34-(12)

II SÉRIE-B — NÚMERO 8

A comunicação social nacional continua a fazer eco de grandes volumes de comércio entre os países da Comunidade e a Indonésia.

Essa situação foi já objecto de dois requerimentos meus, um dirigido ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e outro ao ICEP.

Com vista ao esclarecimento da situação, o deputado

do PSD abaixo assinado, ao abrigo das disposições constitucionais regimentais e do Estatuto dos Deputados, requer à Secretaria de Estado da integração Europeia que forneça o valor do volume das trocas comerciais entre a Indonésia e os países da Comunidade Económica Europeia e se essas trocas são feitas ao abrigo de acordos preferenciais com a Indonésia.

Requerimento n.9 155/VI (1.»)-AC

de 7 de Janeiro de 1992

Assunto: Papel das empresas públicas na exportação de

produtos para a Indonésia. Apresentado por: Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD).

A comunicação social nacional continua a fazer eco de eventuais comportamentos duvidosos quanto ao procedimento comercial de empresas portuguesas com a Indonésia, incluindo empresas públicas.

A situação, eventualmente protagonizada pela CP, foi objecto de um requerimento meu dirigido ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 5 de Dezembro de 1991, o qual ainda não obteve resposta

Com vista ao esclarecimento da situação, o deputado do PSD abaixo assinado, ao abrigo das disposições constitucionais, regimentais e do Estatuto dos Deputados, requer ao Instituto, do Comércio Externo de Portugal que disponibilize os seguintes dados:

a) Volume das trocas comerciais entre Portugal e a Indonésia e quais as empresas envolvidas;

b) Se o seu transporte é feito por empresas públicas.

Requerimento n.a 156/Vl (1.«)-AC

de 7 de Janeiro de 1992

Assunto: Rigor dos Censos 91.

Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

A comunicação social fez eco, nos últimos meses, de opiniões de autarquias locais segundo as quais nos seus respectivos concelhos o recenseamento da população não teria decorrido com rigor c precisão.

Apontaram discrepâncias com o recenseamento eleitoral e outras. Referiram-se a parcelas do território que não teriam sido inquiridas. Situam-se no Algarve alguns destes casos.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e cons-úuicÁonavs, solicito do instituto Nacional de Estatística informações que clarifiquem estas dúvidas. Isto é, aqueles aspectos referidos não têm fundamento, ou têm, mas já foram verificados e confirmadas ou corrigidos.

Requerimento n.9 157/VI (1.*)-AC de 9 de Janeiro de 1992

Assunto: Subsídio concedido peio Fundo de Turismo para abertura ao público de grutas situadas perto do cabo Espichel.

Apresentado por: Deputado Licínio Moreira (PSD).

O Diário de Notícias, na sua edição de 14 de Dezembro de 1991, informou que o presidente do município de Sesimbra, Ezequiel Lino, declarou à agência LUSA que o Fundo de Turismo concedera um subsídio de 2S0 000 contos a fundo perdido com vista a possibilitar a abertura ao público das grutas de estalactites e esta-lagmites situadas perto do cabo Espichel, naquele concelho.

2 — O turismo espeleológico foi iniciado no nosso país no concelho de Porto de Mós, há quase um quarto de século, quando uma sociedade comercial levou a efeito a exploração das Grutas de Santo António, situadas na Pedra do Altar, freguesia de Alvados, a que seguiram, depois, outras iniciativas particulares como as Grutas de Mira de Aire, na vila e freguesia de Mira de Aire, as Grutas de Alvados e, finalmente, as Grutas da Moeda, na freguesia de São Mamede, já no concelho da Batalha.

3 — Não consta que o Estado tenha ajudado alguma destas empresas nos difíceis trabalhos de abertura de tais grutas, de iluminação e sonorização dos respectivos poços, túneis, corredores, rios e lagos e das infra-estruturas de apoio, como salas, lojas de artesanato, bares e restaurantes, não obstante pelo menos duas delas — as de Santo António e as de Mira de Aire— terem obtido a classificação de utilidade turística.

Até mesmo a abertura, construção e asfaltamento da estrada, na extensão de aproximadamente S km, que liga a estrada nacional n.° 243, no Alto de Alvados, às Grutas de Santo António, passando pelas Grutas de Alvados, levada a efeito pelas duas empresas exploradoras destas duas Grutas, nunca chegou sequer a ser comparticipada, não obstante tal via ser do maior interesse municipal e mesmo regional e ter sido integrada na rede rodoviária do município de Porto de Mós.

4 — Para além da infracção ao princípio da igualdade com o que o Estado deve tratar todos os agentes económicos portugueses, um outro aspecto da notícia em referência é merecedora de atenção e que é o seguinte:

Da novidade do turismo espeleológico em Portugal de há 20 anos atrás, bem demonstrada pelas filas de quilómetros de automóveis em demanda das Grutas de Santo António, que nos foram exibidas pela Televisão, e que atingiu o máximo de 18 000 visitantes num período de vinte e quatro horas (12 para 13 de Maio), passou-se, há muito tempo, para uma regularidade que fica aquém dos 200 000 visitantes por ano nas melhores grutas do maciço calcário de Porto de Mós.

Juntando a isto a situação privilegiada das grutas do maciço calcário de Porto de Mós, a 3 km, 15 km, 25 km e 28 km de Fátima, onde se deslocam em média e por ano mais de 3 milhões de pessoas, parece-nos que qualquer outro investimento semelhante em zona de menor afluxo turístico está, de antemão, forçado ao fracasso, tendo em conta o alto investimento que tal empreendimento envolverá, de que o montante concedido a fundo perdido pelo Fundo de Turismo é já bem elucidativo.