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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

de oferta espectacular» (p. 9)] e contém hoje o único serviço altamente especializado em tratamento de queimados do Norte do País. A fase de abertura processou-se em tempo muito curto, funciona em termos inovadores escolhidos pela própria Misericórdia, com um grau elevado de qualidade, de rentabilidade e de satisfação dos utentes c com boas relações com os outros hospitais, em particular com o Hospital de Santo António, como resulta dos depoimentos dos Drs. Paulo Mendo (pp. 12, 39, 67 e seguintes), Pinto de Andrade (pp. 3,4, 8 e seguintes, 12, 52, 59 e 62) e Ivo Martins (pp. 27, 28, 35,49 e 80 e seguintes) e do conhecimento directo de alguns dos membros da Comissão de Inquérito.

Por outro lado, a Prelada tem constituído a primeira experiência prática de financiamento da parte mais substancial do internamento pelo método dos grupos de diagnóstico homogéneos, simultaneamente oferecendo tal hipótese ao Ministério da Saúde e permitindo a utilização de um instrumento exigente em termos de rentabilidade.

O Hospital da Prelada resulta, em consequência, um bom negócio para o Estado — isto é, para os cidadãos utentes e contribuintes—, já que permite a oferta em boas condições de cuidados de saúde que eram indiscutivelmente necessários a custos que tudo indica são inferiores aos praticados nos hospitais do Estado, pondo-se mesmo a hipótese de alguns preços pagos pelo Estado serem injustamente baixos (depoimentos dos Drs. Paulo Mendo, pp. 83 e seguintes, Pinto de Andrade, pp. 60, 62, 81, 91 e 94) e Ivo Martins (pp. 79, 89, 90, 97 e seguintes, 103 e 104).

6 — Em conclusão, cabe referir.

Os termos em que se processou o relacionamento entre o Estado e a Misericórdia do Porto a respeito do Hospital da Prelada não revelam qualquer anomalia, traduzem uma determinada opção política legítima para ambas as partes e significam um bom negócio para o Estado, isto é, para os cidadãos utentes e contribuintes. Não foram detectados subsídios a fundo perdido nem interferências ilegítimas por parte do Estado.

VI

Adjudicação da construção e financiamento do Hospital de Almada

A decisão políüca referente à construção cm Almada de uma nova unidade hospitalar remonta a 1976. Tratou-se de um processo que seguiu a tramitação normal à data, ou seja, tutela da obra pela DLrecçâo-Geral das Construções Hospitalares do Ministério das Obras Públicas, encomenda do projecto a uma empresa privada — no caso a PROFA-BREL — e consequente concurso público internacional para a construção.

Como é sabido, o X Governo Constitucional decidiu no seu organograma de funcionamento atribuir ao Ministério da Saúde a responsabilidade da gestão das suas obras, tendo para o efeito sido criada a Direcção-Gcral das Instalações e Equipamentos de Saúde (DGIES), a qual, por sua vez, possui delegações regionais que se encarregam do lançamento e acompanhamento das obras em função da sua localização geográfica.

Em 1987, ou seja, 11 anos depois da decisão de construir o Hospital, a decisão não havia sido executada! A Comissão apurou que a par do argumento da possível existência de uma fuga de informação no respeitante à empresa ganhadora do concurso (depoimento do Dr. Nogueira da Rocha, acta n.B 61, pp. 15 e 63). terá sido a necessidade

de uma maior celeridade na tomada de decisões (depoimentos da engenheira Paula Melo, acta n.s 57, p. 38, e do arquitecto Artur Bentes, na mesma acta, pp. 84 e 85) que determinou a constituição da Comissão de Análise de Propostas (CAP) institucionalizada por despacho do Secretário de Estado da Administração da Saúde.

Embora se tenha tratado de um expediente que veio a ter naturais resistências da «máquina» da DGIES, demonstradas, de resto, no testemunho do Dr. Nogueira da Rocha, a Comissão apurou que a decisão políüca tomada teve a ver com a necessidade sentida de envolver nos processos de apreciação de novas unidades de saúde técnicos com origens nos vários serviços centrais do Ministério, que não sendo «donos da obra» se sentia deverem ter uma participação activa nos processos. Por exemplo, parece indiscutível à Comissão que a Direcção-Geral dos Hospitais (DGH) opine sobre um novo hospital que se entenda lançar ou que o Departamento de Gestão Financeira (DGF) se preocupe não só com o custo da unidade a criar mas também com as despesas de funcionamento consequentes.

Refira-se ainda que os elementos que constituíram a CAP foram indicados pelos respectivos serviços de origem e na maior parte dos casos tratou-se dos técnicos que habitualmente mais de perto lidavam com estas matérias quando a metodologia era diferente. Não se vê assim que tivesse havido por parte do Secretário de Estado da Administração da Saúde qualquer intenção de constituir uma equipa «dócil», perto de si e como tal fácil de controlar e influenciar.

Por último, a Comissão apurou que a CAP decidiu por unanimidade (depoimento da engenheira Paula Melo, acta n.9 57, p. 19) propor a adjudicação do Hospital em apreço, tendo a Ministra da Saúde decidido em conformidade.

À laia de conclusão importa assinalar que o processo de adjudicação da construção e financiamento do Hospital de Almada só teve de «excepcional» o facto de a proposta ler sido feita pela novel CAP criada por despacho do Secretário de Estado da Administração da Saúde com o intuito de institucionalizar o diálogo horizontal entre os serviços centrais do Ministério.

Esta Comissão, que se aceita a título transitório, permitiu acelerar o processo de apreciação e consequentemente a tomada de decisão num processo com mais de 10 anos dc passado.

VII

Adjudicação da obra de construção dos Hospitais de Matosinhos e Amadora/Sintra

Depois do que ficou dito no capítulo vi do presente relatório c que se toma como reproduzido nos aspectos adequados para a apreciação das matérias em epígrafe, importa referir que o trabalho da Comissão neste ponto se centrou no facto de a Comissão de Análise de Propostas (CAP) haver classificado em l.9 lugar nos dois concursos a empresa Teixeira Duarte e a Ministra da Saúde ter decidido atribuir-lhe unicamente a construção do Hospital de Amadora/Sintra, sendo a construção do Hospital de Matosinhos atribuída à empresa Construções Técnicas.

Os dois concursos em apreciação ensaiaram uma metodologia sem precedente no Ministério dá Saúde, pois tratava-se, em ambos os casos, dc projectos de concepção/ construção, para os quais foi aberto o correspondente concurso público internacional, tendo por base uma grelha de apreciação de propostas que a Comissão averiguou ter sido preparada com todo o cuidado.