8 DE JUNHO DE 1991

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valores dos GDH, o Hospital [...] será financiado pelo custo do exercício mensal do atendimento dos doentes beneficiários do Serviço Nacional de Saúde» (n.fi 1), valor fixado em 70 000 contos/mês a contar do início do funcionamento do Hospital (n.° 2), devendo proceder-se a acmo de contas de acordo com os GDH logo que o Ministério da Saúde os fixasse (n.° 3). O que só veio a acontecer mais tarde, de acordo com o anexo m ao acordo, datado de 4 de Janeiro de 1990, que explicitou um regime diferente para os doentes internados em medicina física e reabilitação, bem como na unidade de queimados.

2 — O acordo de cooperação foi celebrado alguns dias após a abertura efectiva do Hospital e consubstanciava uma opção política por uma determinada solução de funcionamento que se seguia a um longo período de construção, de indefinição e de desacordos, como resulta das audições dos Drs. Paulo Mendo, Pinto de Andrade e José de Freitas (respectivamente em 3 de Janeiro de 1991, nomeadamente pp. 4 e seguintes, 64, 65 e 97 e seguintes, 9 de Janeiro de 1991, nomeadamente pp. 23 e seguintes, e 9 de Janeiro de 1991, pp. 98 e seguintes).

A construção do Hospital tivera início muitos anos antes, por iniciativa do então provedor da Misericórdia Dr. Domingos Braga da Cruz, quando a Santa Casa era proprietária e gestora, nomeadamente, dos Hospitais de Santo António c do Conde de Ferreira, sendo a grande entidade prestadora de cuidados de saúde na cidade do Porto e integrando-se o futuro hospital em plano de desenvolvimento próprio. A assunção pelo Estado, após o 25 de Abril, da gestão das grandes unidades de saúde da Misericórdia, antes da conclusão do referido hospital, perturbou todo o plano que estava gizado e abriu caminho a várias hipóteses (compra ou locação do Hospital pelo Estado, para transferir os serviços que funcionavam no Hospital de Rodrigues Scmide) que o tempo e os desacordos iam afastando.

A obtenção de um acordo só foi possível depois da eleição da mesa da Misericórdia, presidida pelo brigadeiro Aires Martins. A mudança de atitude por parte da Misericórdia permitiu à Ministra da Saúde celebrar um negócio viável para o Estado e politicamente aceitável por ambos os lados, como resulta dos depoimentos dos Drs. Paulo Mendo (pp. 17 c seguintes) e José de Freilas (pp. 140 e seguintes).

A solução acolhida não correspondeu à que fora trabalhada durante algum tempo no sentido da transferência integral dos serviços e do pessoal do Rodrigues Semide, o que frustrou expectativas de profissionais e deu lugar a alguma controvérsia (depoimentos do Dr. Paulo Mendo, pp. 31 e seguintes, e do Dr. Pinto de Andrade, pp. 23 e seguintes). Entende-se que ela correspondeu a uma opção perfeitamente razoável da Misericórdia e a uma linha de actuação de abertura à iniciativa privada de solidariedade social por parte do Governo cuja legitimidade não oferece dúvidas; a alternativa seria a nacionalização mais ou menos directa do Hospital.

3 — A Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento concedeu à Misericórdia do Porto cm 1987 um empréstimo no montante de 850 000 contos cm condições especialmente favoráveis para permitir adquirir o equipamento necessário à entrada em funcionamento do Hospiutl da Prelada. A própria Fundação exigiu como condição para o efeito que a Misericórdia dotasse o Hospital de uma gestão autónoma e profissionalizada, como foi referido nos depoimentos do engenheiro Nunes Rodrigues (acta n.9 78, pp. 9, 18, 26 e 39) e do Dr. José de Freitas (pp. 115 e seguintes).

A Misericórdia do Porto veio a contratar por duas vezes uma empresa privada, a Hospitália, primeiro em Março de 1988 para coordenar o arranque do Hospital e depois para o gerir durante o ano de 1989. A Hospitália deixou o Hospital da Prelada no fim deste ano e em Maio de 1990 o Hospital passou a ser administrado pelo Dr. Ivo Martins, administrador hospitalar de carreira que trabalhara para a Hospitália, conforme ele próprio referiu (acta n.9 79, p. 7).

A Hospitália concebeu o esquema de funcionamento do Hospital e, entre outras actividades, procedeu às operações de compra do equipamento que foi adquirido por menos de 500 000 contos, quando o cálculo inicial feito pelo engenheiro Nunes Rodrigues se cifrava em cerca de 1 milhão de contos, e terá gerido o Hospital em termos equilibrados, conforme resulta dos depoimentos dos Drs. Pinto de Andrade (pp. 30 e seguintes, 39 e 60, entre outras) e Ivo Martins (pp. 12, 13, 23, 27, 31 e seguintes, 48 e seguintes e 70 e seguintes, entre outras), apesar das afirmações feitas em contrário por alguns membros da Comissão de Inquérito e não apoiadas em qualquer prova produzida. Coube à Misericórdia do Porto a responsabilidade pela sua escolha e pelos termos em que foi contratada (depoimento do Dr. José de Freitas, pp. 170 e seguintes), bem como a decisão de em 1990 alterar o esquema de gestão, embora, nos termos dos depoimentos dos Drs. Pinto de Andrade e Ivo Martins, se tenha mantido o Hospital com a concepção e as regras de funcionamento iniciais.

4 — Nos termos já descritos do acordo de cooperação e seus anexos entre o Estado e a Misericórdia do Porto, o Serviço Nacional de Saúde paga a esta os serviços prestados pelo Hospital em relação à parte mais substancial dos internamentos pelo método dos grupos de diagnóstico homogéneos, sendo aparente alguma dificuldade na determinação dos valores destes. Daqueles textos resulta que as transferências feitas a favor da Misericórdia o não foram a fundo perdido, mas sempre — enquanto os valores não foram fixados — para posterior acerto de contas. Dos depoimentos dos Drs. Paulo Mendo (p. 82), Pinto de Andrade (pp. 32 e 87) e Ivo Martins (pp. 29, 30 37, 38, 60, 61, 69 e 77), resulta também a inexistência de financiamentos a fundo perdido.

As transferencias no tempo da Dr.s Leonor Beleza como Ministra da Saúde e desde a celebração do acordo foram as seguintes, nos termos constantes do Diário da República:

Conkjs

Outubro de 1988......................................... 120 000

Novembro de 1988..................................... 120 000

Janeiro de 1989........................................... 120000

Fevereiro de 1989....................................... —

Março de 1989............................................ —

Abril de 1989.............................................. —

Maio de 1989 .............................................. 60000

Junho de 1989............................................. 100000

Julho de 1989 ............................................. 70000

Agosto de 1989........................................... 70000

Setembro de 1989....................................... 70 000

Outubro de 1989 ......................................... 70000

Novembro de 1989 ..................................... 70 000

Dezembro de 1989 ..................................... 70 000

5 — Da entrada em funcionamento do Hospital da Prelada resultaram benefícios indiscutíveis para a prestação de cuidados de saúde na área e especialidades abrangidas.

O Hospital aumentou notavelmente a oferta de serviços de saúde [o Dr. Paulo Mendo referiu-se a «uma melhoria