ou fumígeno a bordo do avião cm que viajava o Primeiro-Minisiro, Dr. Sá Carneiro.

A gravidade dc tal hipótese obrigava necessariamente ao prosseguimento urgente das investigações por parte das autoridades competentes, pelo que foi requerido um segundo exame pericial ao LPC, onde se procedeu à deflagração dc um engenho incendiário junto dc peças dc vestuário a fim dc sc verificar o seu efeito no mesmo, bem como um exame comparativo dos resíduos de fósforo deixados pela espuma dos bombeiros utilizada cm Camarate. Aí o LPC, reconhece que o «ensaio sobre roupas diversas com uma granada dc fósforo da SPEL [...] deu resultados do mesmo tipo dos encontrados na roupa das vítimas», mas conclui que o LPC não possui instrumento que possibilite um esclarecimento definitivo sobre «se o fósforo encontrado na roupa das vítimas dcsle sinistro teve origem no engenho incendiário (por exemplo, granada) ou noutra qualquer substância (pó químico, etc), é necessário distinguir sc elc eslá sob a forma dc elemento químico ou sc, pelo conirário, está quimicamente ligado a outros elementos» (cf. o relatório do LPC dc 21 de Agosto dc 1987, exame n.9 249/87-FQ, IV CEIAC).

Assim, foi constituída uma comissão de peritos, por sugestão da Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por elementos dc comprovada idoneidade científica c oriundos dc várias entidades com complementaridade entre si, como o IST, o LNETI, o LPC e a Faculdade dc Ciências dc Lisboa.

Esta investigação concluía pela impossibilidade dc sc determinar com exactidão a origem do fósforo, uma vez que ele existia sob a forma dc fosfaio c lanio podia provir dc um engenho incendiário como da espuma dos bombeiros. Aliás, os peritos ouvidos pela CEIAC são claros ao afirmarem que a dificuldade dc distinguir entre aquelas duas proveniências significa admitir a compatibilidade daqueles registos com o engenho incendiário (cf. os depoimentos dos peritos, particularmente dc Morais Anes, do LPC, fls. 107 c 108 da IV CEIAC, c dc Maria Ondina Figueiredo, fl. 121 da IV CEIAC).

Acresce que esta Comissão conseguiu apurar, através dc depoimentos do próprio médico do IML presente ao levantamento dos corpos c da descrição feita por jornalista do Diário de Lisboa prcsenic no local, que o corpo do Primeiro-Minisiro, Francisco Sá Carneiro, foi o quinto a ser retirado dc uma fila dc corpos (cf. o depoimento dc José Sombrcirciro, IV CEIAC, c a noucia do jornal Diário de Lisboa, dc 5 dc Dezembro dc 1980), o que significa que haveria mais quatro corpos sobre ele c, portanto, as suas roupas não deveriam ler sofrido apreciável contaminação provocada pela espuma dos bombeiros. Ora, consiaia-sc no relatório que foi justamcnic nas roupas do Primciro-Minisuo que foram dcicciados os mais elevados índices dc fósforo. Este aspecto vem trazer a fone suspeita dc que a contaminação nas roupas do Primeiro-Minisiro não tem origem no produto utilizado pelos bombeiros no alaquc ao incêndio.

A CEIAC, face à possibilidade dc cxisLência de um «engenho incendiário ou fumígeno» a bordo do avião