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II SÉRIE-B — NÚMERO 36

1990-1995, no concelho de Casiclo de Paiva, consta unicamente a Escola C + S de Raiva.

A construção deste csiabclecimento de ensino 6

considerado como urna segunda prioridade porque se destina a resolver urna carencia qualitativa.

A Chele do Gabinete, Marta Isabel Leal de Faria.

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

DIRECÇÃO-GERAL DE PORTOS

Assunto: Resposta ao requerimento n.8 538/V (4.5)-AC, dos deputados Ilda Figueiredo c António Mola (PCP), sobre a reparação c o prolongamento do portinho de Vila Praia de Ancora.

1 — Visa a presenie informação dar satisfação ao determinado superiormente sobre o ofício n." 956/V (4.a), de 29 de Março de 1991, dirigido pelo Gabinete dc S. Ex.? o Secretário de Eslado Adjunio do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao Gabinete de S. Ex* o Ministro das Obras Públicas, Transportes c Comunicações c que acompanhava fotocópia do requerimento n.° 538/V (4.")-AC, dc 15 dc Março de 1991, apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados tida Figueiredo c António Mota c que versa o assunto cm epígrafe.

2 — Sobre o assumo infonna-sc o seguinte:

2.1 — A Dirccção-Gcral dc Portos tem vindo a seguir uma política de intervenções ao longo dc pequenos portos de pesca a fim cie dotá-los das condições mínimas de segurança e operacionalidade, indo assim ao encontro dos anseios dos diversos núcleos piscatórios ao longo da costa, onde se inclui o de Vila Praia dc Âncora.

É raro o ano cm que Vila Praia dc Âncora não é contemplada com verbas, que sc destinam ou a melhoramentos ou a manutenção de obras existentes.

Assim, com a verba inscrita no PIDDACA^O, no valor dc 20 000 contos, reconstruiu-sc a cabeça do molhe sul, aproveitando ainda desut forma para alargar a entrada do portinho, e reparou-sc a rampa-varudouro c o farolim anterior.

2.2 — No que se refere no penúltimo parágrafo do requerimento, dc lacto, foi entregue há alguns anos não um projecto dc construção, como c referido, mas não mais do que um esboço, cujo objectivo era transmitir a opinião de um grupo dc pescadores. Esse esboço foi naturalmente analisado c foi mandado executar um levantamento hidrográfico dc ioda a zona interessada, para depois sc emiiir informação sobre o assunto.

O desenho então apresentado, embora não livesse uma definição que permitisse caracterizar com clareza o pretendido, era no entanto suficiente para sc inferir que as pretensões do seu autor correspondiam a uma infra-estrutura portuária completamente desajustada das realidades relativas à actividade dc pesca cm Vila Praia dc Âncora.

Deste modo, c só nas obras mais importantes, que seria necessário realizar, teríamos aproximadamente 1200 m dc molhes, 440 m dc cais acoslávcl c 100 (XX) m3 dc rocha a remover o que, em termos aproximados, elevaria o custo do empreendimento muito 'Além dc \ milhão dc comos. Mais se informa que, cm reuniões havidas no local com a presença do Sr. Presidente da Câmara Municipal dc Caminha c dc outros responsáveis locais, as opiniões então expressas afastavam-se bastante do desenho apresentado.

Assim, os principais melhoramentos sugeridos nessas reuniões eram os seguintes:

a) Construção dc um quebra-mar com cerca de 120 m dc comprimento, localizado de modo a proteger a zona dos ventos e ondulação de noroeste;

b) Rebentamento c remoção dc rocha numa área aproximada dc 10 000 m2, dc modo a obierem-se fundos da ordem de (— 1,50 m) com vista à construção de uma nova doca dc abrigo junto ao enraizamento do actual molhe norte e cujo volume sc estima em 50 000 m3;

c) Prolongamento do molhe sul do portinho cm cerca dc 60 m.

Feita uma estimativa de custos destas obras, a qual se baseou no levantamento topo-hidrográfico executado expressamente para o efeito, pensa-se que estas obras custariam cerca de 400 000 contos. Reconhece-se que o quebra--mar poderá vir a trazer alguma protecção dos ventos predominantes dc noroeste.

Quanto à construção dc uma nova doca de abrigo, numa zona onde as colas do terreno são cm média cerca de (+ 3,60 m), leríamos como estimativa cerca dc 50 000 m3 dc rocha a remover, o que tornaria o custo do empreendimento extremamente elevado.

Quanto ao prolongamento do molhe sul do portinho, em cerca dc 60 m, parece desaconselhável, na medida em que sendo os ventos predominanies dc noroeste, a entrada das embarcações no portinho seria grandemente dificultada pois que a ondulação vinda dc noroeste embateria no prolongamento pretendido, rctlcciindo-sc c dificultando o acesso ao portinho.

Esta Dirccção-Gcral não dispõe dc verba no corrente ano para poder efectuar quaisquer trabalhos de reparação e conservação do quebra-mar do porto novo no portinho dc Vila Praia dc Âncora.

Admilc-sc a eventual inscrição dc verba para esse efeito para o próximo ano no âmbilo do PIDDAC desta Direcção--Gcral para obras nos «pequenos portos do continente».

No entanto os técnicos desta Dirccção-Gcral de Portos não deixarão dc, periodicamente, inspeccionar essa infra--cslruturu.

A Engenheira Técnica, (Assinatura ilegível.)

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

DIRECÇÃO-GERAL DE PORTOS

Assumo: Resposta ao requerimento n.9 539/V (4.!)-AC, dos deputados Ilda Figueiredo e António Mota (PCP), sobre a defesa da duna dos Caldeirões, em Vila Praia de Âncora.

1 — Visa a presente informação dar satisfação ao determinado superiormente sobre o ofício n.9 54/V/4, de 25 dc Março dc 1991, dirigido pelo Gabinete de S. Ex.* o Secretário dc Eslado Adjunio do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao Gabinete de S. Ex.5 o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e que acompanhava fotocópia do requerimento n.9 539/V (4.*), de 15 de Março dc 1991, apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Ilda Figueiredo e António Mota e que versa o assunto em epígrafe.

2 — Sobre o assunto informa-se o seguinte: