Debates Parlamentares - Diário 036, p. 199 (1991-07-10)

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10 DE JULHO DE 1991

199

4 — Desses contactos resultou o apontar pelo SNPRCN de uma série de inconvenientes e recomendações c que estão a ter a devida ponderação no desenvolvimento das diferentes alternativas do traçado.

5 — A solução a adoptar pela Junta Autónoma de Estradas dependerá da análise final que for feita, resultante da conjugação de todos os aspectos técnicos, sócio-econó-micos e ambientais em presença e ouvidas as diversas

entidades interessadas, nomeadamente o SNPRCN c as

autarquias da área em que se insere o traçado, para além de ter em consideração os resultados do inquérito público inerente ao EIA.

Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 623/V (4.S)-AC, do deputado Vítor Costa (PCP), sobre os acontecimentos ocorridos entre populares e forças da GNR na vila de Valpaços.

Referenciando o vosso ofício n.9 1244/91, de 23 de Abril, enearrega-mc S. Ex.* o Ministro da Administração Interna de prestar a V. Ex.* os esclarecimentos seguintes:

1 —Os acontecimentos verificados na segunda-feira, dia 15 de Abril dc 1991, entre populares c elementos da GNR na vila de Valpaços foram objecto de pormenorizado relatório elaborado pelo Comando da Secção Territorial de Vila Real.

2 — Os dados recolhidos através da análise de todas as incidências descritas sobre a ocorrência não revelaram a existência de comportamentos suscepüvcis dc justificar a instauração de qualquer procedimento contra os miliuires daquela força de segurança, designadamente contra o pri-meiro-sargento visado, uma vez que os excessos que lhe são imputados não encontraram correspondência na matéria factual apurada.

3 — O ocorrido foi oportunamente participado perante as entidades judiciais, tendo as detenções efectuadas sido devidamente autorizadas.

O Chefe do Gabinete, José Manuel Pinto Pereira.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.M 699/V (4.-)-AC, dos deputados Lino dc Carvalho e Joaquim Teixeira (PCP), sobre a abertura dc um posto fronteiriço cm Juromcnha.

Com referência ao requerimento supra, encarrega-me S. Ex.! o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de informar V. Ex.*, para conhecimento dos Srs. Deputados requerentes, não existirem actualmente condições para a abertura dc um posto fronteiriço em Juromcnha nem haver receptividade das autoridades espanholas que têm a seu cargo o controlo de circulação de pessoas nos postos dc fronteira, atenta a proximidade de outros postos fronteiriços que estão completamente instalados e equipados (Caia c São Leonardo).

A Chefe do Gabinete, Cristina Nunes Figueiredo.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE.DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 707/V (4.!)-AC, do deputado Jorge Lemos (Indcp.), sobre o atraso no pagamento de bolsas de estudo a estudantes do Instituto Politécnico de Coimbra.

Relativamente ao ofício n.9 1478/91, de 20 de Maio, do Gabinete dc S. Ex.9 o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o requerimento mencionado cm epígrafe, que se anexa, relativamente à questão posta: «As razões que motivaram a situação de não pagamento acima mencionado e, bem assim, quanto às medidas previstas para regularização de tal pagamento», informa-se o seguinte:

A situação já se encontra normalizada, pelo que a questão está ultrapassada.

Com efeito logo que esta Secretaria de Estado tomou conhecimento da intenção dos Serviços Sociais universitários de interromperem o pagamento das bolsas aos alunos do Instituto Politécnico dc Coimbra e do Instituto Superior de Serviço Social, convocou uma reunião para esclarecimento do assunto e sua resolução. _

Dessa reunião resultou acordo consensualrhão lendo havido, por isso, qualquer interrupção no pagamento das bolsas aos alunos.

A Chefe do Gabinete, Elvira Brandão.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 714/V (4.9)-AC, do deputado José Magalhães (Indcp.), solicitando o envio de uma publicação.

Conforme o solicitado no requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-mc S. Ex.! o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de junto enviar a V. Ex.! o livro Qualidade do Ambiente. A Garantia do Futuro (d).

O Chefe do Gabinete, António Madureira.

(a) O livro foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

INSTITUTO ANTÓNIO SÉRGIO DO SECTOR COOPERATIVO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 7I9/V (4.S)-AC, do deputado Jorge Lemos (Indcp.), solicitando o envio de publicação.

Face ao solicitado no requerimento em referência, informamos V. Ex.! que, nesta data, fizemos a entrega na Assembleia da República, endereçado ao Sr. Deputado Jorge Lemos, dc um exemplar do livro editado por este organismo Apoios ao investimento do Sector Cooperativo.

