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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

Bentes [que disse terem-lhe sido mostradas umas fotografias, presume-se que as mesmas, pelo director-geral, que pedira a sua ajuda para resolver o problema (p. 45)], do Dr. Baptista Pereira [que disse que o director-geral dos

Hospitais lhe solicitara que encontrasse os meios financeiros necessários e que fora com ele ao Hospital de Fafe (pp. 9, 10 12, 24 e 71)] e do Dr. Nogueira da Rocha [que disse que o director-geral dos Hospitais lhe falara sobre a necessidade de fazer obras em Fafe, mas que não deveriam ser confiadas à DGIES (acta n.B 49, p. 4)].

2 — A fase das obras que terminou com a inauguração do banco de urgência foi da responsabilidade da empresa PA.

Terminada aquela fase e na sequência da nomeação do então director-geral da PA como Secretário de Estado da Administração de Saúde, cuja posse ocorreu em 17 de Agosto de 1987, a PA retira-se e mais tarde as obras são reiniciadas, em relação a novas fases, pela empresa ED1BLOCO, até aí subemprciteira da PA, tendo-se provado que aquela, primeiro nesta qualidade e depois como adjudicatária, executou substancialmente a construção civil e forneceu o equipamento (depoimentos da enfermeira Maria de Lourdes Silva, pp. 157, 174, 179 e 180, do Sr. Humberto Gonçalves, pp. 21, 22, 28 e seguintes e 64 e seguintes, do Dr. Sena Carneiro, pp. 10 e seguintes, 24, 25 e 31, do engenheiro Carlos Costa Freire, pp. 6 e seguintes, 14, 15 e 23, e do engenheiro Eduardo Figueiredo, acta n.e 46, pp. 184 e seguintes). No entanto, na primeira fase poucos se terão apercebido da presença da EDIBLOCO, apesar de ser esta empresa que aparece na Câmara Municipal de Fafe para o processamento do licenciamento das obras, que até Março de 1990 não fora concedido (depoimento do Dr. Martins Ribeiro, acta n.9 45, pp. 23, 52 e 84), tendo aquelas, contudo, sido realizadas sem que a Câmara levantasse obstáculos.

Não ficaram totalmente esclarecidos os passos que levaram à contratação inicial da PA, cm relação ã qual as declarações do engenheiro Carlos Cosia Freire (pp. 23 e 24) e do engenheiro Figueiredo (pp. 198 e 214) fazem supor a convicção de que abrangeria a totalidade da obra de construção civil, no valor de 300 000 contos [que o engenheiro Figueiredo diz seria quanto a PA prometera pagar à EDIBLOCO p. 214)], aliás como sugere a proposta da PA de 17 de Maio de 1987, bem como a factura datada de 29 de Junho de 1987, que se refere a «um terço do trabalho», embora mencione, basicamente, trabalho no serviço de urgência, referindo o recibo respectivo, de 7 de Agosto, que se trata de «adiantamento» sobre a factura.

Sabe-se que o então director-geral dos Hospitais dirigiu em 14 de Maio de 1987 ao SUCH uma carta dos «itens pretendidos» em relação ao Hospital de Fafe, após fornecimento de elementos orientadores pela Direcção-Geral dos Hospitais, e em que se indica em nota que devem ficar estabelecidas «multas por não cumprimento de prazos», o que parece seguimento da sugestão da Dr.1 Maria da Conceição Trigo dos Santos (depoimento, pp. 14, 23 e 33).

Sabe-se também que tinha entretanto o director-geral diligenciado no sentido de obter verbas que permitissem executar a obra que ele considerava de urgência absolutamente imperativa. Tais diligências datavam pelo menos do fim de 1986, isto é, de quando a Dr.1 Maria da Conceição Trigo dos Santos levara ao director-geral conhecimento, através de fotografias, do estado do Hospital de Fafe (depoimento, pp. 11 e 12) c obtiveram finalmente êxito através da mobilização para o Hospital de verbas até

aí incluídas numa rubrica do PIDDAC/87 não desagregada atribuída a um programa de «humanização de serviços». Tal mobilização obedeceu a um complexo processo burocrático, de que cabe respigar alguns contos de uma carta

que o Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde dirigiu em 24 de Julho de 1987 ao Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, justificando aquela. Diz-se aí que o programa do PIDDAC em causa visava responder a «necessidades prementes resultantes de profunda degradação física de algumas instalações de saúde infelizmente ainda existentes no País, que pela sua gravidade se tornassem agressivas e representassem na verdade um desrespeito pela própria dignidade dos doentes».

Acrescentava-se: «O Hospital de Fafe constitui um dos miais evidentes testemunhos da situação atrás referida, porque, tratando-se de um estabelecimento que é o único recurso para a população que serve, c tendo atingido um estado de degradação indescritível, não pode ser encerrado para a recuperação necessária, impondo-sc uma acção que se não compadece com os habituais rituais burocráticos.»

Foi a dificuldade no processo de disponibilização da verba em causa por via do PIDDAC que levou a enião Ministra da Saúde a determinar por despacho de 30 de Julho de 1987 que o Departamento de Gestão Financeira adiantasse 100 000 contos ao SUCH, a reembolsar logo que fosse depositada no mesmo SUCH —a entidade gestora da rubrica do PIDDAC — a correspondente verba por via deste.

Sabe-se ainda que a ideia inicial do director-geral dos Hospitais era encarregar o SUCH das obras de que carecia o Hospital de Fafe, conforme depoimentos na Comissão do arquitecto Artur Bentes (pp. 46 e 50) e da Dr.8 Maria da Conceição Trigo dos Samos (pp. 12 e seguintes, 19 e 20). Sabe-se que O SUCH apresentou efectivamente, uma proposta, que consta do processo, e que em 9 dc Julho de 1987 o director-geral lhe dirigiu um ofício informando não interessar tal proposta à Direcção-Geral.

Ainda segundo os depoimentos acima referidos, perante os prazos muito diferentes das propostas — quatro meses para a PA, 455 dias para toda a intervenção do SUCH — e apesar de o SUCH apresentar um preço inferior — 210 000 contos mais custo de fiscalização contra 300 000 contos da PA —, o director-geral escolheu a PA, que propunha ainda uma área coberta de construção de 5500 m2, enquanto a área de intervenção prevista pelo SUCH era de 3000 m\

Com efeito, o arquitecto Bentes refere expressamente, cm relação ao director-geral: «Penso que fez um contacto com o SUCH c, depois, chamou-me novamente para me dizer que não podia dar aquela obra ao SUCH porque demoraria muito tempo e que teria que ser uma coisa muito rápida porque se tratava dc uma calamidade e não se podia admitir que um hospital funcionasse daquela maneira. Posteriormente, depois da anulação por parte do SUCH, entrou a PA a trabalhar comigo» em relação a plantas da obra a relizar (pp. 46 e 47, confirmação da mesma ideia na p. 50). Acrescentou que admitia então a possibilidade de fazer a obra em quatro meses (p. 55).

Já a Dr.' Maria da Conceição Trigo dos Santos declarou que seria impossível fazer a obra em quatro meses, pela experiência que ela própria linha de como as coisas costumam funcionar (pp. 22 e seguintes). Mas, em relação à decisão entre o SUCH e a PA, embora não de uma forma categórica, deixa antever que o director-geral se decidira pela PA. Com efeito, descrevendo que inicialmente se