8 DE JUNHO DE 1991

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Importa referir que a metodologia seguida veio a revclar--se tão exigente quanto eficaz, já que a experiência demonstra que um hospital mal concebido é, normalmente, irrecuperável (depoimento do Dr. Nogueira da Rocha, acta n.9 61, p. 70).

Assim, a grelha para a análise das propostas concebida pela Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde e aprovada superiormente excluía todos os concorrentes que tivessem menos de 14 pontos na concepção, tendo a Comissão constatado que a classificação final das empresas que chegaram à fase final do consenso era muito idêntica — todas tinham mais de 14 pontos e, simultaneamente, todas ficaram aquém dos 15 pontos — (mesmo depoimento, na mesma página), ou seja, a diferença cm termos de classificação entre o primeiro e o segundo concorrente era de poucas décimas, numa escala de 0 a 20.

Os concursos em apreciação respeitaram a dois hospitais da maior importância em termos de suprimento de carências sentidas há décadas nas regiões das Areas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, a que acresce o facto de as empresas ou consórcios concorrentes, ao lerem que assegurar o correspondente financiamento, permitirem que as obras arrancassem de imediato, o que valorizava a importância de os prazos previstos serem religiosamente cumpridos.

A CAP, depois da apreciação exaustiva que fez dos projectos, alertou para o facto de a empresa classificada em primeiro lugar em ambos ter de assegurar no mesmo período de tempo mais 12 milhões de contos de obras para um só cliente — Ministério da Saúde — c mais preocupante ainda, na indicação nominal da equipa de obra, de planeamento e de projecto feita pela empresa Teixeira Duarte se haver constatado tratar-se exactamente das mesmas pessoas (depoimento da engenheira Paula Melo, acta n.9 57, pp. 11 e 12), o que poderia inviabilizar a consuução simultânea dos dois hospitais, que distam 300 km um do outro (mesmo depoimento, p. 30).

Assinale-se que o montante envolvido nos dois contratos ultrapassava 50 % da facturação da Teixeira Duarte nesse ano, e, se excluirmos as obras especiais em que a empresa é perita, aquela percentagem aumenta significativamente, isto para além de a empresa ter ganho importantes empreitadas de obras públicas no ano em apreço.

Foi o conjunto destas razões que vieram a determinar a adjudicação, por despacho fundamentado da Ministra da Saúde, do hospital de maior custo à empresa com melhor pontuação e o outro à segunda classificada.

Desta decisão recorreu a empresa para o Supremo Tribunal Administrativo, tendo posteriormente desistido da acção não só por esta não ter efeitos suspensivos mas também por entender ser «desagradável» ter um contencioso com o dono da obra, a propósito do Hospital de Matosinhos, mantendo com a mesma entidade relações de diálogo a propósito da adjudicação que lhe tinha sido feita (depoimento do engenheiro Pedro Teixeira Duarte, acta n.9 59, p. 6).

Por último importa referir que a totalidade das opiniões da CAP foi tomada por consenso entre os seus membros, tendo a Comissão constatado que o mesmo argumento que serviu para criticar a criação da CAP por concentrar cm meia dúzia de técnicos decisões sobre milhões de contos, cai por base quando simultaneamente se critica a decisão da Ministra da Saúde ao entender como mais prudente para a defesa dos interesses do Estado não seguir a classificação que lhe foi indiciada por aquela comissão.

Concluindo: a decisão da Ministra de não seguir a classificação indiciada pela CAP traduz a melhor defesa dos superiores interesses do Estado, não acautelado se duas empreitadas desta relevância social tivessem comodamente sido entregues a uma mesma empresa. Esta, de resto, ao apresentar a mesma equipa para as duas obras, assumia as suas limitações de recursos humanos que por certo resultam do facto de nem todos os anos haver uma obra deste tipo, quanto mais duas lançadas no mesmo momento.

VIII

Informação das administrações regionais de saúde

Malgrado o grande esforço de informatização que o País em geral e a Administração Pública em particular ainda estão a fazer, o Ministério da Saúde era, em meados da década de 80, um sector com grandes carências quer em termos de organismos centrais, quer em termos dc organismos dependentes [nomeadamente administrações regionais dc Saúde (ARS) e hospitais]. Tal facto originava dificuldades dc planeamento e gestão, o que para um orçamento em 1987 superior a 200 milhões de contos dispensa comentários suplementares.

Sc é certo que a saúde não tem preço, não deixa dc ser igualmente verdadeiro que o Ministério da Saúde tem orçamento cuja rentabilização é imprescindível por forma a adequar as receitas quase exclusivamente oriundas das contribuições dos cidadãos, à prestação de serviços naturalmente mais caros, porque mais universais c mais sofisticados.

Ora uma das «fatias» mais relevantes no orçamento da saúde é a factura de medicamentos que correspondia, à data que o presente inquérito se reporia, a cerca de 60 % dos orçamentos das ARS c a 30 % do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Trata-se assim de um sector nevrálgico em que, por razões de ordem vária, se verifica um certo consumismo gerador dc despesa pública nada despicienda e de difícil controlo já que quem receita não é quem toma c quem toma não é quem paga.

Em 1987 tentava-se ainda implementar um sistema nacional de controlo dc facturas de medicamentos e de meios auxiliares de diagnóstico c terapêutica que tinha nascido 10 anos antes, mas que naquela data só funcionava parcialmenie na ARS dc Lisboa (depoimento do engenheiro Alves Rodrigues, acta n.9 73, pp. 13 c 17), controlando 30 a 40 farmácias (mais ou menos 10 % do total). A desactualização c desadequação do equipamento distribuído às ARS da província levou inclusivamente a que estas o procurassem rentabilizar fazendo, por exemplo, a gestão de seus stocks.

Para esta situação terá contribuído a instabilidade que sempre se viveu no Serviço de Informática da Saúde (SIS), o qual cm oito anos teve nove comissões instaladoras e cuja direcção era rotativamente exercida por um dos directores-gerais dos serviços centrais do Ministério, modelo este que a Comissão apurou ser desadequado da importância do serviço e da relevância das tarefas que lhes estavam cometidas.

Em meados dc 1987 c com a factura de medicamentos a crescer assustadoramente (37 % de 1985 para 1986 e 25 % dc 1986 para 1987), a comissão instaladora do SIS estudava uma proposta interna que, concretamente, cm relação ao hardware, cometia ao SIS a responsabilidade da sua importação, montagem, distribuição e posterior assistência (depoimento já referido, p. 30). Com a mudança