O Presidente, Manuel Canaveira de Campos.

10 DE JULHO DE 19911994 — Desses contactos resultou o apontar pelo SNPRCN de uma série de inconvenientes e recomendações c que estão a ter a devida ponderação no desenvolvimento das diferentes alternativas do traçado.5 — A solução a adoptar pela Junta Autónoma de Estradas dependerá da análise final que for feita, resultante da conjugação de todos os aspectos técnicos, sócio-econó-micos e ambientais em presença e ouvidas as diversasentidades interessadas, nomeadamente o SNPRCN c asautarquias da área em que se insere o traçado, para além de ter em consideração os resultados do inquérito público inerente ao EIA.Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.9 623/V (4.S)-AC, do deputado Vítor Costa (PCP), sobre os acontecimentos ocorridos entre populares e forças da GNR na vila de Valpaços.Referenciando o vosso ofício n.9 1244/91, de 23 de Abril, enearrega-mc S. Ex.* o Ministro da Administração Interna de prestar a V. Ex.* os esclarecimentos seguintes:1 —Os acontecimentos verificados na segunda-feira, dia 15 de Abril dc 1991, entre populares c elementos da GNR na vila de Valpaços foram objecto de pormenorizado relatório elaborado pelo Comando da Secção Territorial de Vila Real.2 — Os dados recolhidos através da análise de todas as incidências descritas sobre a ocorrência não revelaram a existência de comportamentos suscepüvcis dc justificar a instauração de qualquer procedimento contra os miliuires daquela força de segurança, designadamente contra o pri-meiro-sargento visado, uma vez que os excessos que lhe são imputados não encontraram correspondência na matéria factual apurada.3 — O ocorrido foi oportunamente participado perante as entidades judiciais, tendo as detenções efectuadas sido devidamente autorizadas.O Chefe do Gabinete, José Manuel Pinto Pereira.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.M 699/V (4.-)-AC, dos deputados Lino dc Carvalho e Joaquim Teixeira (PCP), sobre a abertura dc um posto fronteiriço cm Juromcnha.Com referência ao requerimento supra, encarrega-me S. Ex.! o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de informar V. Ex.*, para conhecimento dos Srs. Deputados requerentes, não existirem actualmente condições para a abertura dc um posto fronteiriço em Juromcnha nem haver receptividade das autoridades espanholas que têm a seu cargo o controlo de circulação de pessoas nos postos dc fronteira, atenta a proximidade de outros postos fronteiriços que estão completamente instalados e equipados (Caia c São Leonardo).A Chefe do Gabinete, Cristina Nunes Figueiredo.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE.DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.9 707/V (4.!)-AC, do deputado Jorge Lemos (Indcp.), sobre o atraso no pagamento de bolsas de estudo a estudantes do Instituto Politécnico de Coimbra.Relativamente ao ofício n.9 1478/91, de 20 de Maio, do Gabinete dc S. Ex.9 o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o requerimento mencionado cm epígrafe, que se anexa, relativamente à questão posta: «As razões que motivaram a situação de não pagamento acima mencionado e, bem assim, quanto às medidas previstas para regularização de tal pagamento», informa-se o seguinte:A situação já se encontra normalizada, pelo que a questão está ultrapassada.Com efeito logo que esta Secretaria de Estado tomou conhecimento da intenção dos Serviços Sociais universitários de interromperem o pagamento das bolsas aos alunos do Instituto Politécnico dc Coimbra e do Instituto Superior de Serviço Social, convocou uma reunião para esclarecimento do assunto e sua resolução. _Dessa reunião resultou acordo consensualrhão lendo havido, por isso, qualquer interrupção no pagamento das bolsas aos alunos.A Chefe do Gabinete, Elvira Brandão.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.9 714/V (4.9)-AC, do deputado José Magalhães (Indcp.), solicitando o envio de uma publicação.Conforme o solicitado no requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-mc S. Ex.! o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de junto enviar a V. Ex.! o livro Qualidade do Ambiente. A Garantia do Futuro (d).O Chefe do Gabinete, António Madureira.(a) O livro foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOINSTITUTO ANTÓNIO SÉRGIO DO SECTOR COOPERATIVOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 7I9/V (4.S)-AC, do deputado Jorge Lemos (Indcp.), solicitando o envio de publicação.Face ao solicitado no requerimento em referência, informamos V. Ex.! que, nesta data, fizemos a entrega na Assembleia da República, endereçado ao Sr. Deputado Jorge Lemos, dc um exemplar do livro editado por este organismo Apoios ao investimento do Sector Cooperativo.O Presidente, Manuel Canaveira de Campos.

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