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II SÉRIE-B — NÚMERO 36

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS

PRESIDÊNCIA

Serviço de Relações Públicas

Assunto: Resposta ao requerimento n." 504/V (4.')-AC, do deputado, Octávio Teixeira e ouiros (PCP), sobre o desenvolvimento da zona norte do distrito de Lisboa.

Relativamente ao assunto cm causa, informo V. Ex.* de que:

A rcalizaçüo do plano rodoviário está dependente dos meios financeiros que vêm sendo postos à disposição da Junta Autónoma de Estradas.

Essa condicionante implica, ao longo dos anos, os necessários reajustamentos à programação inicialmente pre-visia, privilegiando a realização da rede fundamental dada como prioritária.

Em relação ao 1C1, o troço Malvcira-Lourcs será concluído até final de Agosto dc 1991. A variante do Bombarral aguarda a lodo o momento a adjudicação, prevendo--se a sua conclusão até finais dc 1992. A variante dc Torres Vedras e os troços Malvcira-Torrcs Vedras c Torres Vc-dras-Bombarral deverão ser iniciados cm 1992 e concluídos em 1995.

Em relação ao ICU, e uma vez que ainda não foi possível proceder à sua calendarização, têm vindo a ser executados trabalhos dc beneficiação na rede que actualmente assegura a ligação Torres Vcdras-Maraicca.

O Presidente, Mário Pinto Alves Fernandes.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 51 l/V (4.')-AC, dos deputados L/no dc Carvalho c Júlio Antunes (PCP), sobre a Escola Secundária n.u 1 dc Alcobaça.

Em referência ao ofício n.u 796/91, dc 14 dc Março dc 1991, do Gabinete dc S. Ex.* o Secretário dc Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.9 51 l/V (4.*), subscrito pelos Srs. Dcpuiados Lino dc Carvalho e Júlio Antunes, cumpre--mc transcrever a V. Ex."s a informação que a Direcção Regional dc Educação dc Lisboa prestou acerca do mesmo:

1 — A Escola Secundária n.v I dc Alcobaça encontra-se situada no distrito dc Leiria, tendo sido verificada a sua afectação à área geográfica da actuação da DREL no decurso do ano de 1990.

2 — Encontra-se instalada cm edifício da ex-Escola Agrícola com utilização dc um pavilhão dc fabrico ligeiro. A laxa total dc ocupação é dc 85 %.

3 — Na mesma localidade cnconiram-sc ainda uma escola preparatória (C 30 t.) com uma taxa dc ocupação dc 75 % c uma ouira escola (ES 30 t.) edifício de 1989, com uma laxa dc ocupação dc 87 %.

4 — Trata-se dc uma área territorial que só no decurso do ano uarvsXYO foi afectada a esta Direcção Regional. Contudo, apesar dc sc reconhecer uma elevada taxa dc ocupação, não sc encontra, a curto prazo, prevism nenhuma consirução-douiçáo de salas dc aulas.

5 — No que respeita à situação do quadro de pessoal auxiliar:

5.1 —Decorrente do referido no n.9 2 o pessoal agrícola afecto à ex-Esco/a Agrícola passou para a Escola Secundária n.° 1 de Alcobaça. Actualmente este pessoal exerce funções em áreas de exploração agrícola afecta à Escola Profissional de Agricultura aquando da sua criação (Decreto-Lci n.° 26/89, de 21 de Janeiro).

De facto, está ainda por esclarecer, por parte dos serviços centrais, a situação deste pessoal auxiliar específico, quanto à sua afectação e dependência hierárquica.

5.2 — A Escola Secundária n.° 1 de Alcobaça, no exercício da sua autonomia [alínea h) do artigo 19.9 do Decreto-Lei n.° 43/89] promoveu e realizou, em conjunto com o Centro dc Saúde, uma acção de sensibilização sobre primeiros socorros, já no decurso de 1990-1991.

5.3 — Acções de formação promovidas pelos serviços regionais não têm sido realizadas, embora esta sua atribuição tenha cm atenção a coordenação com os serviços centrais.

5.4 — Do referido no n.e 5.3, está em curso o desenvolvimento do projecto do IAAE (para pessoal dos serviços de Administração Escolar).

Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 520/V (4.S)-AC, do deputado António Mota (PCP), sobre a mone de um automobilista numa passagem de nível sem guarda.

Em resposta ao oficio n.° 922/91, de 22 de Fevereiro passado presente, sobre o assunto referenciado em epígrafe, cncarrcga-mc o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, obtida informação da CP — Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., de transmitir a V. Ex.1 o seguinte:

A passagem de nível na Travessa de Cândido dos Reis, em Cuslóias, é uma passagem de nível desguarnecida de 5.* categoria, com sinalização ferroviária c rodoviária de acordo com a lei, situada ao quilómetro 5,136 da linha de Guimarães. Esla passagem de nível teve nos últimos dois anos um considerável aumento de trânsito em virtude do caminho vicinal que a servia ter sido transformado pela autarquia cm estrada asfaltada, sem consulta à CP, contrariando o disposto no artigo 5.B, n.B 3, do Regulamento dc Passagens dc Nível, Decreto-Lei n.9 156/81, de 9 dc Junho, que refere «não poderão ser efectuadas grandes reparações ou beneficiações em estradas e caminhos que atravessem as vias férreas sem que os Caminhos de Ferro sc pronuncie sobre as soluções quanto às passagens de nível a afectar».

No presente decorrem negociações entre a CP, a Junta dc Freguesia dc Cuslóias e o proprietário confinante de modo a proccdcr-sc ao desmonte de uma trincheira que reduz a visibilidade dos comboios aos automibilistas, afim dc se melhorarem as condições de atravessamento.