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II SÉR1E-B — NÚMERO 34

mentos, do controlo das contas dos hospitais, etc, facto este que veio a condicionar as decisões tomadas, pois mostrava-se impossível parar o funcionamento do Departamento e problemático proceder a uma alteração física do espaço atingido (depoimento do Dr. Moncada Sampaio, acta n.8 71, p. 11).

Assim, o DGF contactou o SUCH que accionou o seu Núcleo de Acção Directa no sentido de resolver o problema. Atendendo à urgência da situação c à possibilidade legal de assim proceder cm face do estatuto jurídico daquele serviço, foi contactada uma empresa conhecida do dono da obra —a EXPOLITO— na altura a trabalhar noutra instituição de saúde e que se presumia ter disponibilidade para atacar a situação de imediato (mesmo depoimento, p. 7).

Em face da discussão técnica lida na apreciação das obras a realizar, foi entendido que o valor estimado cm 6500 contos mais IVA era razoável e configura os preços de mercado correntes à data. Acresce que o empreiteiro em causa normalmente quando concorria a uma pequena obra lançada pelo Ministério da Saúde a ganhava pelo preço e capacidade de resposta.

Numa frase, tratou-se de uma actuação em que a Comissão não apurou a existência de qualquer irregularidade, tendo, pelo contrário, constatado que os serviços manifestaram capacidade de resposta ao obsiar que um problema de menor importância pudesse vir a ter proporções e consequências bem mais graves.

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Trabalhos em curso no Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Alcoitão

Em 1983 verificou-se o abatimento de uma placa no Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Alcoitão. Trata-se de um edifício amigo, com mais de 25 anos, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a qual assumiu a responsabilidade de proceder às obras de reforço da ala onde se linha verificado o abatimento. Contudo, a nova Mesa da Santa Casa, entretanto eleita, recusou-sc a terminar as obras, delegando essa responsabilidade no Ministério da Saúde (depoimentos do Dr. Roque da Silveira e engenheiro Fernando Mateus, actas n.8 65 e 64, p. 7). Contudo, e independentemente de quem viria a ser o dono da obra, o administrador hospitalar à data, Dr. Roque da Silveira, sentindo a necessidade de terminar as obras, consultou informalmcmc quatro empresas que lhe deram preços que rondavam os 60 000-70 000 contos, valor esic similar ao indiciado pelo Sr. Engenheiro Bívar — adjunto do provedor da Santa Casa.

A Comissão apurou a este respeito que os montantes referidos não se baseavam em nenhum estudo aprofundado, revestindo exclusivamente o carácter de estimativas grosseiras, pois não só não foi elaborado nesta fase o imprescindível caderno de encargos como também as empresas, compreensivelmente, não se disponibilizaram para proceder à elaboração de propostas por escrito, na medida em que a consulta revestia a forma de mera sondagem.

Em 4 de Maio de 1988, o Secretário de Estado da Administração da Saúde, engenheiro Fernando Costa Freire, acompanhado do director do SUCH, engenheiro Moncada Sampaio, e do engenheiro Reis visitaram o Ccniro, lendo decidido que, sendo imperioso resolver o problema de forma definitiva, o SUCH procederia às formalidades

necessárias na medida em que, por questões de celeridade e pela não existência de verbas no orçamento do Centro, o dono da obra seria aquela entidade. Ficou claro para a Comissão que foi por ser esta a metodologia seguida que se levantaram resistências por parte de responsáveis do Centro, na medida em que a sugestão que foi feita de serem consultadas as empresas já anteriormente sondadas não foi seguida pelo SUCH ao assumir a responsabilidade de conduzir o processo.

Assim foram consultadas três empresas que apresentaram as seguintes propostas:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

tendo o SUCH entregue a obra à empresa que apresentou o preço mais baixo e o prazo mais curto, ou seja, a Severo de Carvalho.

A Comisão investigou ainda a aparente disparidade entre qualquer destes valores e o montante de 60 000-70 000 contos que nos foi referido pelo depoimento do Dr. Roque da Silveira. Diz-se aparente, porque, tratando-se de uma estimativa apresentada oralmente, não tendo por base um caderno de encargos e por empresas que naquela fase do processo desejariam, por razões evidentes, ter preços que as colocassem na corrida à obra, corre-se o risco certo de estar a comparar como iguais coisas que são diferentes (por exemplo o parecer entretanto solicitado ao LNEC veio a provocar alterações ao projecto inicial).

Assim, c concluindo, na medida em que qualquer das propostas recebidas é de mais do dobro dos valores por que se julgava ser possível realizar a obra e entre elas a variação n3o excede os 13 %/15 %, a que acresce o facto dc o processo ter sido conduzido sem irregularidades processuais, com celeridade e eficácia, a Comissão é de opinião que, tirando o facto de ser pouco curial que o caderno dc encargos elaborado pelo SUCH não tivesse sido sujeito a parecer do conselho de gerência do Centro, nada mais há a apontar na matéria em apreço.

XIV

Considerações finais

Analisadas uma a uma as várias questões elencadas na resolução que determinou a constituição da Comissão de Inquérito, cabe ainda, e finalmente, proceder a algumas considerações que a seguir se explicitam.

Nos casos do Hospital de São Francisco Xavier, do Ccniro das Taipas e do Hospital de Fafe, verificaram-se algumas situações dc desvios em relação às regras normais dc disciplina financeira, bem como, simultaneamente, a existência de regime dc instalação, a realização de pagamentos através do SUCH e uma grande premência social na abertura com brevidade das unidades de saúde cm causa.

Resulta do que antes ficou dito que se podem colocar dúvidas sobre o alcance e os contornos exactos do regime de instalação, bem como que o SUCH não está, ele próprio, sujeito ao cumprimento das regras da contabilidade pública.