8 DE JUNHO DE 1991

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A aquisição do equipamento para o Hospital de Süo Francisco Xavier foi conduzido pela Dirccção-Gcral das Instalações e Equipamentos de Saúde, a quem cabia a elaboração dos cadernos de encargos mediante a participação dos directores de serviços, sendo o processo de consulta às empresas fornecedoras realizado pela ISU.

Neste domínio, verificou-se a existência de adequada ponderação técnica. A informatização do Hospital foi realizada pela empresas PA e IBM por ajuste directo, não precedido de consultas. Ressalta a inobservância de diversos formalismos legais, para além de que uma das empresas fornecedoras assessorava a administração do Hospital. Contudo os preços contralados revelaram-se como sendo os correntes no mercado e peritagem efectuada pelo Instituto de Informática do Ministério das Finanças concluiu que o sistema implantado é tecnicamente satisfatório. Através de verbas do Hospital de São Francisco Xavier foi comprado equipamento informático para a Dirccção-Geral dos Hospitais. Este processo indicia urna tentativa de regularização a posteriori, em que existem propostas das empresas PDL, GTI e Evenco, ligadas entre si. Nada permite julgar que o presidente da comissão instaladora ou a Ministra da Saúde conhecessem a referida ligação. Não houve prejuízo para o Estado.

Relativamente à campanha de informação ao público, constatou-se que a mesma resultou da necessidade de evidenciar um novo serviço de saúde que melhorava significativamente a acessibilidade dos utentes. Contudo, da análise dos documentos em poder desta Comissão ressalta a realização de ajuste directo sem precedencia de consultas, tendo sido apurada a existência de um crédito a favor do Ministério da Saúde no valor de 3 937 200S, a que acresce 15 % de comissão, pelo que se sugere ao Governo as diligências adequadas.

Não houve no Hospital de São Francisco Xavier cursos de formação de pessoal da responsabilidade da empresa PAM.

A avaliação dos resultados sociais obtidos revela que actualmente o Hospital de São Francisco Xavier é uma unidade bem equipada que veio superar graves carências, tendo decisivamente marcado uma melhoria qualitativa nu prestação de cuidados de saúde na zona da Grande Lisboa, quebrando a tradicional bipolarização entre os bancos de urgência de São José e de Santa Maria. O ritmo inabitual das obras e dos fornecimentos terá levado à preterição dc regras e processos de decisão destinados a assegurar a objectividade de critérios na escolha de co-contraiantc. Não decorreu, porém, de tal preterição prejuízo patrimonial para o Estado, dada a qualidade técnica do material adquirido e a dos serviços prestados.

III

Centro das Taipas

1 — O Centro das Taipas constitui uma unidade de saúde criada pelo Decreto do Governo n.° 20-A/87, de 12 de Junho, destinada ao «tratamento, recuperação e reinserção social dos toxicodependentes», e é dotado de personalidade jurídica c autonomia administrativa e financeira. Por outro lado, depende da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e entrou cm regime de instalação, regime aliás em que também estava c se mantém aquela administração regional.

Constituiu o Centro das Taipas, no momento da sua criação, um novo modelo de tratamento da toxico-

dependência, de necessidade social e modelar concepção terapêutica tão evidentes que não são sequer discut '.

O Dr. Nuno Miguel, presidente da comissão instaladora do Centro das Taipas, relatou que foi contactado pelo Gabinete da então Ministra da Saúde em Abril de 1987, tendo-lhe sido perguntado da adequação do edifício onde até aí se albergara o Hospital do Trabalho para passar a conter um centro de tratamento de toxicodependentes e sugerido que elaborasse um programa para o or:'' resposta positiva quer num caso quer no outro, o út. iNu..u Miguel apresenta uma equipa e aceita começar imediatamente a trabalhar na montagem de nova unidade, aonde se instala (acta n.B 41, pp. 37 e seguintes). É constituído por despacho da Ministra da Saúde de 21 de Abril de 1987, na sua directa dependência, um grupo de trabalho «destinado a preparar o arranque de uma unidade terapêutica para toxicodependentes na região de Lisboa», formado por quatro pessoas, incluindo o Dr. Nuno Miguel, que preside, sendo três delas libertadas do seu trabalho anterior por requisição para se poderem dedicar completamente à nova missão que lhes é confiada (depoimento referido, pp. 40 e 41).

O Dr. Nuno Miguel e a sua equipa determinaram totalmente, com todo o pormenor, as transformações físicas, o equipamento e o programa de funcionamento da nova unidade, tendo acompanhado diariamente todo o trabalho realizado e, quando foi caso disso, sugerido as alterações que entenderam justificadas (pp. 48, 51 e 65). Segundo as declarações que emitiu, considera-se também responsável pela velocidade imprimida à execução do projecto, que justificou pela necessidade social premente de tratar muitos toxicodependentes e pela instabilidade política que então se vivia c gerava receio de eventualmente o projecto não ser levado adiante se entretanto não avançasse muito; referiu inclusivamente que, quando lhe foi solicitado o projecto para o novo centro, o fez com a sua equipa durante uma noite c o apresentou no dia seguinte (pp. 44 e seguintes). O documento está datado de 14 de Abril de 1987.

A verdade é que as obras terão sido iniciadas no dia 2 de Maio —e tratava-se de obras vultosas, de total adaptação do edifício — ca consulta externa abriu «por volta do dia 1 ou 2 de Junho», com as obras ainda em curso e propositadamente executadas por fases por forma a ir permitindo a utilização progressiva do edifício, dada a premência que se sentia (pp. 42 e 43). A abertura das várias valências foi ocorrendo em datas diferentes («penso que o internamento abriu a 10 de Agosto, o centro de dia a 17 de Agosto e que a urgência abriu a 1 de Setembro», p. 43). Mesmo com tudo já aberto, algumas obras foram ainda feitas e só terão terminado completamente em Janeiro de 1988 (p. 43).

Não oferece dúvidas a excepcional velocidade com que o projecto foi planeado, executado e posto cm funcionamento (também depoimentos do Dr. Salvada Ribeiro, acta n.9 41, pp. 91 c 92, e do Dr. Manuel Pinto, acta n.9 42, pp. 28. 90, 91 c 92).

2 — O edifício onde está instalado o Centro das Taipas foi obtido por trespasse, por meio de escritura celebrada cm 1 dc Julho de 1987, cm que os proprietários do Hospital do Trabalho transmitiram à ARS de Lisboa o seu estabelecimento e com ele a posição de arrendatário do imóvel. A ARS adquiria a obrigação de manter ao seu serviço os trabalhadores que estavam no Hospital do Trabalho c pagava o preço de 30 000 contos, dos quais entregara já perto de 8500 c em relação ao resto assumia uma dívida