8 DE JUNHO DE 1991

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Dr. Nuno Miguel, pp. 41, 42, 45, 48, 77 e 78, e do Dr. Salvada Ribeiro, pp. 90 e 107) e acompanhando diariamente o que era feito desde o princípio (Dr. Nuno Miguel, pp. 51 e 52), sem grandes preocupações de limites financeiros, afirmando mesmo o Dr. Nuno Miguel: «Estávamos na perspectiva de não nos preocuparmos com o dinheiro que fosse gasto; queríamos era que as coisas foss&m bem feitas.» (Pp. 60 e 61 e ainda 66 e 67.)

Resulta também dos depoimentos que poderá não ter havido o controlo necessário em relação à realização das obras e à recepção do equipamento, como era determinado no despacho da Ministra da Saúde, e que, quanto a este ponto, há uma invocação de competência da outra entidade entre o Dr. Manuel Pinto (pp. 33 e seguintes e 96) e o Dr. Nuno Miguel (pp. 51 e seguintes; depoimento ainda do Dr. Salvada Ribeiro, pp. 99, 102, 108 e 109, e ofício dirigido pelo Centro das Taipas à Comissão de Inquérito).

4 — Do que ficou dito resulta evidente a necessidade de elucidar os cidadãos sobre a existência desta nova unidade de saúde.

De resto, o Dr. Nuno Miguel reconhece-o ao afirmar que «a campanha nao criava artificialmente toxicodependentes [eles existiam] e contribuiu, de facto, para que eles se dirigissem a uma instituição dc tratamento» (p. 69), o que é reafirmado no depoimento do Dr. Manuel Pinto (pp. 65 e seguintes).

Porém, se a necessidade é indiscutível, já o processo utilizado para a sua implementação enferma das irregularidades descritas no n.9 7 do capítulo n, pelo que se dispensa aqui a sua repetição.

A PA apresentou em 29 de Junho dc 1987 uma factura à ARS de Lisboa no montante de 40 479 576S, a que acresce em 10 de Julho um aditamento no valor de 51 157 944$, embora parte deste montante respeite a uma campanha do INEM de divulgação da medicalização do «115», que acabava de ser feita na zona de Lisboa. Do que a Comissão apurou ficou provado que a inserção por quatro vezes no 1." canal do filme institucional de dois minutos nunca se verificou, pelo que o Estado é credor da importância de 3 937 200S, acrescida da percentagem de 15%, no valor de 590 580S, para o que se sugere o procedimento já anteriormente referido a propósito de situação similar verificada na campanha do Hospital de São Francisco Xavier.

5 — O Centro das Taipas é uma unidade de saúde que a experiência veio a provar de enorme uülidade social e com um sucesso de funcionamento em grande parte demonstrado pela intensa procura de que continua a ser objecto num domínio em que já é muito positiva a própria busca de tratamento. Refere o Dr. Nuno Miguel que «tivemos 272 casos no mês de Junho, 523 no mês de Julho, 286 no mês de Agosto» (p. 68) c reforça o Dr. Salvada Ribeiro: «Num mês tivemos um número de utentes igual ou superior àquele que, por exemplo, o Centro de Estudos de Profilaxia da Droga da Zona Sul teve durante o ano anterior — o ano de 1986» (pp. 93 e 94), referindo-se obviamente ao início do funcionamento.

A procura intensa verificou-se desde essa altura e continua a verificar-se, tendo o Centro das Taipas constituído o modelo para outras iniciativas e aberto «antenas» em vários locais, só se lamentando que já seja hoje largamente insuficiente para o nível das necessidades detectadas.

6 — Em conclusão, cabe referir:

O Centro das Taipas constitui uma unidade de saúde de primeira necessidade e dc resultados muilo positivos. Para

a sua instalação, conseguiu-se um trespasse a favor do Estado que constituiu um bom negócio e foi entregue à empresa PA a realização das obras, a aquisição de equipamento e a realização de uma campanha de informação, tendo sido legal a dispensa inicial de concurso público, mas verificando-se alguns posteriores alargamentos da sua intervenção, justificados pela extrema urgência e por sucessivas sugestões do grupo de trabalho/comissão instaladora, que acompanhou permanentemente todo O desenvolvimento do projecto. Terá no entanto havido uma falta de controlo das obras e das aquisições, provavelmente por recíproca atribuição de responsabilidades entre a ARS e o Centro das Taipas.

IV

Banco de urgência do Hospital de Fafe

1 — O Hospital de Fafe — ou aquilo a que correspondia esse nome— encontrava-se em estado deplorável no ano de 1987. Tal facto foi objecto de prova concludente perante a Comissão, nomeadamente através dos depoimentos — todos coincidentes neste ponto — do Dr. Baptista Pereira (acta n.a 43, pp. 9, 10, 65 e 71), da enfermeira Maria de Lourdes Silva (acta n.9 43, pp. 160, 164, 177 e 178), do Sr. Humberto Freitas Gonçalves (acta n.9 44, pp. 35, 37, 60, 70 e 71), do Dr. Martins Ribeiro (acta n.9 45, pp. 32 e 34), do engenheiro Carlos Costa Freire (acta n.B 46, pp. 169 e seguintes), do Dr. Sena Carneiro (acta n.° 47, pp. 7, 18 e 19), da Dr.5 Maria da Conceição Trigo dos Santos (acta n.9 48, pp. 9 e seguintes e 26) e do arquitecto Artur Bentes (acta n.9 48, pp. 46 e 50). O Hospital estava praticamente parado e quem conhecia a sua situação entendia que era urgente remediá-la, já que a população que deveria ser servida pelo Hospital se encontrava desprovida do tipo de cuidados que ele deveria prestar. São, aliás, eloquentes as queixas dos três membros cm 1987 da comissão instaladora do Hospital (o Dr. Sena Carneiro, o Sr. Humberto Gonçalves e a enfermeira Maria de Lourdes Silva) em relação às iniciativas infrutíferas que tinham tomado até à data, e desde que alguns anos ames tinham parado obras entretanto realizadas, em que se tinha deilado abaixo praticamente sem construir (depoimento da enfermeira Maria de Lourdes Silva, pp. 160 e seguintes, referindo a última actuação a 1985).

Em particular, o banco de urgência do Hospital, que se mantinha apesar de tudo em funcionamento, foi objecto de atenção prioritária, já que as obras que se vieram a realizar começaram por aí.

Os testemunhos são coincidentes no sentido dc que as obras começaram no dia 29 de Junho de 1987 e de que a urgência abriu completamente remodelada a 15 de Agosto, o que foi considerado um prazo de execução extremamente curto e correspondente ao que linha sido programado (enfermeira Maria de Lourdes Silva, pp. 152 c 159, Sr. Humberto Gonçalves, pp. 20, 21 e 28, e Dr. Sena Carneiro, pp. 3, 8 e 34).

Ficou provado que a iniciaüva da realização de obras no Hospital de Fafe partiu do então director-geral dos Hospitais, Prof. Jacinto de Magalhães, entretanto falecido. Nesse sentido apontam os depoimentos da Dr,! Maria da Conceição Trigo dos Santos [que disse ter-lhe mostrado fotografias «impressionantes» do estado do Hospital que lhe tinham sido entregues pelo director, as quais tinham deixado o director-geral «extremamente chocado» e decidido a intervir (pp. 9 e seguintes)], do arquitecto Artur