Debates Parlamentares - Diário 034, p. 151 (1991-06-08)

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8 DE JUNHO DE 1991

151

pensou no SUCH, diz que apareceu depois o engenheiro Costa Freire e textualmente: «O Sr. director-geral dos Hospitais chamou-me e disse-mc: 'Afinal parece que nüo vai ser o SUCH.' E eu perguntei: .'Mas porque?' Dissc--me: 'A PA compromete-se a acabar o Hospital cm quatro meses.' Eu disse: 'É impossível.' 'Eles dizem que vüo acabar em quatro meses.'» (P. 14.) E mais adiante, lendo--lhe sido lembrado o tempo em que o Hospital dc São Francisco Xavier abrira e o trabalho aí feito pela PA, responde: «É caso único e penso que foi isso que levou o nosso director-geral dos Hospitais a convencer-se de que Fafe seria um caso idêntico ao Hospital de São Francisco Xavier penso que foi isso que o convenceu que esses quatro meses seriam mesmo de cumprir.» (Pp. 25 e 26.)

Quanto a uma possível intervenção da DGIES, segundo o relato do então responsável por esta, foi o próprio director-geral dos Hospitais que afastou a possibilidade da sua intervenção (p. 4).

Face aos elementos disponíveis, incluindo o desconhecimento prévio da comissão instaladora sobre o que se ia passar (depoimentos do Dr. Sena Carneiro, pp. 3 c 4, do Sr. Humberto Gonçalves, pp. 20 e 48, e da enfermeira Maria de Lourdes Silva, pp. 157 e 158), não resulta que a alguma outra pessoa que não o director-geral dos Hospitais tenha correspondido a decisão substancial sobre quem ia fazer as obras em Fafe.

3 — A PA veio de facto a cumprir o prazo que tinha sido estabelecido, para o que foi sistematicamente chamado na Comissão de «primeira fase» das obras do Hospital, isto é, no essencial, o que dizia respeito ao banco de urgência, como aliás já foi acima referido. Mas nunca se veio a verificar se seria ou não capaz de cumprir o prazo total de quatro meses, porque, conforme também já se referiu, deixou de se ocupar das obras na altura em que o seu director-geral assumiu funções como secretário de Estado.

Não é possível, na ausência de contrato escrito e de testemunhos concludentes, dado nomeadamente o facto de ser impossível ouvir o então director-geral dos Hospitais, saber exactamente os contornos do acordo que terá sido estabelecido. Sobre a legalidade de ta) procedimento, e tendo em atenção que o Hospital dc Fafe, tal como o de São Francisco Xavier, eslava em regime dc instalação, e ainda que as despesas foram processadas pelo SUCH, que aliás era a entidade gestora do programa do P1DDAC executado, valem as considerações acima feitas sobre as respectivas regulamentações jurídicas.

Por outro lado, é legítimo, face aos elementos do processo, julgar que se actuou debaixo da convicção da situação da extrema necessidade dc obras no Hospital [falou-se na Comissão de «calamidade» e de situação «deplorável» e «deprimente» (depoimentos do arquitecto Artur Bentes, referindo-se ao director-geral dos Hospitais, p. 46, e do Dr. Baptista Pereira, pp. 65 e 71)].

O único pagamento feito à PA no contexto do Hospital de Fafe lraduziu-se no já referido valor de 108 000 contos. Referiu-se também que a PA apresentou uma factura em 29 de Junho de 1987, isto é, quando as obras começaram. As muitas considerações feitas na Comissão à volta dc tal procedimento caem pela base face ao facto de que o Ministério só determinou o respectivo pagamento mais tarde, no dia 7 de Agosto, quando as obras dc urgência estavam perto da conclusão. Seria legítimo um adiantamento — como tal pagamento é designado no recibo—, mas, no caso concreto, ele terá sido efectuado de facto com a obra da urgência perto da conclusão.

4 — Depois de 17 dc Agosto de 1987, permanece no Hospital de Fafe a empresa EDIBLOCO, até aí subem-preiteira da PA, a quem mais tarde vêm a ser adjudicadas as novas fases das obras. É porque foi essa a empresa que dc facto, embora em qualidades diferentes, sempre se ocupou das obras, que expressamente alguns depoentes referem que eram os mesmos que, com escassas mudanças, permaneciam no Hospital, havendo quem nem se tenha apercebido da mudança (depoimentos do Sr. Humberto Gonçalves, pp. 30, 64 e seguintes, do Dr. Sena Carneiro, pp. 10 e seguintes, 24, 25 e 31, e da enfermeira Maria de Lourdes Silva, pp. 179 e 180), bem como é por isso que é a EDIBLOCO que aparece a tratar do licenciamento das obras, desde o início, na Câmara Municipal de Fafe (depoimento do Dr. Martins Ribeiro, pp. 23 e seguintes).

