8 DE JUNHO DE 1991

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acessibilidade a cuidados hospitalares para os utentes residentes nos concelhos de Amadora e Sintra, evitando um desajustamento entre a distribuição dos recursos e a da população.

Neste sentido, afirmou o Prof. Salles Luís que «com a abertura do Hospital de São Francisco Xavier surgiu a ideia

de qi» o HospiíaJ realmente ocidental não deveria ficar

ali, mas na junção da Amadora com o concelho de Sintra, servindo mais directamente a Amadora. Creio que é correcta a solução» (p. 88). No mesmo sentido, afirmou o Prof. Ayres de Sousa, presidente da primeira comissão instaladora, que «o Hospital de São Francisco Xavier permitiu, com a sua existência, que se desse um passo, que se avançasse para essas zonas» (acta n.9 7, p. 170).

Aliás, o Dr. Baptista Pereira afirmou, referindo-se aos planos iniciais do Hospital Ocidental, que «o próprio Prof. Correia de Campos mostrou o seu receio relativamente ã dimensão do Hospital Ocidental, embora não discordasse porque sabia que não havia outra alternativa. Dizia que excedia um pouco a economia de escala pois, dizia ele, tinha 300 camas a mais, que foram aquelas que nós fomos tirar-lhe para colocar no Hospital de São Francisco Xavier» (pp. 52 e 53).

Este hospital forneceu assim a alternativa que até então não existira. Com efeito, modelos de hospitais como o de Santa Maria, em Lisboa, o de São João, no Porto, ou o do Hospital da Universidade de Coimbra estão a ser postos de lado dadas as dificuldades de humanização e de gestão que supõe a respectiva envergadura.

Para a população que serve, o Hospital de São Francisco Xavier configurou-sc desde o início como um benefício de indiscutível utilidade. De facto, para os cerca de 500 000 habitantes da sua área de influência, ele significa, como já foi dito, cuidados de saúde de alto nível em condições de muito maior acessibilidade. Mas para os utentes dos Hospitais Civis de Lisboa significa também uma menor pressão sobre a respectiva uülização e em particular sobre o banco de urgência de São José. Para aqueles que vivem nos concelhos da Amadora c de Sintra, significa ainda que o seu hospital, agora em construção, se situará «ao pé de casa», e não serão obrigados a, para a ele ter acesso, viajar até à zona do Restelo e muito menos, como agora, até ao Hospital de São José.

1.4 — A intenção inicial do Ministério da Saúde era ter o Hospital de São Francisco Xavier pronto no fim do ano de 1986 (depoimento do Dr. Nogueira da Rocha, então director-geral das Instalações e Equipamentos de Saúde, acta n.9 25, pp. 71 e 115).

A mesma intenção é comprovada pelo teor do ofício da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde, datado de 4 de Fevereiro de 1987, dirigido pelo coordenador da fiscalização à engenheira coordenadora da assistência técnica das obras de alteração do Hospital (fls. 324 e 325 do anexo BI do processo de inquérito n.915/SUCH/ 4/88 da Inspecção-Gcral de Finanças).

Refere também o Prof. Ayres de Sousa, a quem fora confiado o arranque do Hospital, que as instruções precisas que recebeu «era andar depressa, porque o Hospital fazia falta naquela área de Lisboa», instruções que lhe foram dirigidas pelo director-geral dos Hospitais (pp. 8 e 9); aliás, e a propósito de acusações que mais tarde foram formuladas, e de forma ilustrativa da sua condução enquanto presidente da comissão instaladora do Hospital, afirmou que para a abertura do mesmo «as eleições não eram, nem nunca seriam, um ponto de referência» (p. 59).

De facto, provou-se não ter havido uma abertura do Hospital sem o correspondente suporte técnico, decorrente da segurança c do cuidado postos em todo o processo. No dia 22 de Abril de 1987, deram entrada no Hospital os primeiros 12 doentes, transferidos do Hospital de Egas Moniz para o serviço de medicina, operação realizada com toda a segurança e que resultava da decisão de transferir todo um serviço de medicina daquele hospital, incluindo o pessoal, de que o Prof. Salles Luís era e continua a ser no novo hospital o director; tratava-se de doentes renais que necessitavam das excelentes condições de funcionamento do novo hospital e que só beneficiaram com a mudança (depoimento do Prof. Salles Luís, pp. 24 e seguintes). Aliás, por condições de segurança, a abertura deste hospital, como a de qualquer outro, tinha de ser feita de forma faseada e progressiva.

As eleições, refira-se, só surgiram no horizonte político como próximas muito depois de todo o processo ter sido desencadeado e quando o Hospital já deveria estar aberto de acordo com os desígnios iniciais.

Ficou largamente provado, com efeito, que, face à situação de urgência na abertura do Hospital, a orientação política constante, muito antes de se falar em eleições, foi no sentido de avançar depressa, garantindo no entanto a segurança de todo o processo. Foi de resto esta orientação que justificou muito da forma como se desenrolou este.

Não obstante o Dr. Gomes da Silva, presidente da segunda comissão instaladora, ter referido que tinha havido uma recomendação estrita para que o serviço de urgência começasse a funcionar antes das eleições de 19 de Julho de 1987 (acta n.9 5, p. 37), ficou claramente provado que ao projecto em causa, desde Junho de 1986, fora atribuída a maior prioridade de forma a poder o Hospital no seu todo, e em particular o serviço de urgência, entrar o mais rapidamente possível cm funcionamento. Aliás, o próprio Dr. Gomes da Silva reconhece tratar-se de um hospital «que fazia muita falta na área onde está instalado» e que «o facto de o Hospital entrar em funcionamento era um bem que se estava a dar à população» (pp. 103 e 178). Na verdade, o momento da entrada em funcionamento do Hospital foi encontrado a partir da avaliação das possibilidades decorrentes dos recursos humanos c materiais disponíveis e de um enorme esforço para vencer inércias.

2.1 —O edifício da Clínica do Restelo era em 1986 propriedade da empresa Fundus — Administração e Participações Financeiras, S. A. Nele decorriam trabalhos de construção civil e obras de ampliação e de alteração por conta da 1SU — Estabelecimentos de Saúde e Assistência, S. A. (relatório de avaliação relativo à Clínica do Restelo elaborado pelo engenheiro Alfredo da Silva Neves, da Divisão de Obras e Avaliações da Direcção-Geral do Património do Estado, fls. 425 a 452 do anexo BI do processo de inquérito n.fi 15/SUCH/4/88 da Inspecção-GeraJ de Finanças).

O capital social das duas sociedades era deudo pela Companhia de Seguros Império, E. P. Segundo o Dr. Santos António, director desta companhia, «a Fundus seria o braço imobiliário da Império e a ISU o braço hospitalar» (acta n.° 31, p. 23). Era à ISU que estava destinada a exploração da Clínica do Restelo.

Em 1986 existia uma base de projecto rigorosa, cuja concretização era da responsabilidade da empresa PRO-CONSTROI, e que visava, de acordo com o depoimento do Dr. Diamantino Marques, à data presidente do conselho de administração da Império, desenvolver as valências do Hospital da CUF e aóapiar a Clinica às apetencias actuais