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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

b) Como aprecia o Governo a situação, em matéria de preços, nas cantinas e bares e a alegada má qualidade da alimentação?

Requerimento n.fi 168/VI (1.')-AC de 7 de Janeiro de 1992

Assunto: Condições de consulta no Centro de Saúde de

Vila Nova de Gaia. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

As consultas de reforço no Centro de Saúde de Vila Nova de Gaia têm vindo a ser efectuadas com dois doentes em simultâneo, violando um dos aspectos fundamentais do acto médico, a confidencialidade, ao mesmo tempo que parecem permanecer fechadas outras áreas do edifício (v. JN, de 7 de Janeiro de 1992).

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministro da Saúde informação sobre:

a) Como se explica a situação?

b) Como pensa pôr-lhe termo?

Requerimento n.9 169/VI (l.a)-AC

de 8 de Janeiro de 1992

Assunto: Pedido de auxílio das autoridades de São Tomé e Príncipe.

Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

O matutino Público, na sua edição de 7 de Janeiro de 1992, publicou uma noticia, da autoria do seu correspondente em São Tomé e Príncipe, nos termos da qual as autoridades sanitárias de São Tomé e Príncipe haviam lançado um apelo a vários países do Mundo, nomeadamente Portugal, para o urgente fornecimento de medicamentos.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

a) Acções desencadeadas por Portugal no seguimento desse eventual apelo?

b) Acções de cooperação desenvolvidas de Portugal com São Tomé c Príncipe no sentido de permitir rcsolver algumas questões estruturais apontadas na referida notícia. Balanço ou relatório de execução das mesmas.

Requerimento n.9 1707V1 (l.a)-AC

de 8 de Janeiro de 1992

Assunto: Solicitação de informação oficial sobre as circunstâncias que envolveram a morte da pequena Vera Lúcia Parreira da Silva no Hospital de Santa Maria.

Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

O jornal A Capital, na sua edição dc 26 de Dezembro de \&\. dá conta do drama de um casal cuja filha Vera Lúcia Parreira da Silva faleceu na unidade de cuidados intensivos do Hospital de Santa Maria no l.9 trimestre de 1991.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério da Saúde cópia do dossier elaborado pela Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, nele incluindo, designadamente, os pareceres médicos e a decisão final desta Inspecção.

Requerimento n.9 171/VI (1.B)-AC

de 8 de Janeiro de 1992

Assunto: Solicitação de cópia de inquérito ao funcionamento dos parques de recepção de madeiras queimadas. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

A comunicação social tem feito eco de um eventual inquérito ao funcionamento dos parques dc recepção de madeiras queimadas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura as seguintes informações:

a) Confirma o Governo as notícias vindas a público sobre a elaboração do supracitado inquérito?

b) Em caso afirmativo, solicita-se o envio de cópia do mesmo ou, em alternativa, de relatório sobre o funcionamento dos parques de recepção de madeiras queimadas, se possível com informações mais detalhadas no caso da circunscrição florestal do Algarve.

Requerimento n.9 172/VI (l.a)-AC

de 8 de Janeiro de 1992

Assunto: Apoio a actividades de jovens em prol da causa

de Timor Leste. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

O signatário do presente requerimento tomou conhecimento, através da comunicação social, da intenção de a Secretaria de Estado da Juventude apoiar as iniciativas de jovens em prol da causa de Timor Leste, que, a confir-mar-se, desde já se saúda.

Nestes termos, e de acordo com o disposto na Constituição e no Regimento da Assembleia da República, venho requerer ao Secretário de Estado da Juventude resposta as seguintes questões:

1) Especificação dos apoios concedidos para as referidas iniciativas ao longo do ano de 1991;

2) Critérios em vigor para este tipo de apoios, bem como discriminação do apoio a conceder;

3) Quantitativo orçado para 1992 e entidade que decidirá do referido apoio.

Requerimento n.9 173/VI (1.9)-AC

de 8 de Janeiro de 1992

Assunto: Regime de concessão de crédito a jovens para habitação.

Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).