O processo que teve lugar depois de 17 de Agosto de 1987 no que respeita à adjudicação das obras à EDIBLOCO poderá encontrar justificação na simples saída da PA, situação cm que facilmente se poderá julgar estar a sua subempreiteira em melhores condições para prosseguir a obra. Mas pensa a Comissão que se poderá igualmente procurar razões na insuficiência de forma que o processo até aí conhecera, e em necessidade portanto de, ultrapassada a fase em que a situação dc emergência provocara uma resposta também de excepção, reconduzir todo o processo à forma legal e normal de procedimento no âmbito da Administração Pública.

Os elementos do processo de adjudicação à EDIBLOCO incluem convites a apresentar uma proposta, em ofício da Secretaria dc Estado da Administração da Saúde de 9 de Setembro dc 1987, dirigidos à Sociedade de Construções Tomás Fonseca, L.11*, Consultécnico — Gestão de Engenharia, Arquitectura e Construção e à EDIBLOCO — Construção Civil e Obras Públicas, L.**, os quais continham cm anexo, para além de esclarecimentos sobre o âmbito da empreitada, o programa do concurso, o caderno de encargos e o programa base do Hospital de Fafe. A empreitada abrangia obras de construção civil, equipamento e gestão da compra deste: a dc construção civil e de gestão dc serviço dc compras era por preço global, a de equipamento, à despesa.

O processo inclui as propostas da EDIBLOCO, datadas de 18 dc Setembro, verificando-se que, em relação à parte dc construção civil, discriminada em três blocos, o preço total é de 200 000 contos. Segundo o engenheiro Figueiredo informou na Comissão de Inquérito, não houve pagamento por trabalhos a mais nem revisão de preços (pp. 233, 249 e seguintes), mas foi feita mais obra do que o previsto (p. 236).

5 — Já sc viu que os membros da comissão instaladora do Hospital referiram que não tinham sido avisados do começo das obras c que estas se processaram praticamente à sua margem, reconhecendo apesar disso que ficaram satisfeitos com o arranque e realização delas e, inclusivamente, no que respeita ao então director do Hospital, que elas beneficiaram mais este do que aquilo que ele vinha insistentemente pedindo (depoimento do Dr. Sena Carneiro, pp. 19 c 30).

Se tal falta de aviso c de participação pode surpreender, surpreende também certamente a passividade com que a comissão instaladora terá reagido, bem como a sensação que fica de que não linha de participar, certamente em virtude da necessidade absoluta das obras e dos termos pacíficos cm que terão corrido as relações com as empresas que as realizaram.

