Debates Parlamentares - Diário 037S1, p. 23 (1991-07-26)

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26 DE JULHO DE 1991

204-(23)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 621/V (4.a)--AC, dos deputados Ilda Figueiredo, António Filipe e Vítor Costa (PCP), sobre o apoio à construção da sede da Junta de Freguesia de Anobra (Condeixa-a--Nova).

Relativamente ao ofício em referência, informamos V. Ex.a de que a freguesia de Anobra, do concelho de Condeixa-a-Nova, foi já comparticipada com 1500 contos, por meio do Despacho Normativo n.° 111/83, de 9 de Maio, que determinava aquele montante como limite máximo da mesma.

A última prestação deste subsídio foi processada em 1985, tendo a Junta de Freguesia requerido no ano passado um reforço de verba.

A este pedido foi dada resposta pelo nosso ofício n.° 2696, de 27 de Setembro, dando conta que os últimos despachos normativos regulamentando a questão vedam a concessão de novo auxílio financeiro a fre-

guesias já subsidiadas, pelo que não poderia ser considerado um eventual reforço de verba.

24 de Julho de 1991. — Pelo Director-Geral, António Mendes Balsas.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 624/V (4.a)--AC, do deputado José Ferreira de Campos (PSD), sobre o aumento da criminalidade em Espinho.

Referenciando o vosso ofício n.° 1245/91, de 23 de Abril de 1991, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de prestar a V. Ex.a os esclarecimentos seguintes:

1 — Guarda Nacional Republicana (GNR).

1.1 — A GNR tem presentemente implantadas no distrito de Aveiro duas companhias territoriais (CT):

a) CT de Aveiro com o efectivo de 350 elementos;

b) CT de São João da Madeira com o efectivo de 373 elementos;

perfazendo um total de 723 elementos.

1.2 — Os referidos elementos estão distribuídos da forma seguinte:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

1.3 — Durante a época estival é implementado o reforço do policiamento da orla marítima, com especial incidência nas áreas onde se verifica maior afluxo de veraneantes.

2 — Polícia de Segurança Pública (PSP).

2.1 — A totalidade dos efectivos da PSP no Comando Distrital de Aveiro é de 412 elementos.

2.2 — A distribuição daqueles efectivos, por concelhos, é a seguinte:

a) Aveiro............................ 181

b) Espinho .......................... 85

c) São João da Madeira.............. 61

d) Ovar............................. 49

e) Santa Maria da Feira.............. 20

f) Ílhavo............................_16

Total............. 412

2.3 — Na época sazonal é planeado o reforço de alguns comandos com recurso a elementos do Corpo de Intervenção, cuja distribuição é efectuada em função do acréscimo populacional e dos índices de criminalidade e delinquência nas respectivas áreas.

2.3.1 — Independentemente do procedimento referido no ponto precedente, foi dada orientação aos comandantes distritais no sentido de «balancearem» os meios humanos e materiais, nas suas áreas de jurisdição, de acordo com as preocupações e necessidades pontuais ali verificadas.

8 de Julho de 1991. — O Chefe do Gabinete; José Manuel Pinto Pereira.

26 DE JULHO DE 1991204-(23)MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIODIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 621/V (4.a)--AC, dos deputados Ilda Figueiredo, António Filipe e Vítor Costa (PCP), sobre o apoio à construção da sede da Junta de Freguesia de Anobra (Condeixa-a--Nova).Relativamente ao ofício em referência, informamos V. Ex.a de que a freguesia de Anobra, do concelho de Condeixa-a-Nova, foi já comparticipada com 1500 contos, por meio do Despacho Normativo n.° 111/83, de 9 de Maio, que determinava aquele montante como limite máximo da mesma.A última prestação deste subsídio foi processada em 1985, tendo a Junta de Freguesia requerido no ano passado um reforço de verba.A este pedido foi dada resposta pelo nosso ofício n.° 2696, de 27 de Setembro, dando conta que os últimos despachos normativos regulamentando a questão vedam a concessão de novo auxílio financeiro a fre-guesias já subsidiadas, pelo que não poderia ser considerado um eventual reforço de verba.24 de Julho de 1991. — Pelo Director-Geral, António Mendes Balsas.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 624/V (4.a)--AC, do deputado José Ferreira de Campos (PSD), sobre o aumento da criminalidade em Espinho.Referenciando o vosso ofício n.° 1245/91, de 23 de Abril de 1991, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de prestar a V. Ex.a os esclarecimentos seguintes:1 — Guarda Nacional Republicana (GNR).1.1 — A GNR tem presentemente implantadas no distrito de Aveiro duas companhias territoriais (CT):a) CT de Aveiro com o efectivo de 350 elementos;b) CT de São João da Madeira com o efectivo de 373 elementos;perfazendo um total de 723 elementos.1.2 — Os referidos elementos estão distribuídos da forma seguinte:"VER DIÁRIO ORIGINAL"1.3 — Durante a época estival é implementado o reforço do policiamento da orla marítima, com especial incidência nas áreas onde se verifica maior afluxo de veraneantes.2 — Polícia de Segurança Pública (PSP).2.1 — A totalidade dos efectivos da PSP no Comando Distrital de Aveiro é de 412 elementos.2.2 — A distribuição daqueles efectivos, por concelhos, é a seguinte:a) Aveiro............................ 181b) Espinho .......................... 85c) São João da Madeira.............. 61d) Ovar............................. 49e) Santa Maria da Feira.............. 20f) Ílhavo............................_16Total............. 4122.3 — Na época sazonal é planeado o reforço de alguns comandos com recurso a elementos do Corpo de Intervenção, cuja distribuição é efectuada em função do acréscimo populacional e dos índices de criminalidade e delinquência nas respectivas áreas.2.3.1 — Independentemente do procedimento referido no ponto precedente, foi dada orientação aos comandantes distritais no sentido de «balancearem» os meios humanos e materiais, nas suas áreas de jurisdição, de acordo com as preocupações e necessidades pontuais ali verificadas.8 de Julho de 1991. — O Chefe do Gabinete; José Manuel Pinto Pereira.

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