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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

parecimento de personagens sem explicação ou a verificação de situações sem concordância lógica com os factos narrados em episódios anteriores. Estes factos, que causaram perplexidade entre o público atento à emissão, conferem veracidade às notícias vindas a público de que a RTP não transmitiu a versão integrai da telenovela Kananga do Japão.

Acontece ainda que, segundo foi noticiado, os cortes efectuados se reportam a aspectos da repressão desencadeada em 1935 pelo Governo de Getúlio Vargas contra os comunistas brasileiros, contendo referências, completamente omitidas na transmissão em Portugal, às actividades dos dirigentes comunistas da época, Luís Carlos e Olga Prestes.

Estes factos, a terem sido praticados por responsabilidade da RTP, configuram um acto censório inconstitucional e ilegal, perante o qual não podem os órgãos de soberania permanecer indiferentes.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e ao conselho de gerência da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., que prestem, com urgência, os seguintes esclarecimentos:

1.° Que razões levaram a RTP a não transmitir a

versão integral da telenovela Kananga do Japão? 2.° Que diligências estão, ou irão ser efectuadas,

com vista ao apuramento de responsabilidades

por tais factos? 3.° Quando tenciona a RTP assegurar a emissão dos

extractos não transmitidos da Kananga do

Japão?

Requerimento n.9 143/VI (1.B)-AC

de 27 de Dezembro de 1991

Assu-ito: Perfil dos docentes no ensino superior. Apresentado por: Deputado Vítor Crespo (PSD).

Importa conhecer a evolução do ensino superior na década passada para assim melhor conhecer o que se tem conseguido e ganhar uma perspectiva realista do que importa fazer. Não se pode perder de vista que o desenvolvimento e a modernização estão intimamente relacionados com a preparação dos quadros capazes de impulsionar a inovação, que, na sua maioria, são preparados no sistema do ensino superior.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação informação sobre o número de professores do ensino superior, distribuído pelos diversos graus das respectivas carreiras.

Para uma informação mais completa importa igualmente conhecer a sua discriminação por faculdade/escola nos vários estabelecimentos do ensino superior público. E, no caso da existência dc dados disponíveis, também os do ensino privado.

Requeiro igualmente a indicação dos mestrados (por faculdade/escola em funcionamento e o respectivo número de alunos, assim como os doutoramentos realizados em cada universidade por ramo de conhecimento.

Os elementos solicitados devem referir-se a cada ano, a partir de 1980.

Requerimento n.B 144/Vi (l.*)-AC

de 27 de Dezembro de 1991

Assunto: Financiamento da investigação cientifica através do INIC.

Apresentado por: Deputado Vítor Crespo (PSD).

Importa conhecer a evolução do ensino superior na década passada para assim melhor conhecer o que se tem conseguido e ganhar uma perspectiva realista do que importa fazer. Não se pode perder de vista que o desenvolvimento e a modernização estão intimamente relacionados com a preparação dos quadros capazes de impulsionar a inovação, que, na sua maioria, são preparados no sistema do ensino superior.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação informação sobre as verbas atribuídas, a partir de 1980 — despesas correntes e investimentos —, aos estabelecimentos de ensino superior, discriminadas por faculdade/escola e ramo cientifico de cada estabelecimento.

Requerimento n.9 145/VI (1.*)-AC

de 27 de Dezembro de 1991

Assunto: Ensino superior: Despesas e financiamento. Apresentado por: Deputado Vítor Crespo (PSD).

Importa conhecer a evolução do ensino superior na década passada para assim melhor conhecer o que se tem conseguido e ganhar uma perspectiva realista do que importa fazer. Não se pode perder de vista que o desenvolvimento e a modernização estão intimamente relacionados com a preparação dos quadros capazes de impulsionar a inovação, que, na sua maioria, são preparados no sistema do ensino superior.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação informação sobre:

a) Despesas de funcionamento (pessoal e outras) do ensino superior, quer público quer privado;

b) Despesas de investimento (equipamento científico e instalações) do ensino superior, indicando, se possível, a sua origem;

c) Financiamentos ao ensino superior privado.

Os elementos solicitados devem referir-se a cada ano, a partir de 1980.

Requerimento n.9 1467VI (1.»)-AC

de 27 de Dezembro de 1991

Assunto: Financiamento da investigação científica através da JNICT.

Apresentado por: Deputado Vítor Crespo (PSD).

Importa conhecer a evolução do ensino superior na década passada para assim melhor conhecer o que se tem conseguido e ganhar uma perspectiva realista do que importa fazer. Não se pode perder de vista que o desenvolvimento e a modernização estão intimamente relacio-