8 DE JUNHO DE 1991151pensou no SUCH, diz que apareceu depois o engenheiro Costa Freire e textualmente: «O Sr. director-geral dos Hospitais chamou-me e disse-mc: 'Afinal parece que nüo vai ser o SUCH.' E eu perguntei: .'Mas porque?' Dissc--me: 'A PA compromete-se a acabar o Hospital cm quatro meses.' Eu disse: 'É impossível.' 'Eles dizem que vüo acabar em quatro meses.'» (P. 14.) E mais adiante, lendo--lhe sido lembrado o tempo em que o Hospital dc São Francisco Xavier abrira e o trabalho aí feito pela PA, responde: «É caso único e penso que foi isso que levou o nosso director-geral dos Hospitais a convencer-se de que Fafe seria um caso idêntico ao Hospital de São Francisco Xavier penso que foi isso que o convenceu que esses quatro meses seriam mesmo de cumprir.» (Pp. 25 e 26.)Quanto a uma possível intervenção da DGIES, segundo o relato do então responsável por esta, foi o próprio director-geral dos Hospitais que afastou a possibilidade da sua intervenção (p. 4).Face aos elementos disponíveis, incluindo o desconhecimento prévio da comissão instaladora sobre o que se ia passar (depoimentos do Dr. Sena Carneiro, pp. 3 c 4, do Sr. Humberto Gonçalves, pp. 20 e 48, e da enfermeira Maria de Lourdes Silva, pp. 157 e 158), não resulta que a alguma outra pessoa que não o director-geral dos Hospitais tenha correspondido a decisão substancial sobre quem ia fazer as obras em Fafe.3 — A PA veio de facto a cumprir o prazo que tinha sido estabelecido, para o que foi sistematicamente chamado na Comissão de «primeira fase» das obras do Hospital, isto é, no essencial, o que dizia respeito ao banco de urgência, como aliás já foi acima referido. Mas nunca se veio a verificar se seria ou não capaz de cumprir o prazo total de quatro meses, porque, conforme também já se referiu, deixou de se ocupar das obras na altura em que o seu director-geral assumiu funções como secretário de Estado.Não é possível, na ausência de contrato escrito e de testemunhos concludentes, dado nomeadamente o facto de ser impossível ouvir o então director-geral dos Hospitais, saber exactamente os contornos do acordo que terá sido estabelecido. Sobre a legalidade de ta) procedimento, e tendo em atenção que o Hospital dc Fafe, tal como o de São Francisco Xavier, eslava em regime dc instalação, e ainda que as despesas foram processadas pelo SUCH, que aliás era a entidade gestora do programa do P1DDAC executado, valem as considerações acima feitas sobre as respectivas regulamentações jurídicas.Por outro lado, é legítimo, face aos elementos do processo, julgar que se actuou debaixo da convicção da situação da extrema necessidade dc obras no Hospital [falou-se na Comissão de «calamidade» e de situação «deplorável» e «deprimente» (depoimentos do arquitecto Artur Bentes, referindo-se ao director-geral dos Hospitais, p. 46, e do Dr. Baptista Pereira, pp. 65 e 71)].O único pagamento feito à PA no contexto do Hospital de Fafe lraduziu-se no já referido valor de 108 000 contos. Referiu-se também que a PA apresentou uma factura em 29 de Junho de 1987, isto é, quando as obras começaram. As muitas considerações feitas na Comissão à volta dc tal procedimento caem pela base face ao facto de que o Ministério só determinou o respectivo pagamento mais tarde, no dia 7 de Agosto, quando as obras dc urgência estavam perto da conclusão. Seria legítimo um adiantamento — como tal pagamento é designado no recibo—, mas, no caso concreto, ele terá sido efectuado de facto com a obra da urgência perto da conclusão.4 — Depois de 17 dc Agosto de 1987, permanece no Hospital de Fafe a empresa EDIBLOCO, até aí subem-preiteira da PA, a quem mais tarde vêm a ser adjudicadas as novas fases das obras. É porque foi essa a empresa que dc facto, embora em qualidades diferentes, sempre se ocupou das obras, que expressamente alguns depoentes referem que eram os mesmos que, com escassas mudanças, permaneciam no Hospital, havendo quem nem se tenha apercebido da mudança (depoimentos do Sr. Humberto Gonçalves, pp. 30, 64 e seguintes, do Dr. Sena Carneiro, pp. 10 e seguintes, 24, 25 e 31, e da enfermeira Maria de Lourdes Silva, pp. 179 e 180), bem como é por isso que é a EDIBLOCO que aparece a tratar do licenciamento das obras, desde o início, na Câmara Municipal de Fafe (depoimento do Dr. Martins Ribeiro, pp. 23 e seguintes).O processo que teve lugar depois de 17 de Agosto de 1987 no que respeita à adjudicação das obras à EDIBLOCO poderá encontrar justificação na simples saída da PA, situação cm que facilmente se poderá julgar estar a sua subempreiteira em melhores condições para prosseguir a obra. Mas pensa a Comissão que se poderá igualmente procurar razões na insuficiência de forma que o processo até aí conhecera, e em necessidade portanto de, ultrapassada a fase em que a situação dc emergência provocara uma resposta também de excepção, reconduzir todo o processo à forma legal e normal de procedimento no âmbito da Administração Pública.Os elementos do processo de adjudicação à EDIBLOCO incluem convites a apresentar uma proposta, em ofício da Secretaria dc Estado da Administração da Saúde de 9 de Setembro dc 1987, dirigidos à Sociedade de Construções Tomás Fonseca, L.11*, Consultécnico — Gestão de Engenharia, Arquitectura e Construção e à EDIBLOCO — Construção Civil e Obras Públicas, L.**, os quais continham cm anexo, para além de esclarecimentos sobre o âmbito da empreitada, o programa do concurso, o caderno de encargos e o programa base do Hospital de Fafe. A empreitada abrangia obras de construção civil, equipamento e gestão da compra deste: a dc construção civil e de gestão dc serviço dc compras era por preço global, a de equipamento, à despesa.O processo inclui as propostas da EDIBLOCO, datadas de 18 dc Setembro, verificando-se que, em relação à parte dc construção civil, discriminada em três blocos, o preço total é de 200 000 contos. Segundo o engenheiro Figueiredo informou na Comissão de Inquérito, não houve pagamento por trabalhos a mais nem revisão de preços (pp. 233, 249 e seguintes), mas foi feita mais obra do que o previsto (p. 236).5 — Já sc viu que os membros da comissão instaladora do Hospital referiram que não tinham sido avisados do começo das obras c que estas se processaram praticamente à sua margem, reconhecendo apesar disso que ficaram satisfeitos com o arranque e realização delas e, inclusivamente, no que respeita ao então director do Hospital, que elas beneficiaram mais este do que aquilo que ele vinha insistentemente pedindo (depoimento do Dr. Sena Carneiro, pp. 19 c 30).Se tal falta de aviso c de participação pode surpreender, surpreende também certamente a passividade com que a comissão instaladora terá reagido, bem como a sensação que fica de que não linha de participar, certamente em virtude da necessidade absoluta das obras e dos termos pacíficos cm que terão corrido as relações com as empresas que as realizaram.

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