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II SÉRIE-B — NÚMERO 36

e) Previsão da evolução da frequência escolar:

Estabilização das frequências no ensino básico/ 1." ciclo;

Ligeiro aumenio, nos próximos anos, das frequências do ensino básico/2.v ciclo, com tendência a estabilizar posteriormente;

As frequências do ensino secundário não terão alterações significativas.

f) Quanto à instalação eléctrica, informamos V. Ex.* que

em 1990 se beneficiou c conservou e a instalaçüo eléctrica com trabalhos no valor de cerca de 1000 contos, e que sc vai continuar no corrente ano com uma intervenção de 1500 contos.

Mais informamos que as instalações sofreram nos três últimos anos obras dc conservação de construção civil no valor de 9000 contos.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 429/V (4.S)-AC do deputado Raul Castro (Indcp.), sobre a crise têxtil na região do vale do Ave.

Rcporiando-mc ao ofício n.9 587/91, de 28 dc Fevereiro de 1991, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Emprego e da Segurança Social dc informar V. Ex.' do seguinte:

a) Como ponto prévio c cujo enquadramento se circunscreve nas considerações constantes do requerimento em causa, afirma o Sr. Deputado, nomeadamente, que se assiste a uma crescente repressão c limiuiçáo dos direitos dos trabalhadores.

Reconhecer-se-á, facilmente, que uma afirmação desta natureza, dc conteúdo genérico, sem a mínima concretização dos seus aspectos caracterizadores, seria, só por si, passível dc rejeição liminar.

Não obstante c na sequência dc informação dos serviços regionais da lnspccção-Gcral do Trabalho, é de esclarecer o Sr. Deputado que as reclamações e os pedidos dc intervenção apresentados não indiciam «uma crescente repressão e limiuição dos direitos dos trabalhadores».

b) Igualmente no citado requerimento produz-sc a afirmação dc que a «gravidade da crise têxtil nesta região pode aferir-sc pelo número de trabalhadores desempregados ou cm subemprego que é, pelo menos, dc 26 000».

Desconhcce-sc, naturalmente, os critérios de que sc serviu o Sr. Depuuido para chegar a tal conclusão.

Dir-se-á, apenas, que a realidade assume, felizmente, contornos bem diferentes.

Com efeito, cm 1990, de acordo com a informação actualizada, colhida junto dos Centros Regionais dc Segurança Social do Porto e dc Braga, inscrcvcram-sc nos Centros de Emprego de Guimarães, Famalicão, Fafe c Santo Tirso como candidatos a emprego 7169 trabalhadores, dos quais cerca dc metade obteve recolocação no próprio ano.

c) Relativamente ao tfabalho infantil, será unicamente de referir que os serviços regionais da lnspccção-Gcral do Trabalho continuaram a prestar-lhe a maior atenção, sendo de realçar o reforço da acção inspectiva nesta área.

No que concerne à redução da idade de reforma por invalidez, não é intelcgível o alcance pretendido pelo Sr. Deputado, visto que a reforma por invalidez não está dependente de idade, mas tão-somente da ocorrência do facto que a determina, ou seja, da verificação da própria invalidez, comprovada por junta médica.

Relativamente à precariedade do emprego, constata-se, de igual modo, que não precisa os termos em que este conceito é entendido. Na hipótese de, eventualmente, se reportar a contratos a termo, será oportuno recordar que a percentagem média nacional nos têxteis 6 inferior à percentagem média nacional global.

Por outro lado, será de referir que no l.9 trimestre do ano cm curso se confirmou a tendência descendente desta percentagem, iniciada em 1989.

d) Finalmente, e no que concerne à problemáüca dos salários em atraso, importa sublinhar que, por iniciativa do Governo, está em curso uma importante e significativa alteração ao seu regime jurídico, consubstanciados na Lei n.v 17/86, dc 14 de Junho.

Com efeito, obtida a necessária autorização legislativa, o diploma a ser aprovado pelo Governo corporizará uma nova redacção ao artigo 3.9 da citada Lei n.9 17/86, em ordem a evitar o protelamento injustificado da entrada em funcionamento dos mecanismos dc protecção do trabalhador nas situações cm que está cm causa a subsistência do próprio contrato, como acontece, nomeadamente, nos casos de inviabilidade económica das empresas.

O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 433/V (4.!)-AC, do deputado Filipe Abreu (PSD), acerca do Centro de Saúde dc Aljezur.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.! o Ministro da Saúde de informar V. Ex.*, com base em esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde de Faro, de que a reconstrução do edifício do Centro de Saúde de Aljezur foi, em Janeiro último, acordada com a Câmara Municipal daquele concelho, comprometendo-se esta a disponibilizar pessoal para o estudo das obras a realizar e sua efectivação, fornecendo a Administração Regional de Saúde, os materiais que fossem necessários.

Deste modo, logo que o estudo seja apresentado àquela Adminisuação Regional Saúde por ela aprovado e não haja oposição do proprietário do edifício, as obras iniciar-se-ão.

No que diz respeito ao pessoal médico, o Centro de Saúde dc Aljezur dispõe no seu quadro de cinco unidades, sendo quatro da carreira dc clínica geral e um da carreira dc saúde pública.

Actualmente existem apenas quatro médicos, sendo um deles da carreira de saúde pública. Dos clínicos gerais, um está afecto ao Hospital Distrital dc Lagos c, mediante acordo, presta serviço no Centro de Saúde dc Aljezur.

No que diz respeito ao registo dc assiduidade dos médicos do quadro, constata-se, relativamente ao ano de 1990 c 1.° trimestre dc 1991, que:

Um dos médicos deu, no ano passado, apenas uma falta, que justificou ao abrigo do artigo 65.° do