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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

mal quem sempre agiu dc bm-fé c nn melhor das intenções, passo a iiiformar o t]uc c como sc passou:

Em 30 dc Junho dc 1988, através do nosso ofício n.9 2561, solicitei à Câmara Municipal uma vistoria ao cdifício.ondc estamos instalados, porque já nessa nlltira me parecia que o mesmo não oferecia qualquer espécie dc segurança umio para os contribuintes que ali sc deslocam como para os funcionários que ali trabalham. Esui veio a ser efectuada por um comissão nomeada pela Câmara referida, em 11 dc Agosto de 1988, c as conclusões da mesma são as constantes do requerimento apresentado por V. Ex.s O teor das mesmas foi comunicado superiormente. (Does. 1 c 2.)

Em 29 dc Setembro dc 1989 c pelos vogais da CDU, foi apresentada uma moção na Assembleia Municipal, baseada no relatório da vistoria referida c também no conhecimento pessoal que os mesmos tinham do assunto, que veio a ser aprovada sem qualquer voto contra, c ali sc decidiu:

a) Que a Câmara notificasse o Ministério das Finanças para abandonar as instalações no prazo dc 90 dias;

b) Que o Ministério das Finanças encontrasse instalações provisórias condignas para funcionamento dos serviços;

c) Que o Ministério das Finanças dc uma vez por todas submetesse a licenciamento as obras do Palácio dc Alvaiázere para instalações condignas c (Icfiniiivus dos serviços elc finanças;

c/j Dar conhecimento desta deliberação a diversas cm idades. (Does. 3 c 4.)

Recebida a comunicação dessa deliberação, que acatamos com carinho c satisfação, pelo nosso ofício n.u 2848, dc 12 dc Oulubro dc 1989, agradecemos aquela Assembleia, designadamente aos vogais da CDU, o interesse manifestado pelo assunto, pedindo-lhes ainda que o mesmo interesse sc mantivesse aio decisão final do mesmo. (Doe. 5.)

Porque csics serviços não podiam encerrar ao público c lambem não podiam ser instalados, embora provisoriamente, cm local que não oferecesse um mínimo de condições c até porque o prazo era muito curto, pelo ofício n.u 2849, dc 13 dc Oulubro desse ano, c porque outras não descobria, solicitei à Câmara dc então que mc cedesse instalações nas salas dc exposições dn Convento dc São Francisco. (Doe. 6.)

Porque superiormente mc foi ordenado, Uil foi o impacte que Uil deliberação causou, que por lodos os meios ao meu alcance tentasse descobrir local capaz para instalar provisoriamente os serviços o mais rápido possível c ainda porque antevia que a Câmara não mc podia ceder as instalações pedidas, apesar da sua boa vontade c da excelente colal>oração que sempre nos prestou, continuei a procurar lcx:al que oferecesse um mínimo dc condições para aquele efeito. Só quando ouvi dizer a alguém que ia abrir um supermercado no Centro Comercial, pensei na área necessária para o efeito c imediatamente procurei saber qual o local para iiisuiltição do mesmo. Observado o local logo mc pareceu que ali mc poderia remediar c |)edi ao administrador do Centro que não cedesse esse mesmo local a ninguém sem uma resposta minha, pois havia a hipótese de iwccisar dele para ali insialar provisoriamente os nossos serviços dc finanças.

Dirigi-me dc imediato à Câmara c pergunici no Sr. Presidente dc cnião qual era a resposta para o meu pedido dc cedência dc instalações no Convento dc São Francisco. Respondeu que o assunto ainda nem linha sido levado a sessão da Câmara apesar do tempo já passado, mas que embora compreendesse a nossa necessidade dc instalações provisórias, a resposta certamente iria ser negaliva, pois iriam ter necessidade das instalações por nós pedidas para a própria Câmara. Compreendi a su;i situação, até porque já contava com aquela rcsposui. Dci-lhc cnião conhecimento da possível alternativa no Centro Comercial com umas pequenas alterações a levar a efeito para lermos as condições mínimas, mas que para isso precisava da cooperação da Câmara para autorizar as mesmas. Prometeu tudo o que estivesse ao alcance dos seus serviços c chamou o Sr. Engenheiro Caetano a quem pediu para mc acompanhar ao Centro c ver quais as alterações necessárias c a viabilidade das mesmas.

No local apresentei ao Sr. Engenheiro a proposta que mc parecia ser o ideal para o que pretendia a csic respondeu dc imediato que essa não seria muito viável c mesmo que o viesse a ser, dado o fim a que sc destinava, isso demoraria muito tempo. Abandonei imediatamente essa ideia c avancei com a segunda hipótese, o alargamento da área no rcs-do-châo que sc encontrava destinada ao funcionamento do supermercado, com a inclusão na mesma dc duas pequenas fracções contíguas, uma do lado destinado à Tesouraria, outra do destinado à Repartição. Não viu nisso qualquer inconveniente c certamente que a Câmara não ia pôr qualquer obstóculo. A área que nos faltaria ainda talvez a conseguíssemos cm outros pisos cio mesmo imóvel, o que veio a acontecer com a cedência dc uma sala no 2.° piso para os serviços dc fiscalização c outra na cave para arquivo morto.

Regressamos à Câmara c infonnamos o Sr. Presidente das nossas pretensões, com as quais csic concordou plenamente c disse que a Câmara não poria qualquer obstáculo. Mandou apresentar o projecto das alieraçõcs quando estivesse pronto mas qnc não havia qualquer inconveniente. Disse que o problema estaria resolvido sc os nossos serviços concordassem com a sugestão.

Não sonhando sequer com futuras dificuldades, comuniquei superiormente a solução encontrada c por ordem dó Ex.»"> Dr. Dircctor-Gcral das Contribuições c Impostos, dcslocou-sc ao Centro Comercial o Sr. Director Distrital dc Finanças acompanhado dos Srs. Engenheiros Isabel c Fernandes da Direcção dos Serviços dc Instalações c juntamente comigo c com o Sr. Tesoureiro da Fazenda Pública analisámos lodos os espaços, concluindo que a área indicada era suficiente c satisfatória para umas instalações provisórias capazes para solucionar o problema, considerando-as um achado, já que, sc não fossem aquelas, não havia outras. (Doe. 7.)

Em 18 dc Dezembro dc 1989 a Sr.'- Engenheira Isabel deu a informação n." 567 para proposta dc arrendamento c csic veio a ser autorizado por despacho dc S. Ex.* o Sr. Ministro das Finanças dc 1 dc Março dc 1990.

Embora com muita demora e excesso dc burocracia talvez, o assunto foi decorrendo o curso normal c ein 14 dc Março dc 1990 foi promovido um concurso limitado para a realização das obras de adaptação para funcionamento dos serviços. Concorreram ires firmas, todas dc Tomar, c por despacho do Ex.">ü Sr. Dircctor-Gcral dc 18 dc Maio dc 1990, as obras respeitantes à Repartição foram adjudicadas à firma Fonseca & Filhos — Obras Públicas, S. A., pela importância dc 2 713 1 09S, c, por despacho do