8 DE JUNHO DE 1991

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Sr. Subdircctor-Gcral do Tesouro dc 1 dc Junho do mesmo ano, pela quantia dc 2 160 300S as respeitantes à Tesouraria, à mesma firma. O fornecimento c montagem dc estantes no arquivo foram adjudicados à Handy Portuguesa — Indústrias Mclálicas, S. A., pelo montante dc 921 989S, após concurso.

O projecto onde estavam incluídas também as alterações necessárias c previstas para a área das Finanças, depois de todos os estudos feitos, deu entrada nos serviços da Câmara em 8 dc Março de 1990, apresentado pela representante da locadora e referente às obras que ficaram a seu cargo mediante contrato. Para os obras internas, balcões, pinturas, divisórias amovíveis, adaptação da clcclrificaçOo para melhoramento dc visibilidade c ar condicionado, todas a cargo do Ministério, nào foi apresentado qualquer projecto, por sc julgar não ser necessário, como tem acontecido com todas as câmaras c noutros concelhos. Até aqui tudo correu normalmente, embora a passo dc caracol. Só mais tarde, c quando nada o fazia prever, a Ex.! Câmara, cm reunião dc 10 dc Julho, deliberou embargar as obras do Centro Comercial por razões várias c ate porque discorda completamente da solução proposta quanto à eventual instalação da Repartição dc Finanças c Tesouraria no rés-do-chão do referido Centro Comercial! Isto cm 10 dc Julho dc 1990.

Tomou posse cm Janeiro, quando já era do domínio público que as finanças iam mudar provisoriamente para o Centro Comercial, os seus componentes tinham conhecimento disso, não levantaram qualquer objecção, as obras continuavam, o projecto, embora atrasado, entra cm 8 dc Março, deixam passar 94 dias após a entrada do projecto, são gastas as verbas referidas c só cm 10 dc Julho descobrem as razões que motivam os embargos? As razões apontadas a mim nada dizem c discutidas já com quatro elementos da Câmara numa reunião com o Sr. Director Distrital, a Sr.' Engenheira dos Serviços dc Instalações, o Sr. Tesoureiro c comigo próprio sc chegou à conclusão dc que eram ultrapassáveis. (Doe. 8.)

Assim, houve sempre a convicção dc que tudo seria resolvido sem qualquer confronto c sem desrespeito por ninguém, antes sempre a contar com a boa vontade c compreensão dc todos c cientes dc que a Câmara está interessadíssima na resolução do problema das instalações e porque outras nüo há dc momento, as obras foram sc ultimando.

Numa das suas passagens por Tomar, o Ex.1"" Sr. Di-rcctor-Gcral visitou as instalações actuais, ainda as ultimamente sugeridas cm alternativa c as do Centro Comercial c porque não viu outra hipótese c verificou pessoalmente que dc modo algum podem continuar onde estão, deu ordem para que sc ultimassem o mais breve possível para sc fazer a mudança antes do Inverno passado.

Nesia altura estão gastas mais as verbas dc 2 047 500S para o ar condicionado da Repartição c 2 304 624S para o da Tesouraria, 7 729 863S para mobiliário da Repartição c 2 744 753S para o da Tesouraria c para electrificação 4 117 482S. As importâncias referentes ao sistema dc ar condicionado já tinham sido autorizadas antes.

Em face do exposto, julgo que V. Ex.? já poderá fazer um juízo mais seguro sobre tudo o que sc passou com as instilações das Finanças cm Tomar, compreender melhor a situação c envidar todos os esforços para que tudo sc ultime cm perfeiu» harmonia sem qualquer falia de respeito ou confronto. Estes são os nossos votos c desejos sinceros do Ministério das Finanças e dc todos os interessados na resolução urgente dc tão candente problema.

Não podemos esquecer, porém, que a solução definitiva do mesmo só com a consuuçOo dc instalações próprias c para esse efeito no antigo Quartcl-Gcncral, pois só ali poderão ler as condições necessárias para a eficiência dos serviços c para os contribuintes utentes poderem ser atendidos convenientemente, como merecem. r

Prestigiem os serviços. Prestigiem Tomar.

Não aleguem falia dc verbas. Há solução para 'isso.

Desde 7 dc Junho dc 1979 que o Quartcl-Gcncral aguarda obras, as finanças instalações, os funcionários condições dc trabalho, os contribuintes comodidades e condições para poderem ser bem atendidos c Tomar umas repartições que o não envergonhe.

Na convicção dc que este esclarecimento lhe vai ser útil, com elevada consideração me subscrevo.

Tomar, 16 dc Maio dc 1991.—Miguel Gonçalves Pires, chefe da Repartição dc Finanças.

SECRETARIA DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO

Em referência ao requerimento 658/V (4.!)-AC, apresentado na Assembleia da República c remetido ao Gabinete dc S. Ex.' o Ministro das Finanças, respeitante às obras dc reconstrução do Palácio dc Alvaiázere, lenho a honra de informar V. Ex.5 do scguinlc:

A remodelação do Palácio dc Alvaiázere, em Tomar, com visui à instalação dc serviços públicos, nomeadamente a Repartição dc Finanças c a Tesouraria da Fazenda Pública, está a ser levada a cabo pela Dirccção-Gcral dos Edifícios c Monumentos Nacionais.

O projecto dc execução do empreendimento foi aprovado por despacho do Sr. Sccrcuirio dc Eslado das Obras Públicas dc 15 dc Maio dc 1990, exarado sobre o parecer da comissão dc revisão da Dirccção-Gcral dos Edifícios c Monumentos Nacionais.

Face à indisponibilidade dc verba por parte da Dirccçüo-Gcra! das Conuibuiçõcs c Impostos, não foi possível lançar no ano transacto a obra cm causa.

Soliciuida à Direcçüo-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais informação acerca da situação actual do processo, foi-nos comunicado que sc aguarda resposta da Dirccção-Gcral das Contribuições c Impostos quanio à disponibilidade dc verba no corrente ano com vista à abertura do concurso para adjudicação da empreitada.

O Direcior-Gcral, Manuel Nunes Amaral.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 662/V (4.?)-AC, do deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), sobre a situação dos bolseiros cm Portugal.

Em referência ao ofício n.e 1338/91, dc 7 dc Maio, desse Gabinete, que acompanhava o requerimento n." 662/V, do