18 DE JANEIRO DE 1992

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ANEXO

Ex.mo Sr. Engenheiro J. Macário Correia:

Com os meus cumprimentos e votos de sucesso no seu novo cargo na Assembleia da República, apesar de lamentar o seu afastamento do Ministério do Ambiente, onde fez uma obra de realçar, com destaque ao combate à poluição e defesa do consumidor/I Congresso em Coimbra de 21 a 23 de Dezembro de 1989, organizado pelo meu particular amigo, Prof. Doutor Mário Frota e família, e recentemente em 17, 18 e 19 de Outubro de 1991, o I Congresso Europeu da Educação do Consumidor, também no auditório dos Hospitais da Universidade de Coimbra, venho à presença de V. Ex.' enviar-lhe uma fotocópia de uma carta, que foi remetida nesta data ao Sr. Governador Civil de Santarém, sobre um caso que já vem sendo demorado e sem solução, quase dois anos, em que esteve envolvido o «famoso caso do peixe morto» que apareceu no rio Tejo, em especial no concelho de Vila Franca de Xira e que o presidente tanto disse e nada fez na comunicação social!

Agradecia, pois, que V. Ex.1 nessa Assembleia da República fizesse ou dissesse algo em prol do que se passa no concelho do Cartaxo, pois estão envolvidas entidades oficiais afectas ao PS, nomeadamente presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, presidente da Junta de Freguesia de Vale da Pedra e talvez o delegado de saúde, que, segundo me informaram, visitou os lesados, mas as análises onde se encontrarão? Ou os seus resultados?

É tudo uma incógnita, que espero finalmente ver ter um desfecho em prol da saúde pública c bem-estar dos proprietários e residentes nesta área, tão afectada pela fábrica dos cogumelos da Cruz do Campo, Cartaxo, que irei enviar a V. Ex.' fotografias comprovativas do que ali se passa diariamente, incluindo domingos e feriados nacionais, onde os encarregados supervisam as descargas para o canal e deste para o rio Tejo!

É, pois, vergonhoso em 1991 existirem ainda casos desta natureza! Poluição e ambiente! E partiu V. Ex* de um ministério que milhares de portugueses ainda desconhecem qual o motivo!

Bem haja e ajude esta gente humilde e que confia ainda no PSD e no seu presidente, que depois dc mais uma vitória nas legislativas de 6 de Outubro de 1991, prometeu ajudar cada vez mais os desprotegidos.

Com os meus antecipados agradecimentos pela sua valiosa ajuda, subscrevo-me com muita estima e consideração.

José Braz.

Ex.mo Sr. Governador Civil do Distrito de Santarém:

Com os meus cumprimentos, venho à presença de V. Ex.' solicitar que tome as providências necessárias junto das competentes autoridades locais (presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, presidente da Junta de Freguesia de Vale da Pedra, delegado de saúde, Direcção de Hidráulica do Tejo e administração da fábrica dc Cogumelos Cruz do Campo), uma vez que os esgotos que atravessam diversas propriedades entre Cruz do Campo-Vale da Pedra até Vala do Reguengo-rio Tejo são insuportáveis e após reclamação apresentada pelo meu cliente, em referência, juntamente com inúmeras pessoas,

que a assinaram, decorridos todos estes meses, quase anos, até hoje nada foi resolvido e como deve calcular está cm perigo a saúde pública, e segundo nou'cias confidenciais, nunca as análises foram efectuadas pela Delegação de Saúde, o que me obrigou, já por várias vezes, nos fins-de-semana, a me deslocar a estas propriedades, em época de Inverno, já não falando no Verão, e eu próprio ter recolhido águas e lodo, que irei directamente a Lisboa, entregar pessoalmente e requerer o que a lei requer para casos onde está em jogo o ambiente, poluição, etc.

Np tempo do engenheiro Macário Correia, preparei algo, mas devido à sua mudança de cargo, tudo se modificou, mas nunca é tarde, e como tal, ver-me-ei na contingência de me dirigir pessoalmente à Assembleia da República e aí reclamar junto, levando, se for preciso, um autocarro com as pessoas que lá vivem e continuam a não suportar tal «ambiente»!...

Esperançado que desta vez esta reclamação justa não fique fechada nas «gavetas», pois o Primeiro-Ministro, e seu governo, prometeu em 6 de Outubro de 1991 que tudo faria em prol do progresso, e eu como militante do PSD aqui estou a colaborar, para que assim, nas próximas eleições camarárias, se modifique o que está mal e se dê andamento às reclamações do povo humilde, que vive do seu trabalho e que por vezes se vê desempatado, quando reclama, o que é de inteira justiça social e agora, comunitária, da CEE.

Para terminar, também informo que pretendo ser mais um dos que pretendem ali «viver» e gozar os poucos anos que ainda poderei ter, após me ter ausentado para a Inglaterra em 1959 até 1965 e depois de 1965 até 1989, no Canadá, e agora de regresso à terra natal.

Na expectativa das suas estimadas nou'cias, subscrevo--me com muita estima e consideração e ao mesmo tempo apresento sinceros votos de bom Natal e bom Ano Novo, extensivo a sua Ex.ma Família.

18 dc Dezembro de 1991.— José Braz.

Requerimento n.a 153/VI (1.«)-AC

de 7 de Janeiro de 1992

Assunto: Central de enriquecimento de urânio em Espanha, junto da fronteira Almeida-Figueira de Castelo Rodrigo.

Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

Com considerável destaque, a imprensa tem noticiado a eventualidade de proximamente se efectuarem despejos de lixo radioactivo no rio Águeda, afluente do rio Douro, com os consequentes riscos para o ambiente e para a saúde pública.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros informações precisas e seguras.

Requerimento n.B 154/VI (1.»)-AC de 7 de Janeiro de 1992

Assunto: Volume das trocas comerciais entre a Comunidade Económica Europeia e a Indonésia. Apresentado por: Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD).