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II SÉRIE-B — NÚMERO 36

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao Requerimento n.v 32l/V (A.")-AC, do depuuido Miranda Calha (PS), sobre o Centro de Saúde do Crato.

Relativamente assunto acima referenciado, encarrega-me S. Ex.' o Ministro da Saúde de informar V. Ex.*, com base em esclarecimentos prestados pela Administraçüo Regional de Saúde de Portalegre, do seguinte:

Até 31 de Dezembro de 1990 o quadro médico do Centro de Saúde do Crato era constituído por três médicos clínicos gerais, dispondo ainda de dois médicos clínicos gerais cm regime de contraio de trabalho a termo certo.

A partir de Janeiro de 1991 verificou-se a saída de um clínico geral para frequentar o internato complementar da carreira hospitalar e de um contratado para o internato complementar de clínica geral. Ficou, assim, o quadro médico do Centro de Saúde reduzido a três elementos.

Com esta limitação dc recursos humanos tornou-se impossível assegurar o funcionamento das seis unidades dc saúde que constituem este Centro (sede e cinco extensões) e ainda o SAP, que vinha sendo assegurado 24 horas/ dia lodos os dias, com médico «á chamada».

Reuniu a direcção do Centro de Saúde do Crato com a Comissão Consultiva de Saúde c com os responsáveis ou representantes dos diversos órgãos autárquicos (Câmara Municipal, Assembleia Municipal dc junuts de freguesia) a quem foi exposta dc forma aberta c frontal a situação, tendo resultado óbvio o entendimento de que haveria necessidade imperaúva dc efectuar restrição na prestação de cuidados médicos.

Entendeu-se, assim, necessário suspender o serviço nocturno e restringir-se o número dc consuluis cm algumas freguesias e, ao mesmo tempo, aumentar o número dc consultas semanais dos médicos cm exercício.

A consulta do Pisão, que funcionava apenas com um período por semana e com procura reduzida quando comparada com as outras unidades de saúde, tinha a sua justificação maior no isolamento e falui de comunicação que esse lugar apresenta. Com a colaboração da Junta dc Freguesia foi assegurado, duas vezes por semana, o transporte dc doentes à sede do Centro dc Saúde c o seu regresso a casa após a consulta.

Ao mesmo tempo que sc impuseram estas restrições, as diversas entidades interessadas na resolução dos problemas do Centro dc Saúde do Crato fizeram as diligências que entenderam adequadas, no sentido dc sensibilizar as estruturas competentes.

Daqui resultou que, em 4 dc Fevereiro último, um clínico geral, vinculado à Administração Regional dc Saúde dc Évora, fosse destacado em comissão de serviço, por 90 dias, eventualmente renovável, para este Centro dc Saúde.

Apesar dc se manter ainda o défice dc um médico, foi, a partir de 11 de Fevereiro, reaberto o SAP nocturno e retomado o número normal dc consultas nas freguesias. Exccpiua-sc o caso do Pisão, cuja consulta permanece suspensa, uma vez que a alternativa encontrada parece satisfazer as necessidades c também porque a situação actual não está ainda consolidada.

Com efeito, não c dc excluir que num período próximo se voltem a repetir as mesmas carências. Tal ocorrência é altamente provável quer pela situação transitória do médico em comissão de serviço, quer, principalmente, porque é

intenção manifestada e legítima do médico contratado concorrer ao próximo concurso para o internato complementar.

O Chefe do Gabinete, Morais Mendes.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.B 361/V (4.,)-AC do deputado Lino de Carvalho e outros (PCP), sobre o Hospital Distrital da Guarda.

Com vista a habilitar V. Ex.! com os elementos necessários a responder ao requerimento n.B 361/V (4.!), do Sr. Deputado Lino de Carvalho e outros (PCP), encarrega--mc S. Ex.' o Ministro da Saúde de informar o seguinte:

A questão da unificação do Hospital Distrital da Guarda tem vindo a ser estudada com profundidade, quer do ponto dc vista técnico, quer financeiro.

Quanto a este último aspecto, procurou-se, através da alienação dos imóveis anexos ao Hospital, nomeadamente os situados na área do antigo Sanatório Sousa Martins, encontrar as verbas dc investimento necessárias à prossecução do objectivo apontado.

Os referidos imóveis, prédios rústicos, encontram-se, ncslc momento, sem qualquer aproveitamento por parte do Ministério da Saúde, pelo que, nos lermos do Decreto-Lei n." 309/89, de 19 de Setembro, se afigura viável proceder à venda, cm hasta pública, de modo a se obterem as verbas necessárias à realização do investimento.

Nesta perspectiva, foram feitas diligências processuais junto do Município para proceder à referida alienação como áreas de construção urbana que, de acordo com o estudo prévio efectuado, não afectaria o enquadramento das actuais c futuras instalações.

O Município entendeu não viabilizar o pedido prévio quanio à possibilidade de conslrução urbana, ao que a rccciia previsível da alienação dos referidos terrenos se afigura manifestamente insuficiente para cobrir o encargo provável com as obras.

Face a esle enquadramento, encontram-se em estudo novas formas de financiamento para o ano de 1992, visto não ser possível, no corrente ano, apurar verbas destinadas à unificação do Hospital Distrital da Guarda.

O Chefe do Gabinete, Morais Mendes.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 384/V (4.!)-AC do deputado Luís Pais de Sousa (PSD), sobre cortes de electricidade no concelho de Arganil.

Em resposta ao vosso ofício n.° 534/91, de 25 de Fevereiro, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.5 o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.s a seguinte informação:

Em face das deficientes condições de funcionamento da rede eléctrica de média tensão (15 kV) que abastece a zona