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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

Sr. Deputado Jorge Paulo Roque Cunha, sobre o assunto indicado cm epígrafe, cumpre-mc informar do seguinte:

1 — Encontram-sc nesta data cm Portugal cerca dc 80 bolseiros que beneficiam dc bolsas oferecidas no âmbito dos Acordos Culturais Bilaterais celebrados com vários países c cuja concentração sc encontra a cargo deste Ministério.

2 — Os pagamentos das bolsas referentes ao corrente mês dc Maio serão pagos a partir do próximo dia 23.

3 — As bolsas destinam-sc a licenciados, artistas c investigadores em iodas as áreas que desejam efecluar pós--graduação ou realizar trabalhos dc investigação ou aperfeiçoamento cm diversos domínios.

27 dc Maio dc 1991. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.v 665/V (4.')-AC, da dcpuuida Ilda Figueiredo (PCP), solicitando o envio dc projectos já aprovados ou cm vias dc aprovação dos programas operacionais coordenados pela CCR Norte.

Encarrcga-me S. Ex° o Ministro dc transmitir a V. Ex.1 que enviei para o Gabinete do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território o requerimento cm epígrafe, remetido a este Gabinete a cobcrio do ofício n." 1398/91, dc 14 dc Maio, cm virtude dc as comissões dc coordenação csuircm na dependência daquele Ministério.

28 dc Maio dc 1991. —O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 669/V (4.3)-AC, do deputado Júlio Antunes (PCP), sobre a captação dc água na Ribeira dc Santa Natália (Amarante).

Relativamente ao assumo mencionado cm epígrafe, cncarrcga-mc V. Ex." o Ministro do Ambiente c Recursos Naturais de informar V. Ex.9 dc que:

1 — Introdução.

A DGRN foi incumbida dc elaborar informação sobre a viabilidade dc execução dc uma captação na ribeira de Santa Natália, tendo em vista o abastecimento dc água a 19 aldeias da margem direita do rio Tâmega, incluindo ainda a freguesia dc Madalena.

Por rápida apreciação do projecto aprcsenuido verifica--sc que o problema principal não consiste na definição do lipo dc captação a adoptar nem lão-pouco da quantificação dos trabalhos a executar. A dificuldade é saber sc a ribeira de Sanui Nauilia dispõe dc caudal suficiente para garantir os fins pretendidos: abastecimento dc água, rega c ainda a possibilidade dc produção dc energia eléctrica cm central já executada, apesar de actualmente desactivada.

Para colher o maior número dc dados que fundamentassem a informação, o valor do caudal a utilizar

cm rega foi determinado tendo-sc considerado uma área dc regadio dc 80 ha — 60 ha — na freguesia dc Aboim c 20 ha cm Vila Garcia.

2 — Conclusões.

O estudo hidrogeológico da IHRH está muitíssimo bem elaborado. Houve o cuidado meticuloso de considerar todas as variáveis que pudessem, mesmo dc modo quase insignificante, influenciar os cálculos apresentados, conseguidos todos eles, recorrendo a esliinaüvas e processos dc correlação.

Não existindo estações que pudessem fornecer registos nos locais pré-sclcccionados, Pego Negro c confluência com a ribeira dc Borba, teve dc se recorrer como método mais credível à correlação dc dados obtidos cm postos situados cm bacias que apresentassem características semelhantes relativamente ao relevo, geologia, recobrimento vegetal, hidrologia, climatologia.

Partindo deste princípio ler-se-âo dc considerar como aceitáveis os dados conclusivos deste estudo, que sintetizados são os seguintes:

2.1 — A ribeira dc Sania Natália garante, na confluência da ribeira dc Borba, o caudal necessário, quer para o abastecimento dc água pretendido, quer para a rega da área considerada dc 80 ha, sem sc recorrer a qualquer tipo de regularização.

2.2 — Os primeiros cinco anos é garantido também cm Pego Negro o caudal a utilizar com aqueles objectivos, sendo necessário recorrer a uma regularização, por aumento dc capacidade da albufeira cxisicnic, para garantia dos sistemas a implantar.

2.3 — Não foi considerada no estudo apresentado a quantificação dc energia eléctrica que será possível produzir, aproveitando exclusivamente as águas sobrames.

2.4 — Não foi determinado ainda o impacte da subida dc nível dc água (5 m) na albufeira dc Pego Negro após a execução dos trabalhos propostos.

2.5 — Só com os dados conclusivos do levantamento topográfico já proposto no estudo apresentado pelo IHRH, a efecluar na área do açude existente com determinação da área a inundar cm pleno armazenamento, sc poderá, cm nosso entender, verificar a viabilidade de execução da captação cm Pego Negro, já que o período de cinco anos é demasiado pequeno para sc poder considerar um empreendimento desta dimensão.

3 de Junho dc 1991. — O Chefe do Gabinete, António Madureira.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 687/V (4.*)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre a situação das lagoas litorais na jurisdição da Direcção dc Hidráulica do Mondego.

Encarrcga-mc S. Ex.4 o Ministro dc transmitir a V. Ex." que remeti nesta data para o Gabinete do Sr. Ministro do Ambiente c Recursos Naturais o requerimento supra-refe-rido, remelido a esle Gabinete a cobcrio do ofício n.9 1450/ 91, dc 17 dc Maio, cm virtude dc a Direcção dc Hidráulica do Mondego csiar na dependência daquele Ministério.

29 dc Maio dc 1991. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.